A Associação de Educadorxs Negrxs de Santa Catarina apoia a liberdade de cátedra

Grupos que atentam contra a liberdade de cátedra e a escola pública tem atacado um projeto protagonizado por estudantes da EBM Luiz Cândido da Luz, na Vargem do Bom Jesus.

Com ameaças e difamações nas redes sociais, eles incentivam atos de vandalismo contra o patrimônio público e ofendem uma ação pedagógica plenamente balizada pela proposta curricular da escola.

Exigimos um posicionamento urgente da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis!

Convocamos a categoria, entidades sindicais e movimentos populares a enviarem o modelo de moção (VEJA ABAIXO) ao secretário de Educação, Maurício Fernandes Pereira; e também ao Conselho Municipal de Educação (CME) e à Comissão de Educação da Câmara Municipal, exigindo um posicionamento em defesa da escola pública e da liberdade de cátedra!

MOÇÃO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E DA LIBERDADE DE CÁTEDRA

A Escola Básica Municipal Luiz Cândido da Luz tem sido, nos últimos dias, alvo de ataques organizados por grupos que atentam contra a liberdade de cátedra e a escola pública. São ameaças e difamações nas redes sociais, com ofensas aos professores, profissionais da educação e aos estudantes. Estas ameaças incentivam atos de vandalismo contra o patrimônio público e sobretudo contra uma ação pedagógica que teve protagonismo dos estudantes da escola.

A escola desenvolveu em 2019 um projeto interdisciplinar intitulado “Cidadania e Multiculturalismo para Além dos Muros da Escola”, com papel central dos estudantes. Depois de meses de pesquisa, discussão e elaboração, o projeto culminou na criação de imagens pelos estudantes representadas com pinturas no muro da escola.

As pinturas abordam temas não apenas previstos, mas obrigatórios na matriz curricular de nosso município. Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a educação deve apresentar uma diversidade de culturas, manifestações, memórias, patrimônios que foram marginalizados por uma abordagem colonizada da história. O ensino da cultura indígena e de matriz africana, conforme Lei Federal nº 11.645 de 10 de março de 2008, não é apenas uma exigência legal, mas também o reflexo de uma extensa luta por representação cultural e social.

Em Florianópolis, foi no diálogo com o movimento negro que se garantiu por lei (Lei nº 4.446/94) o direito a cada estudante de acessar os conteúdos afro-brasileiros nas disciplinas do núcleo comum da rede de ensino (FLORIANÓPOLIS, 2016).

A Proposta Curricular afirma ainda que a escola desempenha papel significativo no processo de formação e exercício da cidadania. A escola é uma possibilidade singular de inclusão social, na medida em que democratiza o conhecimento e a gestão educacional na direção do acolhimento e da ressignificação de tratamento a segmentos historicamente excluídos e discriminados, como pessoas negras, indígenas, homossexuais, com deficiência, entre outros (FLORIANÓPOLIS, 2016).

Por fim, a Proposta Curricular também aponta que, para promover uma formação humana integral, o currículo deve se organizar de modo a refletir sobre temas relevantes à comunidade nos diversos espaços sociais que os/as estudantes frequentam (FLORIANÓPOLIS, 2016), como é o caso da entrada e dos muros da escola.

Podemos compreender que a atividade desenvolvida de maneira altamente qualificada pelos trabalhadores e estudantes desta unidade atende ao que se estabelece como concepção de uma educação crítica, integral e transformadora, e está amplamente amparada pelo documento que embasa a matriz curricular de nosso município.

Neste sentido, cobramos um posicionamento da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis contra os ataques que estamos sofrendo, bem como repudiamos os organizadores de tais agressões e seus apoiadores.

Em defesa da educação pública, gratuita e da liberdade de cátedra!