Desde o último domingo (07/12) ocorrem mobilizações de moradores da cidade de Parauapebas (PA) em protesto contra o poder público e a empresa Vale. Os manifestantes cobram pela reparação dos graves prejuízos que a Estrada de Ferro Carajás traz à comunidade.
Uma das frentes de ação é dos moradores do bairro Nova Vitória, onde mais de 3500 pessoas vivem em 1200 lotes. Eles reivindicam estruturas estatais como hospitais, escolas e iluminação pública e chamam atenção para a contradição de uma comunidade com serviços de infraestrutura tão precários ficar dentro de uma das maiores reservas minerais do planeta, e da cidade com maior o PIB do estado.
Além disso, várias outras famílias atingidas pela obra de duplicação da estrada, que acontece desde 2011, ocuparam os trilhos do trecho ferrovia em Marabá (PA). Moradores do Assentamento Palmares veem a obra chegar cada vez mais perto das famílias acampadas.
Homenageando Joaquim Madeira, que morreu atropelado por um trem da Vale em 2010, nas ações as famílias reivindicam a indenização de todas as vítimas fatais ou lesionadas pelos trens da Vale ou de empresas terceirizadas que passaram dentro do assentamento.
Para diminuir o nível de pobreza em volta de empreendimentos da empresa, uma das pautas é que 1% da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) seja destinado às comunidades atingidas em forma de programas da transferência de renda.
Veja a lista completa de reivindicações:
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO BAIRRO NOVA VITÓRIA
*I – APRESENTAÇÃO*
Nós moradores do Bairro Nova Vitória, mais de 3.500 habitantes, distribuídos em 1.200 lotes conquistados no processo de mobilização na luta pela moradia, sofremos duplamente um processo de marginalização social enquanto comunidade humana.
Por um lado, o Poder Público municipal não reconhece nosso território como parte do território sob gestão do Município e por isso nos deixa as margens de investimentos públicos em áreas que são condições mínimas para a garantia de direitos constitucionais: Educação, Saúde, Saneamento Básico, infraestrutura urbana e políticas sociais que atendam as carências de nossa comunidade.
Por outro, e ai esta grande contradição, somos uma comunidades das mais pobres e desprotegidas de condições dignas de vida, dentro da maior reserva mineral do Planeta, no município que ostenta um dos maiores PIBs*(Produto Interno Bruto*) do País. Ou seja somos pobres e abandonados dentro de um solo que produz uma das maiores riquezas minerais do mundo.
Entendemos, depois de muita espera e esperança, que não podemos esperar sempre mais. Mais um ano. Espera para que passe o inverno ou ainda esperar pelo próximo governo, seja ele municipal, estadual ou federal.
Por isso resolvemos nos mobilizar outra vez, agora com a seguinte proposta de Pauta:
*II- PAUTA *
*1-Infra Estrutura Urbana*
a) Rebaixamento de todas as ruas e pavimentação desta até a obras de duplicação da Rodovia FarukSalmem;
b) Construção de rotatória de acesso a Bairro Nova Vitória
c) Rebaixamento das encostas com projeto de paisagismo frente o Bairro Nova Vitória
d) Imediata eletrificação de todas as ruas do Bairro;
e) Construção de sistema de captação, armazenamento e distribuição de água, assim como sistema de esgoto;
*2- Infraestrutura Social*
a) Construção de Escola de Ensino Fundamental no Bairro;
b) Construção imediata ou aquisição de imóvel para Posto de Saúde
Comunitário;
c) Construção de Espaço Comunitário de Cultura e Lazer
d) Acesso a programas de habitação para reformas, ampliação e construção de casas no Bairro;
e) Ação imediata para geração de emprego e renda (emprego nas empresas e em programas sociais)
f) Programa de capacitação profissional para Mulheres, Jovens e Idosos
g) Construção de Creche Comunitária para atender as demandas do Bairro;
h) Programa de atendimento, proteção e atenção aos adolescentes e jovens (atividades socioeducativas e de geração de renda)
Comissão de Negociação do Bairro Nova Vitória
Pauta Aditiva de Palmares II – Jornada de Mobilização de Dezembro
Acampamento de Resistência “JOAQUIM MADEIRA”
*1-DIREITOS HUMANOS*
– Indenização de todas as vítimas fatais e lesionadas pelos trens da Vale ou por veículos de empresas terceirizadas nas estradas dentro do Assentamento Palmares;
*2 – ESTRADAS*
– Agilização da pavimentação asfáltica do trecho já certada durante mobilização entre a Vila/Rio Novo, limite com os Mirandas;
– Recuperação da Estrada do Setor da Sede e construção de Ponte bde Concreto;
*3- TRABALHO, RENDA E DIREITOS SOCIAIS*
– Garantia de estabilidade no emprego a todos os trabalhadores da Vale e de suas terceirizadas, até a conclusão de todas as obras dentro, ou que exigem acesso pelo território;
– Acesso a contrato de emprego aos trabalhadores desempregados das áreas no entorno das obras e serviços das mineradoras, como modo de atenuar impactos sócio econômicos provocados pela mineração;
– Projetos de geração de renda (ver proposta da CTERP)
– Instalação ou parceria de um Posto do SINE, adaptado as
condições da comunidade;
– Dedicação de 1% do CEFM para as comunidades atingidas pelos projetos minerais, através de programa de transferência de renda por família, como forma de diminuir a pobreza no entorno desses projetos;
*4- EDUCAÇÃO*
– Construção de do espaço físico da Escola de Ensino Médio adaptadas a habilidades técnicas de acordo com as necessidades de seu Projeto Político e Pedagógico;
*5- AGRICULTURA*
– Ampliação do número de famílias atingidas pelo projeto/convenio com Assentamento Palmares II,
*6- MÉTODO DE NEGOCIAÇÃO*
– Criação de Comissão Triparte composta por: Representantes da Comunidade, Governo Municipal (ou Estadual ou Federal), Empresa Mineradora para discussão, debate, elaboração e acompanhamento de ações combinadas;
*7- FUNDO SOCIAL*
– Criação de Fundo Social orientado para comunidades atingidas, sob controle comunitário, para projetos de desenvolvimento econômico e social, tendo como origem recursos da Fundação Vale;
Foto: Reprodução/Brasil de Fato
Fonte: Brasil de Fato
