Por Thiago Burckhart, para Desacato.info.
A vida contemporânea é amplamente influenciada pelas ações midiáticas, ou seja, pelas ações dos meios de comunicação de massa que fazem parte de nosso cotidiano. No entanto, os meios mais comuns de difusão de informações, que são a TV, a internet, os rádios e os jornais impressos, em sua grande maioria fazem parte de um oligopólio que está à serviço das elites políticas e econômicas, haja vista que o espaço para a comunicação alternativa e de base popular ainda é pequeno e em certos casos inexistente.
Dessa forma, na medida em que esse oligopólio é sustentado pelas famílias mais ricas do país, esses mecanismos oligopolizados servem para difundir um conteúdo ideológico que por óbvio não está à serviço das classes populares, mas à serviço das próprias elites. A ideologia conservadora é introjetada diariamente na subjetividade alheia, fazendo com que o pensamento de emancipação tanto individual quanto das massas seja aniquilado, de modo que o sujeito passa a reproduzir clichês midiáticos conforme esses sejam colocados à sua disposição.
Sendo a incapacidade de pensar uma das características mais manifestas de nosso tempo, isso somado aos discursos prontos produzidos pela mídia oligopolizada bem como à massificação dos meios de comunicação de massa, remetem a uma verdadeira midiocracia. Nesta midiocracia, a mídia oligopolizada passa a não somente deter poderes de produção e difusão da informação, mas passa a ser força política, ou seja, uma forma de poder e dominação que não é brutal e severa, mas anestesiadora e relaxante.
A necessidade de regulação
Já são diversos os países que possuem leis de imprensa e regulam o conteúdo e as formas de concessão. No Brasil, como os maiores canais de televisão são operados por empresas privadas, o debate sobre a regulação da mídia e a democratização e ampliação das concessões é um dos temas centrais do debate público e político. Ao vencer as eleições presidenciais, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que insistirá com a proposta da regulamentação em seu próximo governo, já que foi pessoalmente vítima de acusações infundadas por meio de um grande meio de comunicação de massas às vésperas das eleições.
A Constituição Federal, em seu artigo 220, § 5º, expressamente adverte que os meios de comunicação sociais não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Contudo, apesar de expresso na Constituição sabe-se que na prática os oligopólios e monopólios existem, sendo necessária uma lei infraconstitucional para regulá-los.
A proposta de regulação já está sendo debatida no âmbito da sociedade civil organizada, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) lidera esse debate em nível nacional, que acolhe consigo diversos movimentos sociais e campanhas. A campanha ‘Para expressar a liberdade’, vinculada ao FNDC, é um movimento em prol da regulação da mídia, que visa construir uma mídia com mais liberdade, pluralidade e diversidade. Para tanto, o movimento lançou o Projeto de Lei de iniciativa popular para regulamentar a Constituição Federal e revogar o antigo Código Brasileiro de Telecomunicações. Além desse, existem diversos outros movimentos e ativistas no país que também trazem o debate sobre a regulação da mídia.
Cabe dizer que a regulação da mídia está estritamente relacionada com o direito à comunicação, a uma comunicação plural, voltada à diversidade, que abra espaço para as diferentes visões e concepções na formação da opinião pública. Não há que se confundir, nesse caso, regulação com controle do Estado ou mesmo como um atentado à liberdade de expressão – como afirmam os detentores dos grandes oligopólios – mas trata-se da democratização desses meios e da construção de uma sociedade mais democrática e plural.
Thiago Burckhart é estudante de Direito.
