Por Thiago Burckhart, para Desacato.info.
Nessa semana, logo após a vitória de Dilma Rousseff à presidência do país, a Câmara dos Deputados votou pela sustação do Decreto nº 8.243, instituído pela Presidenta em maio deste ano, que visa fortalecer e articular os mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, sobretudo no que tange às políticas públicas federais. Logo que foi decretado, o mesmo foi alvo de diversas críticas dos setores mais conservadores da política brasileira, que o taxaram de “bolivariano” e “populista” bem como pelo fato de ter sido uma Política implementada por Decreto e não por meio do Legislativo.
O que mais espanta nesse processo é o fato de que em junho do ano passado assistimos as ruas desse país serem ocupadas por inúmeros manifestantes que lutavam por maior participação social e pelo fortalecimento da cidadania e da democracia participativa. Um ano após, depois de ter sido feito o decreto, a Câmara Federal vota pela sua revogação e se mostra à sociedade brasileira como “vitoriosos”. O grande monopólio midiático ainda pronunciou que essa seria a primeira derrota de Dilma após sua reeleição. Entretanto, essa não é uma derrota só da Presidenta, mas é uma derrota de todo o povo brasileiro, que lutou por maior participação social e que agora vê direitos sendo negados pela própria Câmara, que é (pelo menos em tese) a casa do povo brasileiro.
Somente três partidos votaram pela manutenção da Política: PT, PSOL e PCdoB. Fruto de um reacionismo conservador, que se tornará mais presente na composição política a partir do ano que vem, a direita brasileira mostra-se intransigente para aceitar a ideia de participação social como um instrumento para a consolidação da democracia, que inclusive é um direito constitucional. Não entende que esse é um mecanismo institucionalizado em diversos países ditos de “primeiro mundo”, como a Islândia, Finlândia, Suécia, Alemanha, entre outros, e que é fundamental para criar uma cultura da participação no país.
Contudo, essa derrota do povo brasileiro não nos fará ficar inertes, afinal, os conselhos de políticas públicas já existem no plano federal e estadual e sua atuação tende a aumentar. Há, portanto, a necessidade de ampliar esse leque de conselhos, bem como a possibilidade de participação democrática, já que era isso que visava o decreto: regulamentar os conselhos já existentes e crias comissões, conferências, mesas de diálogo, ouvidorias públicas, fóruns interconselhos, consulta pública bem como ambiente virtual de participação popular.
Derrubado na Câmara, o decreto deverá agora ser encaminhado ao Senado para votação, que já sinaliza ser negativa. Apesar dessa perda, foi apresentado pelos congressistas Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys (todos do PSOL) um Projeto de Lei que resgata o Decreto e cria a Política Nacional de Participação Social bem como o Sistema Nacional de Participação Social. Uma única alteração no projeto se deu na exclusão da Secretaria Geral da Presidência da República da coordenação dos instrumentos de participação social. O Projeto tramita em urgência no Congresso e deverá ser votado ainda nesse ano. Eis a possibilidade de institucionalizar a Política, tão importante para o cenário político brasileiro.
Thiago Burckhart é estudante de Direito.
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