O prefeito Fernando Haddad, assinou nesta quinta-feira, 30 de outubro, um decreto que possibilita a notificação de imóveis que não cumprem sua função social. Essa medida, chamada de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, vem junto a outro instrumento do Plano Diretor, o IPTU progressivo.
De acordo com o prefeito, São Paulo é a primeira capital do país a aplicar essa medida. “Já passou o tempo disso acontecer. Há 13 anos, essa medida é garantida pelo Estatuto da Cidade e foi discutida durante mais de um ano, na elaboração do Plano Diretor”, disse.
O objetivo desses instrumentos é que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. “Com sua aplicação, será possível baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade”, disse.
A partir da publicação do decreto, os proprietários de imóveis subutilizados, lotes sem edificação e imóveis não utilizados serão notificados e terão um prazo de um ano para apresentarem um projeto à prefeitura e as intervenções deverão ser feitas em um prazo de até cinco anos. Em caso de recusa, o proprietário sofrerá a aplicação do IPTU progressivo, e, possivelmente, a desapropriação.
Para o vereador Nabil Bonduki, essa medida corresponde a um dos principais objetivos do Plano Diretor, de aproximar a moradia do emprego. “Com a aplicação desse instrumento mais terrenos poderão ser destinados a produção de habitação social, como por exemplo, na região central da cidade.”, afirmou.
Na primeira fase, 78 imóveis serão notificados, e ainda no mês de novembro serão mais 500. Além disso, a prioridade das notificações é para imóveis em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e nas Operações Urbana Centro e Água Branca.
A regra também vale para imóveis desocupados a eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô e para imóveis a partir de 500 metros quadrados, como pátios usados como estacionamento ou depósito.
Fonte: Geledés
