TAEs aprovam greve por tempo indeterminado

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFSC aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado na universidade. A decisão tomada na assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira, dia 5, foi motivada pela falta de diálogo da reitoria com os trabalhadores.

De acordo com a decisão aprovada na AG os TAEs farão jornadas de 6 horas diárias, garantindo o funcionamento dos setores por, no mínimo, 12 horas sem intervalo. Uma forma de comprovar que tal jornada é possível de ser implementada na universidade.

Veja abaixo o documento aprovado na AG que explica os motivos do movimento:

JUSTIFICATIVAS PARA A GREVE (baixe aqui o documento completo)

1-    Houve um acordo de greve[1] no ano de 2012 entre a Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roselane Neckel, e os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), após verificação da viabilidade legal da proposta, em que foi criado um grupo de trabalho cujo um de seus objetivos seria criar condições para a implementação das 30 horas para todos os TAEs para atendimento de, no mínimo, 12 horas ininterruptas para os usuários, com controle social de assiduidade, e, após o trabalho, seriam discutidos seus resultados democraticamente;

2-    Foi constituído o Grupo de Trabalho (GT) “Reorganiza UFSC: isonomia para todos”, em 10/10/2012, por meio da Portaria 1580/2012/GR, alterada pela Portaria 120/2013/GR, com membros representantes dos TAEs, do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (SINTUFSC) e da Administração Central, sendo, inclusive, a secretária adjunta da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) à época a coordenadora do trabalho;

3-    Aos membros titulares foram atribuídas 40 horas semanais de atividades destinadas ao GT, ou seja, os TAEs membros titulares retiraram-se de seus setores de trabalho durante quase 8 meses para dedicação integral aos trabalhos do GT. Isso implicou em investimentos de caráter financeiro (salários) e de pessoal daqueles que foram indicados para a participação no grupo;

4-     Os objetivos gerais e específicos do GT[2] foram definidos e avaliados por todos os membros, e aprovados pela Administração Central, quais sejam (grifos nossos):

Objetivo Geral

Reorganizar administrativa e socialmente o trabalho na Universidade Federal de Santa Catarina, visando ao atendimento isonômico das necessidades de seus usuários, de forma transparente, democrática, participativa e coletiva. A reorganização se pautará na isonomia de carga horária, de intensidade de trabalho e de política de distribuição de todos os Técnicos-Administrativos em Educação, em consonância com a missão institucional.

 Objetivos Específicos

? Realizar, com a participação da comunidade, o diagnóstico e o dimensionamento prospectivo, nos termos da Lei 11.091/2005;

? Criar condições para a implementação das 30 horas para todos os TAEs para atendimento de, no mínimo, 12 horas ininterruptas para os usuários, com controle social de assiduidade.

5 – Eram diretrizes e princípios do GT, aprovados pelos membros: a democracia, a isonomia, o interesse público, a transparência, o diálogo, a ética e a acessibilidade[3];

6 – O GT finalizou seus trabalhos em 31 de maio de 2013, e fez a entrega pública do relatório final no dia 03 de junho de 2013[4]. Foram constatadas as viabilidades técnicas e legais para a implementação imediata da flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas, com atendimento ininterrupto de, no mínimo, 12 horas;

7 – A Administração Central não cumpriu sua parte do acordo relativa aos debates democráticos que deveriam ocorrer após a entrega do relatório final;

8 – Em função da demora da realização dos debates institucionais sobre os resultados do trabalho do GT Reorganiza UFSC, os TAEs elaboraram e entregaram à Reitoria um abaixo-assinado, com cerca de 1.100 assinaturas. Este foi recebido pelo Chefe de Gabinete da Reitoria, em 06/08/2013[5], o qual afirmou que até o dia 16/08/2013 seria apresentado um cronograma de debates com a comunidade universitária sobre o Relatório do GT Reorganiza. Na ocasião, o Chefe de Gabinete também ressaltou a relevância do GT Reorganiza UFSC, e se comprometeu em elaborar o referido cronograma em estreita conversa com os redatores do documento, aqueles que integraram o GT Reorganiza UFSC;

9 – O compromisso de cronograma de debates firmado pela Administração Central não foi honrado pelos seus proponentes;

10 – No dia 06/09/2013 foi realizada uma reunião entre a Reitoria e todas as chefias docentes que foram convocadas, em que foi apresentada pelas Reitoras a visão da Administração Central[6] a respeito dos critérios para ampliação do horário de atendimento e foram desconsideradas sumariamente as considerações da categoria[7]. A Reunião do dia 06/09/2013 contou com a presença dos TAEs somente pelo fato de estes terem comparecido mesmo sem convite, por haver interesse público na discussão da eficiência e modernização dos processos de gestão da Universidade, cujos temas devem ser abordados no debate a respeito da ampliação do horário de atendimento aos usuários da universidade;

11 – No dia 26/11/2013 aconteceu outra reunião sobre a jornada de trabalho dos TAEs, sem o convite extensivo aos maiores interessados, os próprios TAEs, mas sim, somente entre a Reitoria e as direções de Centro de Ensino. Novamente, os TAEs solicitaram a participação nos debates, conforme acordo de greve e comprometimentos da Reitoria[8];

 12 – Após a intervenção dos TAEs na reunião do dia 26/11/2013, o Chefe de Gabinete afirmou que a Reitora iria se encontrar a portas abertas com o SINTUFSC às 14 horas do dia 05/12/2013 para tratar da ampliação do horário de atendimento da Universidade e que iria apresentar uma “cartilha” sobre o tema[9];

 13 – O Chefe de Gabinete se comprometeu com uma reunião ampliada, que ocorreria no dia 05/12/2013, às 14 horas, com a presença da Reitora e os diretores de Centro de Ensino, para debater a ampliação do horário de atendimento na UFSC;

 14 – Nenhum dos compromissos de diálogo firmados foram honrados pela Administração Central;

15 – Neste ano, na mesa de Negociação local da Greve realizada pelos TAEs  foram amplamente discutidos com a Administração Central a jornada de trabalho de 30 horas para todos;

 16 – Os TAEs entregaram, no dia 15/05/2014, uma proposta de resolução normativa[10] que instrumentaliza a Administração Central para viabilizar a jornada de 30 horas semanais com no mínimo 12 horas de atendimento ininterrupto, tendo por base os preceitos da legalidade, moralidade, eficiência e bom uso do dinheiro público;

17 – No dia 30/06/2014[11], em reunião entre a Reitoria e a Comissão de Negociação, representante do Comando Local de Greve, foi reiterada a necessidade de debates e foi feita uma contraproposta por parte da Administração Central, já que as análises da Procuradoria Federal junto à UFSC[12] não foram contrárias à Resolução Normativa, se comprometendo com os debates com toda a comunidade sobre o tema;

 18 – A greve nacional dos TAEs foi suspensa no dia 30/06/2014, mas a negociação local não se findou devido à orientação dada pela Federação que representa a categoria em nível nacional, e a manutenção das contrapropostas pela Administração Central deveriam ser analisadas pela categoria;

19 – No dia 08/07/2014 foram expedidos pela Administração Central os memorandos circulares Número 40 e 42[13], que propõem em seu item 5 a instauração imediata de processos individuais de flexibilização e que, consequentemente, descartam a proposta feita pela própria reitoria no dia 30 de junho e dos TAEs via Resolução Normativa, rompendo com o que foi acordado em mesas de negociações das duas greves anteriores (2012 e 2014);

20 – A despeito dos acordos de greve e do compromisso com o diálogo, da proposta institucional de controle de assiduidade elaborada pelos TAEs a todos os trabalhadores da Universidade, que também está contida na proposta de Resolução Normativa, no Capítulo VI, que estava na mesa de negociação, foi publicada a Portaria Normativa do Gabinete da Reitoria, Número 43/2014[14], instituindo o controle diário de frequência e assiduidade;

21 – A referida Portaria não se adequa aos princípios da isonomia e democracia no serviço público, e se dá em um contexto de rompimento de acordos de greve e de mesas de negociação, de forma unilateral por parte da Administração Central da UFSC, ou seja, caracteriza-se claramente a frustração das negociações acerca do tema;

22 – O Artigo 206 da Constituição Federal[15] não foi respeitado, pois não houve gestão democrática em nenhum momento na expedição da portaria e dos memorandos supracitados;

23 – Foi emitido um Parecer pela Comissão Interna de Supervisão de Carreira dos TAEs (CIS)[16] constatando inconsistências e falta de clareza na Portaria 43/2014, entre elas a condição legal para a implementação do controle social (mediante flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas semanais) e as determinações do Estatuto da UFSC no que diz respeito aos encaminhamentos de questões administrativas ao Conselho Universitário, além das incorretas referências à legislação,

Os Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC deliberaram:

–       deflagrar em greve parcial por tempo indeterminado, a partir de 05 de agosto de 2014, com a seguinte caracterização: suspensão parcial das atividades de modo a todos os setores com mais de um TAE lotado atenderem a seus usuários por pelo menos 12 horas ininterruptas, com os TAEs executando suas atividades em 6 horas diárias e 30 horas semanais. Nos setores com lotação de um único TAE, as atividades serão desenvolvidas em 6 horas diárias com 30 horas semanais.

–       O movimento orientou que o registro de frequência e assiduidade será realizado através de controle social com a fixação de cartaz indicando o horário de atendimento do setor.

–       Será levantada discussão com vistas em buscar o registro de atividade dos TAEs.

Será mantida a greve até que a justeza da pauta seja entendida pela Reitoria com:

 a)    a revogação da Portaria Normativa 43/2014, pelos motivos apresentados neste documento;

b)    o início imediato dos debates institucionais sobre a jornada de trabalho de 30h com ampliação do horário de atendimento; com garantia de participação igualitária nas falas e intervenções dos TAEs, como havia sido acordado na greve de 2012 e proposto na mesa de negociação em 2014 e por várias vezes, prometido e descumprido pela Administração Central; e

c)     a retomada das mesas de negociações, no intuito de reparar o rompimento dos acordos anteriores e negociar a implementação da ampliação do horário de atendimento em todos os serviços, vinculada à jornada de 30 horas semanais a todos os TAEs garantindo atendimento a toda a comunidade universitária. Além disso, garantir a participação dos TAEs nos processos de decisão da política de gestão de pessoas, cumprir o instituído no artigo 206 da Constituição Federal, inciso IV, e estabelecer com os TAEs a política institucional permanente de combate ao assédio moral;

 d)    Efetivação dos debates públicos institucionais sobre a adesão da UFSC à EBSERH.

No decorrer da greve, os TAEs não fecharão setores, mas, ao contrário, DURANTE A GREVE HAVERÁ A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTOaos usuários para, no mínimo 12 horas ininterruptas, em todos os setores com movimento grevista.

Florianópolis, 05 de agosto de 2014.

Fonte: http://www.sintufsc.ufsc.br/wordpress/?p=11193