Por Thiago Burckhart.
Recentemente fomos surpreendidos pelas notícias vinculadas em diversos sites sobre um acordo de livre-comércio intercontinental e transatlântico entre Europa e Estados Unidos da América, acordo este que visa impedir a interferência dos Estados no livre comércio entre os países aderentes, pautando-se, portanto, na supremacia das grandes mutinacionais, diga-se, no controle destas da economia global.
Esse acordo vem sendo negociado desde julho de 2013, devendo ser concluído até o final de 2014 . Todas as rodadas de negociação vem acontecendo à portas fechadas, contando somente com a participação dos representantes dos poderes econômicos, sem levar em consideração os poderes políticos nacionais (os parlamentos de cada Estado parte), bem como o parlamento europeu. Além disso, como trata-se de um acordo que terá um grande e direto impacto na economia internacional, haveria a necessidade de ouvir outras nações de fora do eixo EUA-Europa sobre essa proposta, o que também não vem sendo feito.
Trata-se do maior acordo comercial da história, que envolverá 50% do PIB mundial e 30% do comércio global . Trata-se também de um grande projeto de implementação e consolidação do neoliberalismo a nível planetário, pois esse acordo permitirá que as grandes empresas processem os Estados que não se adéqüem às normas liberalizantes, através de tribunais extrajudiciários regidos somente pelas normas de comércio internacional. Nem mesmo a Constituição desses países, carta que representa a máxima expressão de vontade um povo, será levada em consideração. Além disso, as Empresas poderão exigir dos Estados perdas e danos quando houverem entraves ao lucro, através desses mesmos tribunais, com decisões inapeláveis.
Esse acordo representa a possibilidade de um retrocesso em grandes proporções, pois qualquer país que queira estabelecer relações comerciais com a Europa e com os Estados Unidos estará fadado a obedecer a essas normas impostas de forma não-democrática. Esse projeto conta com o massivo apoio das grandes multinacionais, que conseguirão (caso este seja aprovado) aniquilar com os resquícios que sobraram da soberania estatal, e possivelmente aniquilar o próprio Estado, através de seu projeto neoliberal que desde a década de 1980 aprofunda consideravelmente a desigualdade social no mundo.
Levantando como bandeira a eliminação de barreiras estatais e a harmonização da regulação, o Acordo tem potencial para destruir as regulações nacionais nas áreas de segurança alimentar, produtividade, meio ambiente, direitos do consumidor, política econômica e direitos trabalhistas. Bem como, também tem potencial para alterar a dinâmica das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Sem contar os graves impactos sociais que poderão causar.
Esta é, sem dúvida, uma das maiores aberrações produzidas pelo neoliberalismo, que visa institucionalizar a supremacia do Poder Econômico sobre o Poder Político, subordinado o povo às regras do jogo financeiro, que não são democrática e muito menos representativas. É necessário compreender a dimensão dessa proposta para se enxergar o quanto essa representa uma ameaça à consolidação da democracia, sendo um grande retrocesso para todo o globo.
