Mais de 3 mil pessoas, entre representantes de governo, sindicalistas, trabalhadores e empregadores, se reuniram recentemente em Genebra, na Suíça, para a abertura da 103ª Sessão da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante e encontro, que segue até o próximo dia 12 de junho, serão analisados 25 casos de violações a direitos trabalhistas. Um deles é o da Colômbia, que se encontra em desacordo com o Convênio 81, relativo à inspeção do trabalho na indústria e no comércio.
A denúncia foi feita por dirigentes de centrais sindicais colombianas, que receberam o apoio de representantes de organizações sindicais do Brasil, Estados Unidos e Espanha. Estes ajudam a reforçar a necessidade da aplicação concreta do Convênio 81 no país, de forma a proteger efetivamente os direitos dos trabalhadores e evitar que os empregadores se esquivem de cumprir com suas obrigações trabalhistas.
Há vários anos, a Comissão de Especialistas da OIT vem solicitando que o governo colombiano ofereça informações detalhadas sobre como acontecem, na prática, as inspeções de trabalho no país. No entanto, o governo continua sem esclarecer a questão. A razão, segundo afirmam os sindicalistas, é que as inspeções não acontecem.
A inatividade do governo abre caminho para a construção de relações ilegais de trabalho, em que os funcionários têm um vínculo trabalhista, mas estão desprovidos de direitos.
Essa situação é mais comum do que se imagina. Durante sua intervenção na Conferência, Jaime Frades, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) da Espanha, denunciou que dos cerca de 21 milhões de trabalhadores colombianos apenas 7 milhões contam com contrato de trabalho e proteção social; 8 milhões trabalham por conta própria; e 6 milhões têm vínculos trabalhistas com seus empregadores, mas estes descumprem até os direitos mínimos.
Devido à falta de uma fiscalização eficaz os empresários vêm inventando a cada dia novas formas de burlar as leis, como a criação de fundações, sindicatos fantasmas, que emitem documentos falsos, Cooperativas de Trabalho Associado e Sociedades Anônimas Simplificadas, sendo todas essas manobras usadas para terceirizar as relações trabalhistas e descumprir os direitos mínimos dos funcionários.
Eventualmente, quando as fiscalizações são realizadas, há a imposição de multas, que quase nunca são pagas por não serem cobradas. Como exemplo, várias empresas aéreas, de óleo de palma, mineração e flores seguem funcionando mesmo sem pagar as multas impostas pelo governo. Em muitos casos, o próprio Estado viola o Convênio 81, quando assina contratos de prestação de serviços para o cumprimento de funções públicas sem observar a legislação internacional.
Uma última preocupação exposta pelo grupo de trabalhadores é que o governo continue fazendo ouvidos surdos a duas observações da Comissão de Especialistas. A primeira faz referência ao fato de que a lei colombiana permite que os inspetores possam pedir ajuda logística ao empregador, trabalhador ou sindicato para chegarem ao local da inspeção, atitude contrária à imparcialidade e autoridade necessárias ao inspetor. A segunda preocupação é com a confidencialidade das queixas. A Comissão de Especialistas requereu mais uma vez que o governo colombiano, com medidas legislativas, garanta sigilo sobre a identidade do denunciante para que ele esteja protegido de eventuais represálias por parte dos empregadores.
Fonte: Adital.
