Por Celso Martins (texto e imagem).
Veja ofício em www.sambaquinarede2.blogspot.com
Começaram a asfaltar a região do Cabo de Santa Marta em Laguna SC
Depois de muitas tentativas frustradas de pedidos de audiências pública para discutir o EIA/RIMA da Rodovia SC-100 estamos informando aos nossos amigos da REDE que o governo do estado de Santa Catarina vai começar a obra.
Os trabalhos começaram nessa segunda feira, 16 de maio de 2011, conforme noticia do Jornal Notisul de Tubarão, SC.
O fato gera muita polêmica na comunidade do Farol de Santa Marta e turistas, pois não houve discussão do projeto e que o lugar não possui estrutura para receber a estrada. O fluxo irá aumentar consideravelmente.
O Farol de Santa Marta ícone da beleza natural e cultural de Santa Catarina pode ser totalmente descaracterizado e destruído perdendo assim o atrativo turístico e empobrecendo as mais de duzentas famílias, descendentes de açorianos que ali se instalaram em 1909.
O que está sendo previsto para após o asfaltamento é catastrófico se for concretizado.
Doze loteamentos, destruição de sítios arqueológicos, proposta de parque eólico sobre o aqüífero, em área de banhado e no meio das dunas irão destruir áreas protegidas.
A ausência de saneamento básico na Prainha do Farol de Santa Marta que está sendo alertada pela comunidade a mais de vinte anos é ignorada pelos políticos municipais e estaduais.
A ausência de reservas de estacionamentos está superlotando as praias paradisíacas do Cardoso, Cigana e Grande onde as famílias estão sendo escorraçadas pelos motoristas, muitas vezes embriagados e descontrolados, que transformaram nossas praias em estrada. Uma verdadeira ameaça a vida humana e ambiental.
Os sambaquis, sítios arqueológicos datados de até 5.000 anos, também estão com erosões e desabando por causa do tráfego de motoqueiros e quadriciclos que não tem limites. Trafegam por todos os lados e está destruindo fauna, flora e aos poucos o que a natureza levou anos para construir.
O descaso com a ocupação descontrolada é outro fator que evidencia a total ausência do poder público com o Farol de Santa Marta. Além das inúmeras mansões que estão sendo aprovadas pela gestão municipal atual e descaracterizando a vila de pescadores não existe nenhuma ação que reprima o avanço da destruição pelos órgãos de defesa do meio ambiente, seja ele municipal estadual ou federal.
Somadas as futuras intervenções previstas inclusive as tramadas no Plano Diretor Municipal, podemos concluir uma morte anunciada para a região do Cabo de Santa Marta e Ilha de Laguna.
O Fato foi debatido no 1º Encontro de Ativistas Ambientalistas ocorrido no Farol de Santa Marta nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2011, onde foi feita uma apresentação do problema e discutidas ações que deverão ser tomadas pelo grupo que participou do Encontro. A Chefe da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth Carvalho da Rocha e o Major Jerferson Fernandes, da Policia Ambiental de Laguna participaram da Abertura.
Dentre as últimas ações tomadas pela ONG-Rasgamar, foi o envio do segundo oficio ao MPF, 9ª Regional do Instituto Chico Mendes, Ricardo Casteli, Florianópolis, SC, e ao Presidente da Fatma, Murilo Xavier Flores. Os ofícios foram enviados com um anexo de 480 assinaturas.
Essas assinaturas compreendem a manifestação de turistas que tivemos contato no período de 2009 a 2010, pessoas de diversos estados e países, que visitam o Farol de Santa Marta em busca de um lugar para ter contato com a natureza preservada e sossego. Muitos imploraram por deixar a estrada natural.
Dos destinatários, somente o Presidente da Fatma enviou resposta que anexamos a este documento.
Nesse sentido estamos convocando a REDE para discussão do assunto com o objetivo de discutir esse problema seriíssimo que ronda a região do Cabo de Santa Marta.
Entenda o caso
1) O Projeto Rodovia SC-100 irá cortar toda Zona Costeira compreendida entre Passo de Torres, RS, e Laguna, SC.
2) Na audiência pública realizada em Jaguaruna, SC, onde foi apresentado o EIA/RIMA para o asfaltamento até o Camacho foi solicitado em ata oficial pedido de audiência pública no Farol de Santa Marta.
3) A ONG-Rasgamar enviou o primeiro oficio ao MPF, BID, ICMBio (APA da Baleia Franca) e Fatma relatando o caso, alertando sobre a ausência de saneamento básico, controle da visitação e ocupação e solicitando audiência pública.
4) O ICMBio licenciou a estrada sem apresentação do EIA/RIMA para a comunidade.
5) O governo do Estado de Santa Catarina assinou a ordem de serviço em dezembro de 2010.
6) Foi enviado o segundo oficio para o MPF, ICMBio e Fatma, solicitando novamente audiência pública e alertando ausência de planejamento e discussão do projeto e de suas conseqüências socioambientais.
7) Em reunião realizada na Passagem da Barra com a presença de políticos e comunidade, Carolina Gomez da Silva ativista da ONG-Rasgamar é ameaçada por solicitar audiência pública no Farol de Santa Marta para discussão do projeto.
8) O presidente da Fatma, Murilo Xavier Flores envia oficio a ONG-Rasgamar declarando que foi constatada a necessidade de se realizar audiência pública em Laguna, SC. (Anexo).
9) Foi realizado o 1º Encontro de Ativistas Ambientalistas no Farol de Santa Marta que discutiu o assunto e fez os seguintes encaminhamentos:
Plano de Ação para o Ordenamento Territorial da Ilha de Laguna
Plano local de qualidade urbana.
Rodovia – SC – 100:
Atendimento das prioridades
– Considerando que se trata de um Local de Interesse Turístico instituído pela Resolução Federal do CNTur nº. 1.513/82;
– Considerando que o MMA apontou a região como Área Prioritária para criação de Unidade de Proteção Integral para conservação da biodiversidade;
– Considerando que na área estão localizados os maiores e mais preservados sítios arqueológicos do tipo Sambaquis do mundo, e a proposta de criação do Parque Arqueológico do Sul pela UNESCO.
– Considerando as ameaças, os problemas e as prioridades apresentadas pela ONG Rasgamar e comunidade do Farol de Santa Marta.
Recomendações:
– Audiência Pública para apresentação e discussão do EIA-RIMA e projeto da estrada;
– Laudo técnico de um engenheiro de estradas – custo/benefício;
– Laudo Hidrológico – mapa da água – plano de conservação e uso dos recursos hídricos;
– Medida compensatória deve ser usada no atendimento das prioridades;
– Controle imediato da ocupação e visitação da região do Cabo de Santa Marta Grande;
– Criação imediata de reservas de estacionamentos de modo que os carros fiquem fora da faixa de areia;
– Decreto imediato da Reserva Extrativista do Cabo de Santa Marta;
– Solicitar audiência pública do Parque Natural e Arqueológico que já possui o aval da FATMA;
– Realocação da ocupação das margens da Lagoa de Santa Marta;
-Substituir a camada asfáltica (piche) por lajotas devido à permeabilidade do solo, vocação turística e futura manutenção – Sugerir bloco lajota hexagonal em toda extensão da estrada;
– Preocupação com a poluição (escoamento de óleo e combustíveis na água) gerada pelo tráfego de veículos, na margem da Lagoa e aquífero Santa Marta;
– Estruturas de drenagem atravessando a estrada devem considerar a vazão máxima do curso de água e para onde vai a água;
– Ciclovia;
– Controle do tráfego de veículos de carga;
– Redutores de velocidade, vibradores;
– A iluminação pública, há de ser planejada, não pode ofuscar a fauna (travessia de animais silvestres) e os lampejos do Farol de Santa Marta (navegação e atrativo turístico);
– Sinalização educativa e turística. (Placas marrons). Guia de Sinalização Turística Brasileira;
– Petição REDE anuência Parque Arqueológico do Sul pela UNESCO;
– Alternativa locacional do Parque Eólico Santa Marta;
– Elaboração do Plano de Saneamento Básico para o Farol de Santa Marta
*Canalização e proposta de tratamento.
*Contrato da Casan (ver contrato de concessão de uso);
*Encerrar a negociação com a Casan;
*Minimizar o tratamento nas casas aonde é possível fazer o tratamento individual;
*Petição da Rede, de repúdio ao esgoto da Prainha do Farol de Santa Marta e prioridade no tratamento. Destinar a Prefeitura, Casan e MPF;
– Orla da Prainha – relatório – esgoto – água – drenagem
