Por Marcela Belchior.
Expulsas há 30 anos sem nunca terem visto cumpridos seus direitos, pessoas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Samuel, no Estado de Rondônia, endurecem a cobrança de ações urgentes por parte do governo para recuperar condições mínimas de qualidade de vida. Em iniciativa para o restabelecimento de diálogo com o poder público, 300 deles chegaram a bloquear a BR 364 no último dia 17 de março, organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O objetivo era encaminhar negociação com o Governo do Estado, governo federal, a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Vivendo onde hoje estão localizados os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, e o distrito de Triunfo, as mais de 1 mil famílias exigem pagamento de uma dívida histórica: eles permanecem sem terras para cultivo, não contam com boa qualidade no serviço de energia elétrica, sofrem problemas de saneamento com a elevação do lençol freático, ausência de infraestrutura para a produção camponesa, além da falta de acesso a direitos básicos, como saúde e educação públicas. A população atingida denuncia que a construção de barragens se expande sem qualquer diálogo com os moradores das regiões.
A luta dos atingidos pela usina de Samuel faz parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens e se diz solidária também aos atingidos pelas Usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, onde, apenas na capital Porto Velho, mais de 12 mil pessoas foram desabrigadas e mais de 100 mil se encontram sem acesso a água potável.
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), que se articula para a promoção dos direitos humanos, manifesta apoio à causa das atingidas e dos atingidos pela usina. A organização destaca que já houve decisão da Justiça Federal, que determina que os consórcios responsáveis pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau atendam, imediatamente, as necessidades básicas das populações afetadas pelas enchentes e realizem novos estudos ambientais.
A sentença responde a Ação Civil Pública (ACP), do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado (MP/RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado em Rondônia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio), estabelecendo um “nexo de casualidade” entre as obras das duas hidrelétricas e o agravamento dos danos causados pelas enchentes históricas do rio Madeira.
De acordo com dados da Defesa Civil Estadual, até o dia 13 de março deste ano, as enchentes haviam desalojado mais de 12,3 mil pessoas. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) de Porto Velho, o prejuízo gerado pode chegar a R$ 1 bilhão até este mês, atingindo a produção agropecuária, a soberania alimentar, a saúde e os transportes hidroviário e rodoviário da região. Os danos das inundações se somam às inúmeras violações de direitos humanos e ambientais decorrentes da construção das duas hidrelétricas, como foi o caso das centenas de famílias expulsas de seus espaços de reprodução física, simbólica e material.
Em nota, a Plataforma recomenda que o Estado brasileiro estabeleça mecanismos para garantir que as decisões sobre políticas energéticas não privilegiem apenas os setores empresariais, desconsiderando a diversidade de saberes e práticas das populações nos territórios impactados e os impactos negativos decorrentes de obras, como as hidrelétricas. “Promover uma transformação no modo de produção e consumo de energia, a partir da perspectiva dos direitos humanos, é, hoje, condição essencial para que o governo cumpra com seus deveres frente às necessidades e os direitos de todos e todas”, destaca.
Fonte: Adital
