Após MEC cancelar a Conae há menos de um mês de sua realização, organizações da sociedade civil e delegados da conferência protestam e pedem sua realização até o mês de maio deste ano
“Vamos dançar só na roda. Na vida não, queremos mais educação”. O trecho da ciranda cantada por cerca de 300 pessoas no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na última quinta-feira (20/02), demonstrava a reivindicação do grupo que, além da ciranda, panfletou e fez uma vigília pelo Plano Nacional de Educação (PNE) na Avenida Paulista, em São Paulo.
Entre outras pessoas, o ato reuniu mães, pais, estudantes, motoristas escolares e integrantes de organizações da sociedade civil, em protesto contra o cancelamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) – que seria realizada entre os dias 17 e 21 de fevereiro – e a favor de maior participação popular nas políticas educacionais. Há menos de um mês da conferência, o Ministério da Educação (MEC) anunciou seu cancelamento, sob justificativa administrativa, pegando de surpresa o próprio Fórum Nacional de Educação (FNE) – responsável pela organização da Conae 2014.
O protesto realizado em São Paulo integrou a “Semana da Participação Popular na Educação: reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais”, que promoveu manifestações em vários estados do país como Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Na quarta-feira (19/02), representantes de organizações nacionais foram até gabinetes, plenários e comissões parlamentares do Congresso Nacional para defender a aprovação da versão de texto da Câmara dos Deputados do PNE. Segundo matéria da Agência Câmara, também do dia 19, os deputados pretendem manter o texto conforme a versão que saiu da casa legislativa. A versão prevê, entre outras coisas, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação pública e a meta de alfabetização das crianças até o terceiro ano do ensino fundamental.
De acordo com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede composta por mais de 200 organizações por todo o país –, a semana tinha o objetivo de fortalecer as reivindicações das pessoas e dos movimentos que já estavam mobilizados no processo da Conae 2014. “É uma tentativa para pensarmos sobre o impacto do cancelamento e sobre quais devem ser nossas atitudes perante o Fórum Nacional de Educação, o PNE e as próximas conferências de educação”, afirmou Daniel.
Para o coordenador, o cancelamento teve repercussão forte ante organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). “Todas as entidades consideraram que o MEC errou e que isso não se explica por motivos administrativos, mas sim por motivos políticos. Agora é preciso transformar esta decepção em uma luta ainda maior por um PNE pra Valer”, defendeu.
Maio de 2014
Além dos protestos, diversas organizações e movimentos divulgaram cartas e notas públicas contra o cancelamento da conferência. Entre elas, a carta do Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do MEC (Movate), que caracterizou o cancelamento como resultado de uma estratégia política que estaria, entre outras coisas, se recusando a implementar, acompanhar e avaliar o novo Plano Nacional de Educação. Além disso, o Movate destacou que não há “vontade política do Executivo para dialogar com o Legislativo, demais poderes constituídos e sociedade civil organizada no sentido de estimular a celeridade da tramitação do Projeto de Lei 8035/2010 (PNE 2011-2020)”.
Em nota pública, organizações, fóruns e movimentos sociais ligados aos temas “diversidades, inclusão, sustentabilidade e desigualdades na educação” também repudiaram o cancelamento da Conae e propuseram sua realização até o mês de maio de 2014, “dando concretude política aos compromissos anunciados em sua convocação pública em 2012 e respeitando os mais de 1,8 milhões de pessoas que participaram de suas atividades e etapas preparatórias”. Veja nota completa das organizações.
Para a mestre em ciências sociais pela PUC-SP e pesquisadora das relações sociorraciais da organização negra Soweto, Gevanilda Santos, o adiamento da Conae é um retrocesso que posterga e tenta neutralizar a pressão e a participação popular em prol da construção do PNE. “A população negra é a mais interessada em um projeto de educação nacional que seja público, com a garantia do amplo acesso e do aprofundamento da educação das relações etnorraciais para todos os brasileiros”, disse a pesquisadora, que reclamou também da data prevista para a realização da conferência: “em novembro, as lideranças negras estarão nas ruas de suas cidades fortalecendo a luta de combate ao racismo e a todas as formas de discriminação e por um desenvolvimento nacional capaz de garantir os direitos historicamente negados”.
Leia abaixo algumas notas públicas de entidades que se posicionaram em relação ao adiamento da Conae 2014:
Adiamento da Conae: em defesa do direito à participação – Ação Educativa
“Um dos maiores impactos negativos da decisão de adiamento, destacado em várias notas públicas, refere-se ao Plano Nacional de Educação. Mais do que um impacto, o PNE talvez constitua uma das reais razões para que a Conae tenha sido adiada, considerando que sua realização ocorreria em momento estratégico da tramitação do Plano no Congresso Nacional.” Leia mais.
O adiamento da II CONAE e a gestão democrática da educação nacional – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
“Este episódio demanda de todos nós o enfrentamento de uma discussão sobre o caráter do Fórum Nacional de Educação, sua composição e atribuições.” Leia mais.
Posicionamento público – Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)
“O cancelamento da Conae-2014 deverá mobilizar ainda mais a sociedade civil em torno da tramitação do novo PNE. A comunidade educacional tem a certeza de que o texto da Câmara dos Deputados é melhor do que a versão do Senado Federal.” Leia mais.
CNTE condena adiamento da 2ª Conae – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
“Não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas.” Leia mais.
Nota pública da Contee sobre o adiamento da Conae/2014 – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
“Este adiamento evidencia a necessidade de se discutir o papel do Fórum Nacional de Educação (FNE) e suas atribuições como órgão de Estado – e não de governo –, retomando as deliberações sobre o tema da I Conae e dando mais autonomia e representatividade ao FNE.” Leia mais.
Nota Pública da Contag sobre adiamento da II CONAE – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
“A decisão pelo adiamento da II CONAE representa o desrespeito do MEC a todo este processo, tendo em vista que os motivos que se apresentam como justificativas são, na gestão pública, previsíveis e passíveis de solução.” Leia mais.
Nota do FEE-CE de repúdio ao adiamento da Conae 2014 e sobre a tramitação do novo PNE no Congresso Nacional – Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE-CE)
“O Fórum Estadual de Educação do Ceará conclama os Fóruns Municipais do Estado do Ceará e os demais fóruns estaduais para cumprirem o papel político de monitorar e pressionar a efetividade das deliberações da CONAE-2010, para o novo PNE, preservando as conquistas da referida Conferência.” Leia mais.
Nota de repúdio – Adiamento da Conae 2014 – Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do MEC (Movate)
“Mais que o esforço pela sua realização, o verdadeiro desafio em torno da Conae 2014 é pela superação deste espaço como simulacro de participação social. Precisamos, sim, construir um meio efetivo de participação e decisão coletiva.” Leia mais.
Nota de repúdio à atitude antidemocrática do MEC em cancelar a II II Conae – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)
“O MEC cada vez menos tem dado resposta às necessidades educacionais brasileiras. Dois exemplos emblemáticos: – o fechamento em massa de escolas no campo: nos últimos 10 anos foram mais de 37 mil escolas cessadas; – a ausência de políticas de superação do analfabetismo, sendo em 13,9 milhões de analfabetos, segundo o último censo oficial.” Leia mais.
Nota pública: Pelo respeito ao direito à participação e pela Conae em maio – Organizações e movimentos sociais dos campos das diversidades, direitos humanos, inclusão e sustentabilidade ambiental
“É hora de somar forças por uma educação pública de qualidade para todos e todas que promova os direitos humanos e a sustentabilidade ambiental, superando as desigualdades sociais, econômicas, raciais, étnicas, de gênero, sexuais, etárias, entre campo/florestas/cidades, territoriais, e aquelas enfrentadas pela população atendida pela educação especial.” Leia mais.
Ministério da Educação cancela Conferência Nacional e Relatoria questiona decisão – Relatoria Nacional do Direito à Educação (Plataforma Dhesca) – Carta ao MEC
“O motivo alegado causa estranhamento em toda a comunidade educacional, já que estamos às vésperas do evento Copa do Mundo FIFA, para o qual, segundo o site Congresso em Foco, apenas 20% dos investimentos para o evento provém da iniciativa privada, sendo R$ 6,5 bilhões somente do orçamento federal, dos R$ 28 bilhões que o evento mobiliza de recursos.” Leia mais.
Nota pública da Resab sobre o adiamento da Conae 2014 – Rede de Educação do Seminárido Brasileiro (Resab)
“Além do posicionamento público, que já estásendo providenciado, devemos continuar investindo na realização da Conae – momento de reflexão coletiva e de confirmação dos sonhos de uma educação realmente de qualidade e para todos e todas.” Leia mais.
Nota de repúdio da União Nacional dos Estudantes ao cancelamento da II Conferência Nacional de Educação – União Nacional dos Estudantes (Une)
“Não por acaso, o adiamento da conferência se dá em momento decisivo da tramitação do Plano Nacional de Educação – PNE no Congresso Nacional, hoje estando em sua etapa final de votação na Câmara dos Deputados.” Leia mais.
Fonte: Observatório da Educação
Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação/Divulgação.
