Por Camila Rodrigues da Silva, para Desacato.info.
Cerca de 50 representantes do Movimento Passe Livre de Florianópolis e outros movimentos sociais foram barrados na porta da prefeitura quando tentavam assistir ao ato de abertura dos envelopes da licitação do transporte público da cidade, às 8h30 da manhã desta segunda-feira (03/02).
A atitude contraria a Lei 8.666, que regula os processos de licitação. No 3º parágrafo do Art. 3 está escrito: “a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura”.
Segundo o advogado do movimento, Rodrigo Sartoti, a Política Nacional de Mobilidade Urbana – que tem força de lei – também exige a participação popular nesse processo. “O edital foi construído a portas fechadas, sem nenhum representante da sociedade civil”, afirmou.
Entretanto, foi escolhida uma sala que tinha apenas doze cadeiras e espaço para, no máximo, 40 pessoas, em seu prédio, situado no centro da cidade. Assim, o chefe da guarda, Jean Carlos Viana Cardoso, argumentou que a sala era muito pequena para receber todo mundo, e que era preciso escolher três representantes.
– Quem são seus líderes? – questionou Cardoso.
– Aqui não é Big Brother não, parceiro! – respondeu um dos estudantes, no meio do grupo.
Com o aumento da aglomeração, a entrada da prefeitura foi cercada por aproximadamente dez membros da Guarda Municipal (GM)– e apenas um deles usava identificação.
– O pessoal da GM poderia colocar a identificação para, se houver qualquer ação truculenta, a gente poder pedir para investigar?—pediu um manifestante.
Ao final de uma negociação, feita por três integrantes do grupo, foi autorizada a entrada de 15 pessoas. Os envelopes já haviam sido abertos há uma hora e vinte minutos quando os representantes dos movimentos sociais chegaram à sala.
Os 15 manifestantes subiram acompanhados por sete membros da GM e foram proibidos de levarem suas faixas. Por conta da abertura dos envelopes sem a presença do movimento e da truculência, falaram por pouco mais de cinco minutos e se retiraram. “Não vamos legitimar esse processo”, resmungaram diversos manifestantes ao saírem pelos corredores.
Questionada sobre o caráter público da audiência, a assessoria de imprensa da administração alegou que todas as licitações do município de Florianópolis são transmitidas online. Porém, a reportagem acessou o site, encontrou o link, mas nada estava sendo transmitido durante a tarde desta segunda-feira, quando os envelopes estavam ainda sendo rubricados e analisados.
Jarrie Leiria, presidente da comissão de licitação, discordou dos protestos. “Podiam ter impugnado antes, podiam ter feito qualquer manifestação dentro da lei”.
Sem concorrência
O único consórcio a concorrer à licitação que garantirá a concessão dos transportes da capital pelos próximos 20 anos chama-se Fênix e é composto pelas mesmas cinco empresas que trabalham há pelo menos uma década para a prefeitura: Estrela, Insular, Transol, Enflortur e Canasvieiras.
“A prefeitura estava esperando que tivesse um maior número de participantes. Mas, mesmo assim, [a nova licitação] é boa porque vai regular o serviço de transporte via contrato”, analisou Vinicius Cofferri, diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade. Atualmente, não existe mecanismo legal para cobrar nada das empresas, segundo ele.
Se os documentos estiverem de acordo com as exigências do edital, será aberto o segundo envelope, com a proposta financeira. O consórcio pode ser desclassificado se não atender às exigências do edital, mesmo não tendo concorrentes. Caso isso ocorra, o processo será reiniciado.
A comissão da licitação tem representantes das secretarias da administração, da procuradoria geral e da secretaria de mobilidade, e é composta por: Jarrie Leiria como presidente, Carlos Eduardo Medeiros, Saint Clair Dias Maria Peixoto, Carlos Alberto da Silva, Vinicius Cofferri, Maria Goreti Borinello Machado e Conceição Aparecida Soares dos Passos.
Primeiro compromisso: dez centavos a menos
Segundo exigências estabelecidas no edital, a tarifa deverá custar no máximo R$ 2,80 (ou R$ 2,60 no cartão)– dez centavos a menos do que o valor atual. Como a proposta financeira ainda não foi aberta, não se sabe qual será o valor do bilhete de ônibus. Outra promessa de melhora é que o custo do transporte ficará congelado pelos próximos três anos – que é quando termina o mandado deste governo.
Outros benefícios são: integração em qualquer ponto de ônibus, sem a necessidade de o passageiro ir até o terminal; ampliação da tarifa social; e passe livre para estudantes de baixa renda. “Nós vamos dar passe livre só para quem merece. Esse valor será muito bem aplicado”, explicitou Cofferri.
Ameaça
Sartoti, advogado do MPL, disse que entrou com uma ação popular em nome do movimento reivindicando a participação popular na formulação da política e pedindo que o processo seja suspenso.
O edital de licitação foi suspenso em quatro de novembro após sugestões de mudanças do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que depois o aprovou.
