Pedido Público em Favor das Populações dos Municípios do Vale do Tapajós, da Saúde, da Economia e da Natureza da Região Oeste do Pará
Exmos. Srs.e Sras.
Governador do Estado do Pará, Simão Jatene
Vice-Governador, Helenilson Pontes
Secretário de Meio Ambiente, José Colares
Reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy
Reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará, Raimunda Monteiro
Prefeito de Santarém, Alexandre Von
Prefeita de Belterra, Dilma Serrão
Prefeito de Aveiro, Olinaldo Barbosa da Silva
Prefeita de Itaituba, Eliene Nunes
Prefeito de Jacareacanga, Raulien de Oliveira Queiroz
Prefeito de Trairão, Danilo Vidal de Miranda
Prefeito de Novo Progresso, Osvaldo Romanholi
Senhor Governador,
Nós, que assinamos este Pedido Público, vimos respeitosamente solicitar a V. Exa. e às demais autoridades supranomeadas a adoção de medidas urgentes com o objetivo de realizar uma pesquisa científica que comprove ou negue a hipótese de contaminação do Rio Tapajós, tendo em vista o que segue:
1. Nas décadas de 1970 a 1990 a atividade garimpeira na bacia Tapajós/Jamanxim foi responsabilizada pelo fenômeno de grave contaminação desse grande rio, proveniente do desmanche de barrancos e despejo de produtos químicos, entre eles o mais venenosos dos metais pesados, o mercúrio; naquele período cerca de 500 dos 800 quilômetros da extensão do Tapajós tiveram suas águas turvadas, mudando de coloração, conforme amplamente noticiado na época;
2. Agora, do ano passado a este início de 2014, são cada dia mais frequentes informações e notícias sobre a possível mudança de coloração do Rio Tapajós entre a sua foz, diante de Santarém, e seu curso médio, acima da cidade de Itaituba. Retornam, assim, as lembranças daquele período, quando as praias ficaram enlameadas, cardumes foram contaminados conforme atestado na época, pessoas adoeceram em virtude da contaminação da cadeia alimentar aquática, e a população do Vale inteiro assistiu a seu belíssimo rio transformar-se em um corpo estranho em pleno coração do Pará e da Amazônia;
3. Não pretendemos afirmar, de início, que o fenômeno esteja a se repetir. No entanto, levantamos uma hipótese, obviamente a partir da observação in loco, que deixa poucas dúvidas sobre a positividade do fenômeno, qual seja: o Tapajós está sendo novamente local de despejo de barro dos garimpos e do derrame de produtos químicos, inclusive mercúrio altamente danoso à saúde animal e humana;
4. Tal hipótese precisa ser urgentemente esclarecida, pela sua comprovação ou negação. Como primeiro passo para tal esclarecimento propomos a V. Exa., Sr, Governador e demais autoridades aqui mencionadas, as seguintes medidas:
5. Realização imediata de uma pesquisa de campo, de preferência a ser efetivada por equipes de cientistas das Universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal do Oeste do Pará (UFOPA), com recursos do governo do Estado e grande empenho das prefeituras de Santarém, Belterra, Aveiro e Itaituba, Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso. Quanto aos recursos, sabemos que eles serão pequenos, necessários para o custeio de viagens das equipes para a coleta dos materiais a serem analisados em laboratório. Quanto às equipes, temos certeza de que tal proposta contará com a imediata adesão e entusiasmo de pesquisadores da UFPA e da UFOPA. Solicitamos, no entanto, que a equipe de pesquisadores/pesquisadoras seja composta tão somente por cientistas da área acadêmica que não tenham e nunca tiveram vínculo com empresas mineradoras ou atividade de garimpagem no Tapajós ou em qualquer outro lugar. Dessa forma, acreditamos que haverá maior transparência e isenção nos resultados da investigação para benefício de todos, tanto da população quanto dos próprios empresários.
6. Sabemos que o secretário de Meio Ambiente, José Colares, propôs um pré- acordo com os donos de dragas dos garimpos, no sentido de realizar pesquisa idêntica à que estamos aqui propondo, acordo pelo qual aqueles empresários teriam se comprometido, em caso de os testes sobre a qualidade das águas serem positivados, a contribuírem, eles também, para as medidas ambientais saneadoras do rio e seus afluentes eventualmente afetados. Sabemos também que a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração arrecada uma taxa dos mineradores cuja destinação, em parte, contempla a manutenção da limpeza ambiental.
7. Esta pesquisa, em caráter emergencial, analisará amostras de pelo menos 20 trechos do rio entre a foz, diante de Santarém, e o seu curso médio, diante da cidade de Jacareacanga, abrangendo as partes mais largas e mais estreitas do rio. A pesquisa também analisará amostras dos principais afluentes do Tapajós, particularmente o Jamanxim, o Crepori, o Rio das Tropas e outros mais significativos, devendo responder à pergunta básica: O Rio Tapajós e seus principais afluentes estão sofrendo processo de contaminação por elementos físicos e químicos estranhos à sua composição hídrica natural?
8. Esta pergunta se desdobra (em caso afirmativo): Que elementos contaminantes são estes? Quais os níveis da presença de elementos estranhos nas águas do rio? Há riscos para a saúde animal e humana? Há contaminação da fauna aquática, especialmente das espécies mais consumidas na região? Há contaminação do plâncton e da cadeia alimentar? Já existe contaminação humana? Há mudança de coloração das águas do Tapajós?
9. Se prosseguir (em caso afirmativo) o processo de acumulação contaminante, quais as consequências possíveis para o ecossistema natural e humano?
10. Solicitamos que as providências para a referida pesquisa sejam iniciadas de imediato e que seus primeiros resultados conclusivos sejam divulgados até final de junho, quando os rios estão cheios; dependendo da metodologia a ser adotada pelos pesquisadores, uma nova investigação poderá ser levada a campo no mês de outubro ou setembro, quando os rios estão com seus níveis baixos. E que, a partir dos resultados, em caso afirmativo, V. Exa. e demais autoridades aqui nomeadas anunciem de imediato as providências corretivas, a fim de salvaguardar a saúde do grande rio e de suas populações, a economia de cerca de metade do Estado do Pará, notadamente o turismo, que será fatalmente afetado caso se comprove a contaminação das águas e das praias.
11. Após o prazo aqui estabelecido, o grupo de cidadãos dinamizadores desta Petição promoverá uma discussão pública de âmbito estadual e, se possível, com a presença de entidades idôneas de âmbito nacional, já que se trata de um problema que extrapola o interesse apenas regional. Durante essa discussão sobre os resultados da referida pesquisa, será estabelecido um programa de ação permanente com vistas a acompanhar a situação.
Sendo o que se apresenta para o momento, Sr. Governador, aguardamos a sua resposta assim como o empenho das demais autoridades aqui mencionadas.
Santarém e Belém, 14 de janeiro de 2014.
Fonte: Blog do Manuel Dutra.
