Com 549 mil pessoas presas em 3 mil estabelecimentos, país enfrenta superlotação de presídios e excesso de presos provisórios
Por Luka Franca.
Nesta segunda-feira (6), termina o prazo para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, preste informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre providências contra a onda de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de São Luís, local onde 60 presos foram assassinados em 2013, durante confrontos entre facções. As respostas da governadora servirão de base para Janot decidir sobre possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.
O caos dos presídios do Maranhão já havia levado, em dezembro, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), a solicitar ao governo brasileiro a redução da superlotação nos presídios do estado. A manifestação da CIDH foi uma resposta ao pedido de providências feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na última segunda-feira (30/12), a CIDH pediu providências em relação a outra penitenciária brasileira, o Presídio Central de Porto Alegre (RS), a maior cadeia gaúcha. A entidade deu um prazo de 15 dias para que medidas fossem cumpridas para melhorar a situação da prisão que foi considerada, em relatório da CPI do Sistema Carcerário, uma “masmorra”, um “inferno” onde pessoas amontoadas sobrevivem em meio ao lixo e ao esgoto. Enfrentando problemas como superlotação, insalubridade, violência, atendimento médico precário e risco de incêndio, a unidade deveria ser desativada, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os presídios de Porto Alegre e São Luiz não são uma exceção dentro do sistema carcerário brasileiros. As situações encontradas nestas unidades se repetem em todo o país.
O Brasil é o sétimo colocado no ranking de nações com superlotação de unidades prisionais, conforme ranking publicado no começo de agosto de 2013 pela revista The Economist, com base em dados do ICPS (sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Carcerários). O país possui atualmente 549 mil pessoas encarceradas, conforme o Ministério da Justiça, distribuídos em cerca de 3 mi estabelecimentos penais. Como a capacidade projetada destes estabelecimentos é de 350.486 vagas, o sistema penitenciário do país tem um déficit de quase 190 mil vagas.
Segundo levantamento do anuário WPB (World Prison Brief) feito pelo ICPS, o crescimento da população carcerária no Brasil, nas últimas duas décadas, só foi superado pelo Camboja.
De 2008 para 2012 a população carcerária cresceu de 451.219 para 549 mil, em um total de 96.784 novos presos em todo o território brasileiro, o sêxtuplo do número de vagas criados no mesmo período que foi de 14.259 vagas. Até 2012 o Brasil possuía uma taxa de encarceramento de 287,31 para cada 100 mil habitantes, em uma população de 191 milhões de habitantes.
Provisórios
Das 549 mil pessoas presas, 191 mil são presos provisórios, ou seja, aguardam julgamento para definição de quais penas devem cumprir e em qual regime. “Chama atenção situações diversas, alguns problemas que já foram resolvidos e outros que persistem cada vez piores. Superlotação, falta de salubridade falta de condições mínimas de alguém ficar mantido ali [nos estabelecimentos prisionais], pessoas com pena já cumpridas e ainda presas”, afirma o conselheiro do CNJ e responsável pelo Mutirão Carcerário Guilherme Calmon. Segundo Calmon há estados em que o número de presos provisórios chega a 70% da população carcerária local.
Em março de 2013, o Brasil foi criticado por um grupo de trabalho da ONU (Organização das Nações Unidas) pela utilização excessiva de privação da liberdade no país. “O Brasil tem uma das maiores populações de prisioneiros do mundo, com cerca de 550 mil pessoas na prisão. O que é mais preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão preventiva”, afirmava o documento entregue ao governo brasileiro.
“É preciso avançarmos, irmos além [da identificação dos problemas], cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça”, diz Calmon.
O conselheiro do CNJ também aponta que o poder executivo vem falhando na gestão do sistema carcerário brasileiro, além de problemas que atingem inclusive a celeridade dos processos judiciais nos tribunais.
Déficit da defensoria pública
No mesmo documento apresentado pelo grupo de trabalho da ONU em março de 2013 também foi apontado a dificuldade de acesso por parte da população mais pobre do país à assistência jurídica. “Mesmo em Estados onde há um sistema de defensoria pública, muitas vezes as áreas rurais ou do interior não têm defensores públicos atendendo as pessoas em detenção”, dizia a equipe da ONU.
Segundo os dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apenas o Distrito Federal e o estado de Roraima não apresentam déficit de defensores públicos. O déficit total do Brasil, segundo a pesquisa, é de 10.578 defensores públicos.
Fonte: Última Instância.
Foto: Luiz Silveira/CNJ
