Por Cássio Turra.
Substitutivo Global reúne contribuições dos cerca de 1 mil jovens que participaram das cinco audiências públicas sobre o PL do Conselho.
Um substitutivo global que reúne propostas de alterações ao projeto de lei 284/2013 – que regulamenta o Conselho Estadual da Juventude no Estado – foi apresentado, na quarta-feira (18), ao relator da matéria na Assembleia Legislativa, deputado Jean Kuhlmann. Assinado pelo deputado Padre Pedro Baldissera* e pela deputada Angela Albino, o documento resume o resultado das cinco audiências públicas que discutiram o texto da matéria, em Criciúma, Joinville, Curitibanos, Chapecó e Florianópolis, entre setembro e novembro. Cerca de 1 mil jovens participaram das discussões.
“São propostas consistentes, como a necessidade de ampliar a participação da sociedade civil e a adoção do caráter deliberativo, como forma de garantir, efetivamente, que a população tenha possibilidade de fiscalizar e dirigir políticas e investimentos”, afirmou o parlamentar. Padre Pedro lembrou que a aprovação da Proposta Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2013 é fundamental para garantir a mudança relacionada à divisão de cadeiras no Conselho. A matéria assegura uma nova dinâmica, em que a sociedade civil tem maioria no órgão. “Assim é possível fiscalizar e participar de uma forma objetiva, porque o conselho cumpre sua função de garantir voz às comunidades. O texto válido até a aprovação da PEC limita o trabalho do conselho”, explica o parlamentar.
O substitutivo deve entrar em pauta já no primeiro mês de trabalhos, em fevereiro. O debate acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, e a participação dos jovens não só nas reuniões das comissões, como no plenário, será fundamental para garantir mudanças positivas à proposta
Histórico de uma luta
O projeto que criou o Conselho da Juventude, em 2009, foi apresentado por Padre Pedro e continuou uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual e atual prefeito de Brusque, Paulo Eccel. A Assembleia chegou a aprovar o texto original em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto retornou para análise em 2009 e foi aprovado. No entanto, ficou faltando a regulamentação para funcionamento do órgão, concretizada com o envio do PL 284 pelo Governo do Estado, em agosto deste ano. É este o projeto que foi debatido nas audiências, que resultaram no Substitutivo Global entregue ao relator.
*Na foto: Padre Pedro Baldissera.
