O Projeto de Lei que proíbe jogar lixo no chão em Florianópolis foi aprovado pela Câmara dia 18. A lei entra em vigor aproximadamente em 60 dias após a publicação no Diário Oficial, que deve acontecer somente em janeiro de 2014. A multa será de R$100.
Uma campanha publicitária será veiculada para conscientizar a população durante este período e, terminado o prazo, pode ser aplicada multa por infração. Os recursos com a arrecadação com as infrações serão destinados à Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), que será incentivada pela prefeitura a instalar novos pontos de coleta de lixo.
– A lei pretende alertar a população do quanto o lixo pode ser prejudicial à cidade. Não é punição, é conscientização – explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria.
Faria acredita que a fiscalização será realizada por agentes da Guarda Municipal de Florianópolis e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que trabalham para preservação do patrimônio público. Porém, a escolha ainda não foi definida pela Prefeitura.
– Ainda não fomos comunicados sobre essa nova responsabilidade. Mas, acredito que isso não cabe à Guarda – afirmou o diretor da Guarda, Jean Carlos Viana Cardoso.
Fonte: Floripa Amanhã. As informações são do Diário Catarinense de 19/12/2013
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