Aqui vão as respostas para as perguntas que todo mundo – especialmente os usuários – fazem por aí. Repare que a legalização no Uruguai está longe do “liberou geral”.
1 – Quando começa a venda de maconha legal no Uruguai?
A lei deve ser sancionada ainda na primeira quinzena de dezembro, após o Senado aprovar seu projeto. Mas a venda de maconha só deve começar para valer no segundo semestre de 2014, provavelmente no fim do ano. Antes, é preciso regulamentar os detalhes de como a coisa vai funcionar. Depois, ainda vai faltar plantar, colher e curar a primeira safra.
2 – Turistas poderão comprar maconha?
Não. Apenas maiores de idade que moram no Uruguai há pelo menos quatro meses poderão comprar a “maconha oficial”, depois de fazer o cadastro exigido pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA). Menores de idade, nem residentes.
3 – O Uruguai vai ter coffee shops que nem na Holanda?
Não. A venda vai ser feita em uma parte da rede normal de farmácias, controlada pelo IRCCA. A venda será permitida apenas para quem tiver o cadastro exigido, dentro do limite mensal de 40 gramas por usuário. Ao contrário da Holanda, em que qualquer pessoa maior de idade pode comprar até 5 gramas de maconha. Além do mais, no Uruguai não haverá um cardápio de opções de cannnabis, como acontece nas lojas holandesas. A ideia do governo é produzir apenas uma variedade de maconha, no máximo cinco. O objetivo é identificar facilmente se amostras apreendidas no mercado negro foram desviadas da cadeia produtiva legal ou não, analisando suas características genéticas. Outra diferença é que na Holanda geralmente se pode fumar no coffee shop onde se compra maconha. No Uruguai, ninguém vai poder fumar na farmácia. Apenas na rua ou em casa.
4 – Se eu for ao Uruguai e conseguir comprar maconha no mercado negro, posso ser preso?
É possível que algumas pessoas vendam parte de sua cota para menores de idade ou turistas, apesar de isso ser proibido por lei. O uruguaio que for flagrado vendendo será processado por tráfico de drogas. Compradores não são presos: o porte de maconha para consumo próprio nunca foi crime no Uruguai.
5 – O Uruguai vai vender uma maconha mais potente?
Não. A maconha vai ter a aproximadamente a mesma concentração de THC que a maconha que já é consumida lá e aqui no Brasil, de cerca de 5%. O governo não quer vender variedades de maconha muito potentes com receio de que elas tragam maior dependência ou danos para a saúde – apesar de essa estratégia ser controversa. Os detalhes sobre esse tópico não estão na lei e serão definidos por uma regulamentação específica.
6 – A maconha uruguaia vendida lá vai ser melhor que a do Brasil?
Sim, porque será embalada e armazenada de modo adequado para prevenir a proliferação de fungos e outras contaminações típicas do prensado paraguaio, que domina todo o mercado negro do cone sul, incluindo o brasileiro. Sem contar que eles vão vender flores de Cannabis bem curadas e frescas, algo que nunca acontece com a droga que vem do Paraguai. Lá no Uruguai, o prensado deve ser extinto – essa é a expectativa do governo.
7 – E vai ser mais barata?
O preço inicial do mercado legal será o mesmo do mercado negro, de cerca de US$ 1 por grama – algo entre R$ 2 e R$ 2,50. Esse preço já é menor que o praticado por traficantes no Brasil, que vendem a droga por cerca de US$ 2 por grama, no varejo.
8 – Quem quiser vai poder plantar? E revender?
Quem mora no país há mais de quatro meses também poderá plantar sua própria maconha – até seis pés em floração – ou participar de clubes de plantio com até 45 membros – e um cultivo de até 99 plantas. Mas, para isso, também precisará ter um registro no IRCCA.
9 – Será que o Uruguai vai passar a contrabandear maconha para o Brasil?
É possível que alguma parte da maconha fabricada no governo chegue ao mercado negro e, logo, ao Brasil. E isso seria um grande problema diplomático para o Uruguai. Mas dificilmente o total desviado será significativo do ponto de vista da saúde pública ou mesmo do tráfico internacional.
Para abastecer apenas os dependentes de maconha da região metropolitana de Porto Alegre seria necessário desviar cerca de metade de tudo que o Uruguai pretende produzir. E ainda ia faltar maconha para todos os usuários ocasionais. E apesar de a capital do Rio Grande do Sul ser apenas a décima maior do país.
No Brasil, a maconha “oficial” vai continuar sendo a prensada paraguaia.
10 – É verdade que a população uruguaia é contra a legalização?
Sim, as últimas pesquisas mostram que cerca de 60% são contra o projeto. Mas as mesmas pesquisas mostram que os uruguaios não sabem direito o que ele vai fazer. O governo decidiu aprová-lo mesmo assim porque acha que tão logo a população o compreenda, vai apoiá-lo.
11 – O Mujica andou dizendo que não é verdade que vão legalizar. Como assim?
É que a postura oficial do governo é que o projeto “regula um mercado já existente”. Integrantes do executivo e da Secretaria Nacional de Drogas dizem que não estão legalizando a maconha porque não haverá um livre comércio, com preços regulados pelo mercado, por exemplo. Lá, será tudo controlado pela mão do Estado.
12 – Ativistas uruguaios são contra o projeto?
Não exatamente, porque de modo geral entendem que o projeto é um grande avanço em relação à situação atual. Mas alguns ativistas acham que maconha deveria ser legal como brócolis. Planta quem quer, compra quem quer, sem qualquer controle do governo. Ativistas menos radicais se opõem apenas a determinados aspectos do projeto, como seu caráter estatal, que coloca o governo controlando tudo de perto. E muita gente que planta é contra pontos específicos do projeto. Um alvo de críticas é o limite no número de plantas permitidas em cultivo individual (6) e de membros nos clubes (45). Outro ponto de conflito dos cultivadores é sobre as variedades cujo plantio será autorizado. Os ativistas gostariam de plantar o que quisessem, enquanto o governo pensa em permitir apenas o plantio de algumas variedades “estatais”, para facilitar seu rastreamento. Esse detalhe sobre que plantas poderão ser cultivadas, no entanto, ainda está sendo debatido e será definido pela regulamentação da lei.
Fonte: Almanaque das Drogas. Blog do jornalista Tarso Araujo.
Foto: Ilustração
