Política Salarial do Governo Catarinense: privilégio aos amigos do Rei. O pacote salarial do governo do estado tem seguido a mesma característica em todas as secretarias: a de privilegiar apenas uma parcela das categorias, e é a parcela que já ganha os maiores benefícios.
Em agosto o Governo publicou para a saúde três medidas provisórias, nº 190, 191 e 192. Esta última institui retribuição apenas para a categoria médica acima do teto do governador e outra gratificação para os gerentes e diretores dos hospitais.
A categoria da saúde aprovou uma pauta emergencial com o objetivo de também ser incluída nesse pacote, já que é impossível atender qualquer paciente apenas com chefes e médicos, além dessa MP ferir gravemente o princípio da equipe multiprofissional do SUS. Mas até agora o Governo tem ignorado a categoria da saúde e sequer deu uma resposta formal ao SindSaúde/SC. Os servidores da saúde estão em estado de greve e podem paralisar novamente os serviços ainda em 2013.
Importante esclarecer que em 2012 após uma greve de 60 dias a categoria da saúde conquistou uma gratificação de 50% que ainda não foi toda paga – será apenas completada em abril de 2014. Essa é a primeira gratificação dos servidores, enquanto a categoria médica já possui 04. Também importante informar que essa gratificação em abril de 2014 o menor valor será de R$ 479,18 e o maior valor para os servidores em final de carreira será de R$ 1628,85, ou seja, é no mínimo 10 vezes menor que os médicos e diretores dos hospitais estão recebendo.
Nesse novo pacote salarial que tramita na ALESC, servidores que já ganham os maiores salários do estado receberão aumento na gratificação de 60 para 100%. O menor valor que já é R$ 1547,00 passará para R$ 2300,00 e o maior valor passará de R$ 2300,00 para R$ 3220,00.
Ou seja, a Gratificação dos servidores da saúde que ainda não foi toda paga, o menor valor é metade do que os servidores das Secretarias da Administração e Fazenda receberão.
Esse último pacote também aumenta o teto de salário para os servidores. Aliás para alguns servidores, Coronéis e delegados de polícia enquanto os demais policiais que arriscam a vida todos os dias ficam totalmente de fora.
O governo do estado deve ainda para a categoria da saúde 8,33% da data base dos servidores do ano de 2009-2010, aliás, o governo não tem pago a data base em nenhum ano a nenhuma categoria. Nem o piso dos professores não aplicou na tabela da categoria.
Mas para alguns servidores parece que não há Lei de Responsabilidade Fiscal ou impacto financeiro, o que sempre é aplicado aos servidores em geral, aqueles do “chão de fábrica” e os quais são os que efetivamente realizam o serviço para a população. E o valor investido para esses felizardos chegará a 93 milhões em 2016.
É uma política salarial excludente e que não valoriza a carreira do servidor e em conseqüência não melhora os serviços para a população. Além disso, o Governo tem negociado a portas fechadas com os grupos que estão sendo beneficiados, desrespeitando os sindicatos e a organização dos trabalhadores.
Mas o que esperar de um Governo de direita, que tem se colocado contra o serviço público e tem tratado a luta dos servidores com dura repressão? Que tem sucateado os hospitais e que vem privatizando-os um a um através das Organizações Sociais falidas? Um governo que não investe sequer o mínimo de 12% que a Constituição exige que seja aplicado em saúde, sem mencionar o não repasse para a saúde dos fundos Social e Seitec?
A categoria da saúde está em estado de greve. A polícia anuncia greve para 2014… Será a greve geral o futuro do funcionalismo público catarinense?
Fonte: SindSaúde
