A Câmara derrubou ontem o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 1.199/2009, de autoria do vereador Badeko, que estabelece horário de funcionamento para as casas e terreiros de umbanda. Somente nosso mandato votou pela manutenção do veto. Legalmente já há uma lei que regulamenta esta situação, a 003/99. O PLC aprovado apenas servirá para aumentar os conflitos que já existem na sociedade em relação às religiões de matriz africana.
A sessão contava com apenas 16 vereadores presentes. Os vereadores contrários ao veto acabaram, desta forma, por acirrar ainda mais a intolerância às religiões de matriz africana. As lideranças religiosas dos terreiros enviaram ao prefeito e a todos os vereadores esclarecimentos sobre as implicações deste PLC aprovado e sobre os encaminhamentos de três audiências públicas que discutiram o tema da liberdade religiosa e da repressão que vêm sofrendo as religiões de matriz africana.
As questões discutidas nestas audiências deram conta da complexidade cultural e religiosa dos cultos de matriz africana, que têm o som dos tambores como um dos componentes vitais de diálogo com as divindades e que não podem ser reduzidos à mera restrição de horário. O PLC aprovado ontem limita-se apenas à umbanda, eliminando outras vertentes das religiões de matriz africana, o que é uma omissão grave.
