Por Vítor Santos.
Com 28 votos favoráveis e seis contrários foi aprovada na tarde desta terça-feira (10) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 6/13, de autoria do Executivo, que fixa o novo teto salarial para os três poderes do estado em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme comunicou o presidente da Casa, Joares Ponticelli (PP), a matéria segue para a CCJ e logo após será promulgada pela Mesa. “Ainda hoje”, garantiu o presidente.
Sargento Amauri Soares (PSOL) criticou o aumento. “Estamos valorizando cada vez mais e em velocidade acelerada os maiores salários. Alguns milhares de servidores já bem situados em salários passarão a receber uma quantidade ainda maior, significativamente maior”, afirmou. Luciane Carminatti (PT) argumentou que a PEC 6/13 cria uma casta privilegiada. “Para uns é o teto, para outros é o piso”, comparou.
Maurício Eskudlark (PSD), ao contrário, elogiou a iniciativa do governador Colombo. “Quando os servidores vão atingindo um nível maior de responsabilidade acabam tendo o salário cortado pelo teto, então o projeto não aumenta o salário de ninguém”, ponderou. Para Dirceu Dresch (PT), a emenda constitucional cria “um abismo salarial violento”.
Ismael dos Santos (PSD) discordou do encaminhamento do governo. “Não entendi, o professor está no mesmo nível dos outros servidores, tenho doutorado, meu voto é contra essa PEC”, declarou. Gelson Merisio (PSD) pediu serenidade aos parlamentares e observou que a PEC 6/13 resultou de um “esforço feito pelo governo para que todas as categorias tenham avanços salariais”.
Gilmar Knaesel (PSDB) explicou que o “teto é para todos os poderes” e está sendo fixado de forma definitiva. Já para Darci de Matos (PSD), ao aumentar o teto, Colombo “está fazendo o que outros governos não fizeram”.
Vetos com voto aberto
Dos 19 vetos apostos pelo governador e incluídos na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dois foram derrubados, dois retirados de pauta e 15 foram mantidos. Por 23 votos a nove foi derrubado o veto ao Projeto de Lei nº 12/13, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das expressões “se for dirigir, não beba” e “se beber, não dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares e similares.
Também foi derrubado o veto ao Projeto de Lei nº 107/13, da bancada do PMDB, que cria a semana estadual de mobilidade urbana.
Dentre os vetos mantidos, destaque para o veto total ao Projeto de Lei nº 106/11, da deputada Ana Paula Lima (PT), que determinava a inclusão de carne de peixe na merenda escolar, bem como ao Projeto de Lei nº 177/12, de Dirceu Dresch, que pretendia estadualizar a rodovia municipal que liga os municípios de Ipumirim e Xavantina, no Oeste do estado.
Dia 10 de dezembro na história
1860 – Instalação, nesta data, da Colônia Nacional de Angelina, uma homenagem ao ministro da Agricultura da época, Angelo Moniz da Silva Ferraz, barão de Uruguaiana. O primeiro diretor da empresa colonizadora foi Otto Schalappal.
1918 – Exibido no teatro Álvaro de Carvalho o documentário “Filme catarinense”, do português Antonio Leal, com cenas da posse de Hercílio Pedro da Luz, aspectos de Florianópolis, das indústrias de Brusque e Blumenau, e imagens do rio Itajaí-Açu. (Todas as notas desta seção estão referidas no livro “Datas históricas de Santa Catarina 1500-2000”, do professor Jali Meirinho).
Foto: Carlos Kilian/Agência AL
Fonte: Alesc.
