Meio século de concessões do transporte coletivo em Joinville

    OpçãoJá faz cinquenta anos que Transtusa e Gidion detém o poder sobre o transporte coletivo da maior cidade do estado. Um longo período de concessões e renovações, muitos desses contratos, assinados de forma irregular. Faltando menos de dois meses para dar adeus a 2013, o edital de licitação do transporte ainda precisa passar por diversas fases até ser lançado. A concessão vence no dia 08 de janeiro e o processo aponta que o contrato será renovado, pela sexta vez. Caso o prefeito assine a nova concessão, o transporte de Joinville continuará desrespeitando a Constituição.

    Ao longo dos cinquenta anos em que Transtusa e Gidion detêm o poder do transporte na cidade, foram cinco contratos de concessão de serviço e, mesmo após a Constituição de 1988 determinar que a contratação de serviços públicos só possa ser realizada mediante licitação, a concessão foi renovada e as empresas continuaram a exercer a função. Em 1998, dez anos após a determinação da Constituição, o então prefeito Luiz Henrique da Silveira encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que autorizava a bilhetagem eletrônica e automaticamente renovava novamente a concessão das empresas de transporte. Mais quinze anos de transporte coletivo fora da lei.

    Em 2001, a bilhetagem eletrônica foi implantada eliminando os cobradores de dentro dos ônibus. A partir daí, o motorista faria os dois papéis e as tarifas para passagem antecipada e embarcada teriam preço diferenciado. Há doze anos , essas tarifas custavam R$ 1,00 e R$ 1,20 respectivamente. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça derrubou uma decisão do juiz Carlos Adilson da Silva. Depois de ação popular contra o ex- prefeito Luiz Henrique e o então prefeito Marco Tebaldi, que pedia a revogação dos artigos da lei de 1998 que renovou as concessões, o juiz deu um prazo de seis meses para a realização de licitação, mas o TJ interviu a favor da prefeitura.

    Depois de tantos contratos, concessões, ações e manifestações, 2013 se tornou o ano chave para o futuro do transporte na cidade. É o ano em que a licitação deveria ser realizada, pois o prazo da última concessão, de 1998, encerra no dia 08 de janeiro de 2014.

    As manifestações em todo o país nos meses de junho e julho também estiveram presentes em Joinville, e foi em meio a toda a discussão sobre o transporte que o prefeito Udo Döhler baixou as tarifas na cidade. Apesar disso, ele adiantou que o contrato seria renovado pois, segundo o prefeito, não haveria tempo hábil para a realização do processo licitatório.

    O governo anterior, sob o comando de Carlito Merss, havia iniciado um processo, juntamente com a empresa Profuzzy ,que elaborou um plano de licitação. Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Romualdo França Junior, não houve muitas alterações no plano que havia sido elaborado. O parecer técnico feito pela Seinfra já foi entregue ao Instituto de Pesquisa e Planejamento de Joinville (Ippuj). Uma das alterações mais significativas é que o plano prevê, para o futuro, a implantação de conexão com outros tipos de transporte, como o metrô de superfície. O parecer deixa a cargo da secretaria a modernização e construção dos abrigos de ônibus, que ,segundo Romualdo, poderia refletir na tarifa se fossem responsabilidade da empresa que vencer a licitação.

    Após o parecer técnico ser avaliado pelo Ippuj- que irá analisar a questão financeira-, será a vez de a Secretaria de Administração estudar a proposta e encaminhar à Procuradoria Geral do Município. Após a análise técnica ser concluída pela Procuradoria, haverá uma audiência pública para apresentar o projeto à comunidade.

    As empresas de transporte de Joinville preferem não se manifestar a respeito do processo. Por meio de sua assessoria de imprensa, Gidion e Transtusa afirmaram que irão aguardar o processo de licitação.

    Navegue pela linha do tempo das concessões do transporte em Joinville:

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