Com a tramitação parada desde agosto de 2012, a PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma*, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) na manhã de ontem, 30/10, mas sua votação foi adiada por causa do pedido de vista do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). A PEC pode voltar a ser discutida em até duas semanas pela comissão.
A matéria entrou na pauta depois da mobilização dos sindicatos dos estados, entre eles o Sindicato dos Jornalistas do DF, e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). As entidades tiveram uma reunião com o deputado Décio Lima (PT/SC), presidente da CCJC, que foi o responsável por colocar a matéria na pauta da Comissão.
A CCJ, principal comissão da Câmara, vai avaliar a admissibilidade do texto, analisando se é constitucional ou não. Se aprovada, a proposta segue para uma comissão especial que precisa ser criada pela Casa para analisar o tema. Depois, terá ainda que passar por duas votações no plenário da Câmara, sendo necessários 308 votos para ser confirmada.
Durante a discussão, o deputado Esperidião Amim (PP-SC) fez a leitura do relatório do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela admissibilidade da PEC do diploma. Segundo Almeida, o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, ter declarado inconstitucional a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, não há irregularidade com a PEC.
“Com efeito, respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela Excelsa Corte da Justiça, pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença (Art. 5º, incisos IV e IX da CF)”, afirma o texto do relator.Confira aqui o parecer completo
Segundo Wanderlei Pozzembom, coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, a incidência dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas começou a surtir efeito. Diretores do SJPDF estiveram na Comissão e conversaram com o parlamentar que leu o relatório, Esperidião Amin, e com o deputado que pediu vista.
“A aprovação da PEC é uma de nossas prioridades. Conversamos com Sérgio Zveiter (PSD-RJ) e ele ficou de tirar todas as dúvidas sobre a matéria ainda nesta semana. Se tudo correr bem, a PEC volta para a pauta na semana que vem”, disse Wanderlei.
Saiba um pouco mais sobre a PEC
De autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC dos Jornalistas tramitou no Senado Federal mais de três anos. A aprovação da matéria ocorreu em dois turnos, o primeiro em novembro de 2011 e o segundo no início de agosto de 2012. Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
Imagem: guiadoestudante.abril.com.br
