Por Flavia Alli.*
O Projeto de Lei esconde a verdadeira face do desmantelamento dos direitos básicos e sociais conquistados pela classe trabalhadora no curso da História, com vistas a diminuir os custos de trabalho para aumentar os lucros dos empresários.
O PL 4330 promete regulamentar a terceirização no país. Mas, se mostra enquanto ideologia quando vemos, na prática, pois o modelo de contratação permite que seja adotado em todos os setores da empresa, abrindo caminho para que todos os trabalhadores sejam pessoas jurídicas. Na realidade, o projeto permite uma flexibilização dos direitos trabalhistas: acabando com 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte e refeição, assistência médica e aposentadoria, seja para trabalhadores do campo ou da cidade. Além disso, a Emenda 3 prevê restrições fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência para punir as empresas que mantenham vínculo empregatício como prestadores de serviços.
O PL 4330 quebra a regra colocada pela CLT, no que diz respeito a vinculação do empregado diretamente com a empresa, permitindo que aumente a concorrência entre os próprios trabalhadores na venda da sua força de trabalho. Com a alta concorrência entre a própria classe trabalhadora, diminui os custos de produção, pois permite aos capitalistas que paguem salários menores frente a carnificina em busca de trabalho para sobreviver.
Este fato não é agitação barata da esquerda: Segundo dados do Dieese, os trabalhadores terceirizados ganham em média 27,1% menos que os contratados diretamente – aumentando a desigualdade de renda.
A jornada de trabalho também sofre ataques, uma vez que trabalham três horas a mais por semana para as empresas, em condições de trabalho bem mais sucateadas: 8 a cada 10 trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho são terceirizados. Os dados são ainda mais estarrecedores quanto às vítimas de morte por tais acidentes: a cada cinco trabalhadores mortos, quatro são terceirizados.
TERCEIRIZADOS REALIZAM SUAS REFEIÇÕES NOS BANHEIROS SANITÁRIOS E MATOS, NA UFRGS.
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul o quadro não é muito diferente. Para mostrar a degradante situação que são expostos os trabalhadores terceirizados na Universidade, a imprensa da ASSUFRGS realizou entrevistas com vítimas deste modelo de contratação.
A fim de evitar perseguições e retaliações por parte das empresas e da reitoria, os trabalhadores tiveram seus nomes trocados. Mas a situação é real e precisa ser acabada.
Para Amanda, o dia inicia no Colégio aplicação com a ausência de sala/espaço para trocar de roupa e guardar seus pertences. Em um banheiro em reforma, improvisado, misturam-se a materiais de construção atirados, sem condições alguma de estrutura para realizar a troca de roupas.
Mas, o dia de trabalho não para por aí: Sem local adequado para alimentação, Amanda é apenas mais uma entre tantos terceirizados que para se alimentar e continuar trabalhando, precisa ir ao banheiro, mais especificamente, no vaso sanitário, para fazer a refeição.
A história de Amanda se repete semelhante aos demais funcionários do Campus do Vale. No setor 4 do Campus, muitos deles precisam ir aos matos do campus para realizar suas refeições. “Se a GERT nos vê comendo no mesmo espaço dos servidores, nos dá advertência, e depois a gente sabe: vem a demissão”, diz Amanda.
Outra terceirizada, Débora, denuncia a questão do vale-alimentação, que também prejudica a vida do trabalhador. “A empresa fornece um cartão vale-alimentação. O campus tem o RU, mas não aceita este cartão”, relata Débora frente a dificuldade de garantir os direitos trabalhistas para manutenção de uma vida saudável.
Ponto Eletrônico, chuva e sucateamento das condições de trabalho
Os trabalhadores terceirizados, ainda, sofrem com o sucateamento das condições de trabalho. No Colégio Aplicação, por exemplo, o ponto eletrônico foi retirado do local, sem explicações. Essa situação faz com o que os trabalhadores se desloquem por uma grande distância, em uma estrada esburacada, em meio ao mato do campus, que em dia de chuva vira um verdadeiro lodo. Os uniformes ficam encharcados, e os trabalhadores precisam continuar nas atividades da forma que estão, colocando em risco sua própria saúde.
Outra questão é a segurança do campus, uma vez que a Universidade comporta três turnos, e os terceirizados à noite, principalmente as mulheres, ficam à mercê da falta de iluminação e riscos à vida e integridade do seu corpo.
“A gente se troca num banheiro em reforma, come num vaso sanitário, e ainda sofremos com o deslocamento do ponto eletrônico em dias de chuva, e os colegas com a segurança à noite. Porque temos que nos esconder? Não somos seres humanos que nem todos? Estamos sendo tratados como lixo, na verdade!”, relata Débora.
Em outros campi da UFRGS, recebemos relatos de falta de estrutura, bem como a obrigação de trabalhar com roupas (uniformes) rasgados, já que as empresas não garantem ao trabalhador terceirizado seus plenos direitos.
Cerceamento da organização sindical
A diferenciação entre contratados e terceirizados no plano privado corresponde ao serviço público como no caso acima, em que os terceirizados tem direitos trabalhistas muito abaixo dos servidores, e até mesmo dos garantidos via CLT.
O PL 4330 atua também na fragmentação das lutas da classe trabalhadora, uma vez que diferencia os trabalhadores pelo regime, e desvaloriza o trabalho sem respeitar a dignidade humana. Sem contratar diretamente os trabalhadores, a terceirização fragiliza a organização sindical dos mesmos, além de extinguir a responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas. Isso já acontece na UFRGS: segundo Amanda, quando os trabalhadores reclamam ou reivindicam seus direitos à GERT, esta diz que é de responsabilidade da empresa terceirizada; e quando questionada a empresa, empurram à administração da Universidade o problema.
O trabalhador, já que se vê restrito na luta enquanto indivíduo, acaba não reivindicando seus direitos, pois fica passível de retaliação e demissão por parte da empresa contratada, uma vez que não consegue se organizar enquanto classe trabalhadora na luta por seus direitos!
* Jornalista.
Matéria Reproduzida: Jornal da ASSUFRGS / Out. 2013
