Por Marina Fiamoncini.
A prefeitura de Florianópolis, já ultrapassou o limite de gastos com pessoal e encargos sociais estipulado pelo Tribunal de Contas, que é de 52,4%. De setembro de 2012 até agosto de 2013 foram gastos com pessoal R$ 528.152.117, que representa 54% da receita com essa fatia, que é a maior da prefeitura.
Segundo o secretário de Administração Gustavo Miroski, isso inviabiliza a participação em convênios, por exemplo. Por isso foi feito o decreto nº 12142, de 18 de setembro de 2013, que restringe as despesas com pessoas nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo.
Estão suspensas até o dia 31 de dezembro deste ano, horas extras, ganhos extras por um fazer um trabalho diferente do seu e a licença prêmio, caso haja necessidade de substituição do servidor que implique aumento de despesa da folha de pagamento, a conversão da licença em dinheiro também estará cortada.
A autorização para substituir cargo comissionado poderá ser atribuída ao servidor que já exerce esse tipo de cargo ou função de confiança do mesmo nível hierárquico ou superior ao exercido pelo titular, não podendo implicar em aumento da remuneração do substituto.
Só não vale pra seguinte condição: substituição por período igual ou superior a 30 dias, nos casos de licença para tratamento de saúde, licença gestante ou amamentação do titular. Nos demais casos, após solicitação expressa do titular do órgão ou entidade ao Comitê Gestor de Governo, devidamente justificada a necessidade.
O secretário garante ainda, que mesmo com esses gastos, nenhum colaborador ficará prejudicado.
– A folha de pagamento não está comprometida – , confirma.
A prefeitura já conseguiu ter economias neste ano. De acordo com Miroski, em janeiro os gastos com horas extras foram de cerca de 1 milhão. Em agosto caiu pela metade.
Fonte: Tudo sobre Floripa
Foto: Divulgação
