A Audiência Pública do Aterro da Baía Sul, requerida pelo mandato do vereador Lino Peres (PT), será no dia 17 de setembro (terça-feira), às 19h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa (ALESC). A realização na Alesc possibilitará que se amplie a participação da população e que os deputados estaduais também se envolvam no debate, visto que esta área tem dimensão metropolitana por sua natureza urbanística. A Prefeitura Municipal de Florianópolis é um dos atores principais neste processo, por sua atribuição constitucional, sendo convidada a levar para a Audiência as propostas que tem para o Aterro. Outro órgão que será convidado é a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), responsável pelas áreas públicas da União, como é o caso do Aterro, e pela qual deverá passar qualquer projeto de intervenção na área.
A iniciativa do mandato é estratégica em um momento no qual a população, em seus setores organizados, debate o Plano Diretor. Além disso, o Aterro tem grande interesse urbanístico para a cidade, assim como a Ponta do Coral, o Parque da Luz, a área da Penitenciária, a Casa do Governador, o Parque de Coqueiros, a área ocupada pelo Exército na rua Bocaiúva e no Estreito, entre outras.
A AP do Aterro da Baía Sul acontece no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara Municipal de Florianópolis e tem o objetivo de debater a fragmentação que foi ocorrendo no Aterro ao longo dos anos, descaracterizando o projeto original, como o do paisagista Roberto Burle Marx, de uma área verde de lazer. No aterro, estão hoje várias edificações, entre as quais o Centro Sul, a Passarela Nego Quirido, o Direto do Campo, o Camelódromo, os estacionamentos, que foram privatizados, a estação de tratamento da Casan, a base da Central de Operações Policiais, o terminal central de ônibus, e quase a totalidade destes equipamentos urbanos não estava prevista no projeto original.
Para o vereador Lino Peres, a Audiência Pública chega como uma grande oportunidade para a população de Florianópolis colocar sua opinião sobre o que quer para aquele espaço, sem deixar a decisão apenas nas mãos do poder público. Lino também destaca que é importante que nesta Audiência Pública se discutam as premissas urbanísticas de um projeto global para o Aterro integrado com a cidade e com o Aterro da Via Expressa Sul (Saco dos Limões).
Outro aspecto ressaltado pelo vereador é que se recupere e potencialize a integração da cidade com o mar, reforçando a insularidade de sua orla, no sentido de construção de uma arquitetura à altura do potencial que esta área oferece para uma efetiva apropriação pública pela população. Lino Peres chama a atenção para as boas experiências de uso público de aterros, como o Aterro do Flamengo, a orla de Sydney, capital australiana, a orla de Barcelona entre outras. “A cidade, sua população e o Aterro merecem um tratamento urbanístico, paisagístico e arquitetônico condizentes com a memória da ocupação da Ilha e com as melhores contribuições contemporâneas referentes à valorização da borda d’água”, ressalta Lino.
Outro ponto importante é que o debate em torno da ocupação do Aterro gerou um rico acervo de Trabalhos de Conclusão de Curso, Teses e Dissertações no meio universitário, em especial no curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, além de projetos que concorreram a concursos para revitalização do Aterro, que devem ser conhecidos e debatidos pela população.
No dia da Audiência o mandato exibirá um vídeo sobre o tema, que faz parte de uma iniciativa mais ampla de divulgar a opinião de arquitetos e urbanistas sobre a área. É importante a participação de grande número de pessoas, mas quem não puder estar presente poderá acompanhar a Audiência Pública ao vivo pelo Canal 16 da NET.
A realização da Audiência Pública na ALESC foi possível graças ao apoio de deputados, em especial do deputado Padre Pedro Baldissera.
Em Resumo
O Aterro Central na Baía Sul, com cerca de 440 mil m², foi construído entre 1971 a 1974, com o objetivo de viabilizar acesso a uma nova ponte, a Colombo Salles. Após muito debate sobre o que fazer com tanto espaço, venceu a proposta de implementar equipamentos públicos, dando prioridade ao lazer com muita vegetação, contra a proposta de prédios privados. Como o lazer proposto não está relacionado ao consumo, era de se esperar que a implantação total do projeto fosse preterida.
A partir de então, inicia-se um processo de fragmentação daquele espaço, que tinha um grande potencial de uso social. A ocupação do aterro ficou sujeita aos interesses das administrações públicas e dos vereadores.
O afastamento do mar, a descaracterização do local foi o inicio do desvio da possibilidade de termos o centro da cidade mais humanizado. As famílias, principalmente as moradoras de baixa renda do Maciço do Morro da Cruz, sairiam de suas casas não somente para o trabalho, mas também para um lazer sem custo. Hoje constatamos que têm sido segregadas em suas casas, em seus bairros e comunidades com quase infraestrutura alguma.
Esta Audiência Pública, foi solicitada pelo vereador Lino, para discutirmos, com os órgãos responsáveis e com a população em geral, alternativas que garantam apropriação do Aterro pelos mais diversos grupos sociais.
Estão sendo convidados, entre outros, o SPU para esclarecer quais setores tem contrato de ocupação da área e a situação legal de cada um; o SMDU para expor o projeto de Parque Público com a revitalização de 32 mil m²; a Secretaria de Obras que propõe a implantação de um Teleférico; a FLORAM para apresentar o debate do Projeto Orla junto com SPU; o governo do Estado, que tem a anunciada proposta de transporte marítimo e monotrilho.
Fonte e foto: Gabinete do vereador Lino Peres – Assessoria de Comunicação – Rosane Berti.
