Brasília – Os reitores das universidades federais comemoram a aprovação pelo Senado Federal do projeto que autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas. O assunto foi debatido hoje (4) na reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O Projeto de Lei de Conversão 18/2013 foi aprovado nesta terça-feira (3) e segue para sanção presidencial.
Com a lei ficará mais fácil captar dinheiro de empresas privadas. Os recursos serão voltados para projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior. O projeto estabelece que todos os convênios dessa natureza serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas. Elas serão dispensadas das regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).
“É um salto significativo e importante para que as universidades exerçam seu papel quanto instituição de pesquisa e inovação”, diz o presidente da Andifes, Jesualdo Pereira Farias, “Com a aprovação [do projeto de lei de conversão], vamos ter uma maior flexibilidade para desenvolver pesquisa nas universidades”.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, acredita que a nova lei vai resolver “80% dos problemas das federais” em firmar compromissos com instituições privadas. “Uma coisa que é evidente, a falta de uma maior capacidade legal que possa dar segurança no relacionamento das universidades com órgãos privados, como as empresas”, disse Raupp em sua primeira reunião com a Andifes. Ele está otimista com a sanção presidencial do projeto.
Além de tratar da lei e do financiamento privado, os reitores aproveitaram para cobrar do ministro melhorias na liberação de recursos públicos. “Isso nos estimula a aperfeiçoarmos nossas operações de financiamento”, disse o ministro.
A Andifes recebeu também, nesta quarta-feira, a ministra da Cultura, Marta Suplicy. Ela pediu o apoio das universidades para a formação de gestores culturais dos centros de Artes e de Esportes Unificados (CEUs) – unidades que reúnem no mesmo espaço físico programas e ações culturais com práticas esportivas e de lazer. Serão 360 CEUs pelo Brasil até 2014. Segundo o presidente da Andifes, as universidades têm interesse na capacitação. Em troca, pedem incentivos para as produções artísticas das próprias universidades, que têm ampliado as vagas e os cursos voltados para as artes.
Sobre o Programa Mais Médicos, que recebeu o apoio da Andifes no mês passado, Farias diz que os reitores têm trabalhado no convencimento da importância do programa e que têm buscado vencer a resistência “que ainda existe nas escolas de medicina”.
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Fonte: Agência Brasil
