Por Elaine Tavares.
Movimentos Sociais se movem muito devagar.
Alguma coisa mudou radicalmente no âmbito dos movimentos sociais, no Brasil, a partir do ano de 2003. Aquele era o ano em que assumia o governo uma figura muito esperada por parte da esquerda: Luis Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Em todo o país, na quarta tentativa de Lula para assumir a presidência, o lema era de que a esperança havia, enfim, vencido o medo, e grande parte das gentes esperava significativas mudanças na vida daqueles que durante anos a fio haviam lutado para garantir um governo de esquerda no Brasil. Essa esperança trazia no seu bojo o desejo de transformações que dessem vazão a demanda popular construída ao longo dos governos de Sarney, Collor, Itamar, e FHC. Mas, com poucos meses de governo, o presidente Luis Inácio deu início a um processo de divisão e desagregação dos movimentos sociais que, hoje, passados oito anos, se configura num quadro de completa desmobilização, apatia e cooptação. Ao iniciar o terceiro mandato petista, em 2011, o que se tem de movimento social combativo no Brasil não passa de lutas pontuais, sem maiores articulações e quase sem chance de vitória.
Tudo isso não aconteceu por acaso, foi cirurgicamente constituído pelo governo hegemonizado pelo PT. Ou seja, Luis Inácio, sendo da esquerda, conseguiu fazer o que ninguém antes havia logrado: praticamente esfacelar o movimento popular. Um dos primeiros atos do governo Lula foi a realização do que ficou conhecido como a “contra-reforma da Previdência”. Apesar de, durante o mandato de Fernando Henrique, o PT ter sido o partido mais importante na luta contra as medidas de mudança na Previdência, foi Lula quem conseguiu colocar em prática quase tudo o que as grandes corporações de previdência privada desejavam há tempos. A proposta de reforma tinha no seu conteúdo o aumento da idade para aposentadoria, o fim da aposentadoria por tempo de serviço, o fim da aposentadoria integral e entrada da previdência privada na vida dos brasileiros como única forma de garantir um salário viável quando chegasse a hora de se aposentar. No geral, isso
significava um duro golpe nos trabalhadores.
Foi aí que começou a divisão. Parte dos sindicatos e partidos de esquerda decidiu apoiar o governo as sua proposta de mudança na Previdência. Alguns deles de boa fé, acreditando que seria impossível ao PT apresentar qualquer proposta que viesse trazer prejuízo aos trabalhadores. Outra parte já estava cooptada com cargos no governo, servindo como espaço de abafamento das lutas. Apenas uma pequena parte do mundo sindical decidiu se insurgir contra a medida. Foi, então, deflagrada uma greve, que teve a participação da maioria dos trabalhadores do serviço público, naquela contra-reforma os mais atingidos. Mas, mesmo dentro das entidades dos trabalhadores do serviço público houve divisão, o que acabou enfraquecendo o movimento. Tudo isso mostrou o quanto o movimento sindical estava fraco, despreparado, incapaz de dar respostas eficazes ao ataque governista.
A greve contra a reforma previdenciária durou três meses e terminou com um saldo melancólico. O governo do PT, nascido das lutas sindicais e populares, sabia muito bem como fazer para destruir a unidade dos trabalhadores e decidiu oferecer ganhos salariais separadamente para as categorias em luta. O resultado foi a completa desagregação.
Algumas lideranças insistiam em defender a proposta governamental, acreditando que era o melhor para o Brasil, e outras aproveitaram para garantir melhorias financeiras para suas bases. Assim, ao final da luta, a reforma passou e algumas categorias de trabalhadores conseguiram aumentos significativos. Durante esse processo muitas lideranças sindicais não conseguiram informar com clareza que a reforma proposta aniquilaria esses aumentos quando a aposentadoria chegasse. Todo esse despreparo juntou-se ao desinteresse da maioria dos trabalhadores para um tema que consideravam muito longínquo, como a aposentadoria.
Boa parte deles preferiu render-se ao aceno de ganhos salariais e a greve que iniciara como uma luta contra a reforma acabou com a apresentação de tabelas de reajustes financeiros.
Não bastasse isso, a reforma garantiu a entrada definitiva dos fundos de pensão, obrigando os trabalhadores que ganhavam mais de 2.300 reais a optar por esta alternativa de risco. Sim, de risco, porque os fundos de pensão recolhem dinheiro dos trabalhadores e jogam com ele na bolsa de valores, o que significa que ao final de uma vida de trabalho a pessoa pode tanto ter o seu dinheiro, como não ter. Esse risco nunca foi bem trabalhado por parte das lideranças sindicais, um pouco pelo já citado despreparo, e outro pouco pela cooptação como se pode observar na declaração da diretora executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta, durante uma plenária de servidores federais em Brasília: “Uma greve pela retirada da reforma tem poucas chances de ser vitoriosa”.
Mais tarde, em 2005, toda essa operação de aprovação da reforma da Previdência estourou como o escândalo do “mensalão”, no qual ficou comprovado que o governo havia comprado o voto de boa parte dos parlamentares para que fossem favoráveis à reforma. Também mais tarde foram os parceiros político de Lula os que assumiram o comando das empresas de fundo de pensão, como denuncia o jornalista Ranier Bragon: “O DNA político dos 43 dirigentes dos grandes fundos de pensão estatais brasileiros mostra uma forte relação com partidos políticos, notadamente o PT, sendo que um dos elementos dessa ligação pode ser medido objetivamente: 56% desses diretores fizeram doações financeiras a candidatos nas últimas quatro eleições. O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, foi o destinatário de quase um terço delas. Sete dos dez diretores dos maiores fundos são do PT” (http://www.conjur.com.br/2009-mar-08/pt-diretores-10-maiores-fundos-pensao-pais).
Logo, estava tudo muito claro. A batalha da Previdência inaugurava um novo tempo no Brasil, no qual a esquerda haveria de se ver bastante despreparada para agir. Em praticamente todos os sindicatos e movimentos populares a reforma da Previdência cobrou seu preço. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, um dos mais importantes e fortes espaços de luta do país, não tomou partido, mantendo-se neutro nesse debate. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) preferiu apoiar o governo, os trabalhadores das empresas privadas foram instados a ficar contra os trabalhadores públicos, numa batalha intraclasse e a pequena parcela da esquerda combativa que conduziu a greve de 2003 teve de conviver com as acusações de que estava fazendo o jogo da direito, que lutava por privilégios, que estava tentando desestabilizar o governo popular.
Ainda assim, as entidades que atuaram na greve contra a reforma da Previdência entenderam que era preciso encontrar uma forma de articulação nacional para dar vazão às lutas que se anunciavam. A CUT estava cooptada e mais tarde, em 2007, isso se concretizou com a indicação do seu presidente, Luis Marinho, para assumir o Ministério do Trabalho e Emprego. Então começou um processo de construção do que ficou conhecido como Coordenação Nacional de Lutas, a CONLUTAS. Esta coordenação realizou encontros nacionais e apontou novas estratégias para a defesa dos trabalhadores. Durante a greve, tudo funcionou muito bem, mas, tão logo o movimento paredista acabou, mesmo esta coordenação começou a dar sinais de esfacelamento, o que também denotou o despreparo teórico e político por parte das lideranças sindicais. A direção, hegemonizada pelo Partido Socialista dos Trabalhadores do Brasil (PSTU), encontrava franca oposição por parte de outras forças e mesmo dentro deste incipiente espaço de luta criado com a greve, a divisão igualmente se formou. O final do ano de 2003 foi profundamente confuso para os trabalhadores e não havia sindicato ou movimento combativo que não estivesse tremendamente cindido.
O governo atacou com mais um golpe certeiro a luta sindical. Criou, ainda em 2003, o Fórum Nacional do Trabalho e Emprego, um espaço que se dispôs a reunir trabalhadores, governo e patrões, no melhor estilo da conciliação de classe. A idéia era discutir conjuntamente as estratégias para uma convivência pacífica entre capital e trabalho, forçando a criação de uma reforma sindical. Mais uma porta para a cooptação, uma vez que os representantes dos trabalhadores foram indicados pelo governo. Não bastasse isso, ainda havia as diárias e ajudas de custo, que tornavam o Fórum muito mais atrativo, fazendo com que os membros representantes dos trabalhadores não abrissem mão da participação. Além disso, a proposta de reforma que foi sendo gestada no FNTE acabou atrelando fortemente o mundo sindical ao Estado, a ponto de as Centrais Sindicais serem legalizadas, tendo de cumprir uma série de requisitos para garantir a representação dos trabalhadores. Ou seja, o Estado e os patrões definiram juntos as regras para a organização dos trabalhadores, coisa que em governos anteriores teria posto o movimento sindical inteiro na rua. Mas, no governo Lula, apenas algumas entidades ligadas a CONLUTAS bradaram contra isso.
A reforma sindical também provocou mudanças radicais na vida dos trabalhadores. De repente, a luta sindical combativa, que era quase uma muralha homogênea articulada pela CUT, cindiu-se em várias centrais. Cada partido decidiu criar a sua central e em poucos anos o Partido dos Trabalhadores hegemonizava a CUT, o Partido Comunista do Brasil, a CTB, o Partido Socialista dos Trabalhadores Brasileiros, a Conlutas e o Partido do Socialismo e da Liberdade, junto com algumas tendências do PT atuava na Intersindical, isso sem contar as centrais atreladas a partidos de direita, que, nesta conjuntura atuaram também apoiando o governo de Luis Inácio. Em 2010, Conlutas e Intersindical ainda tentaram um congresso que unificasse as forças mais à esquerda, mas tudo acabou em nada, com mais uma tremenda divisão num congresso
melancólico.
Ainda no bojo das reformas, ou contra-reformas, o governo decidiu atacar a universidade e, com isso, acertar de morte um dos movimentos mais fortes no país: o dos docentes e dos técnico-administrativos, todos trabalhadores das universidades. A proposta de reforma era o desmonte da educação superior pública, com a privatização avançando pela beiradas. Criou também o Programa Universidade para Todos (Prouni), uma proposta que garantia renúncia fiscal para as universidades privadas, caso elas oferecessem bolsas de estudo a jovens oriundos do ensino público. Essa política serviu como uma grande alavanca de propaganda do governo que ganhou a mente das famílias empobrecidas que agora poderiam ter um filho na faculdade. Mas, para se ter uma idéia, só no ano de 2010, segundo o Ministério da Educação, o Prouni concedeu 241.273 bolsas de estudos para estudantes empobrecidos, e apenas metade delas foram integrais, o que significa que mais de 100 mil estudantes ainda tiveram que encontrar formas de viabilizar o pagamento das mensalidades.
Com estas bolsas o governo deixou de arrecadar em impostos (renúncia fiscal das universidades privadas) apenas 105 milhões de reais, “um custo muito baixo”, segundo os administradores do programa. Por outro lado, com as verbas disponibilizadas para a iniciativa privada, as universidades públicas poderiam suprir uma demanda de mais de 400 mil vagas, todas públicas, verdadeiramente sem custos para os estudantes. Mas, essa reivindicação não conseguiu se concretizar. Assim, o governo enfraqueceu as Instituições Federais de Ensino e salvou da ruína as universidades privadas que estavam em grave crise. A proposta de garantir educação de segunda classe para os pobres venceu, com a manutenção da lógica de desmonte nas universidades públicas. Coisa que pareceria impensável num governo do PT. A destruição que isso provocou no movimento dos trabalhadores se refletiu no sindicato nacional dos professores, que acabou dividido em duas instituições distintas, e o dos técnico-administrativos gravemente esfacelado no seu interior, a ponto de entre os trabalhadores nascer a cisão entre os governistas e os não-governistas. Um massacre na luta. As disputas internas paralisaram o movimento e muito pouco se conseguiu avançar no campo geral das lutas.
No campo popular esta divisão também acabou se explicitando. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, por exemplo, ficou no silêncio por um longo tempo, em apoio ao governo Lula. Durante as primeiras reformas, que arrasaram a vida sindical e a educação, não houve muito apoio, a não ser de algumas lideranças isoladas. Só bem mais tarde, já no segundo mandato petista que o MST começou a fazer críticas, até porque o governo de Luis Inácio avançou muito pouco na questão da reforma agrária. Em contrapartida, a ligação com o agronegócio se fez de forma muito sólida e se consolidou na liberação dos transgênicos, reivindicação antiga dos mega fazendeiros. Já no campo das desapropriações de terra para os trabalhadores os números foram bem menores do que os do governo de FHC. O governo diz em seus relatórios que aumentou em 120% as desapropriações de terra, mas, conforme estudo do geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor da Universidade de São Paulo (http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/50480_INCRA+INFLA+NUMEROS+DE+REFORMA+AGRARIA ), desse total, 26,6% já estava nas mãos de famílias que produziam, só não tinham o título, 38,6% era de terrenos abandonados, ocupados por famílias. Assim, apenas um terço deste total seria de assentamentos novos. Ainda observando os números vê-se que seguiu de forma sistemática a violência no campo, outra grande demanda do movimento. Segundo a CPT, as tentativas de assassinato passaram de 44, em 2008, para 62, em 2009; as ameaças de morte, de 90, foram para 143; o número de presos nos conflitos de terra aumentou de 168 para 204. O ano de 2008 registrou 9.077 famílias despejadas, subindo para 12.388 em 2009. Também aumentou o número de famílias ameaçadas por pistoleiros, de 6.963 para 9.031. Esses dados fizeram o MST começar a esboçar uma reação, mas nada muito contundente.
Assim, ao longo dos oito anos do governo Lula, conseguiu-se o que a direita brasileira não lograra em décadas: dividir e enfraquecer a luta popular. As demais batalhas que se viram no país, como a que exigia a não transposição do Rio São Francisco, ou a construção da Barragem de Belo Monte, foram e seguem sendo lutas quase isoladas, muito pouco divulgadas e sem uma articulação nacional. Como as centrais sindicais estão esfaceladas e, na maioria, atreladas ao governo, não há um movimento que informe e organize a resistência em todos os estados do país. As lutas acabam sendo pontuais e envolvendo apenas as pessoas que circulam na região onde acontecem os fatos. Tudo fica desagregado, logo, sem força.
No norte do país, o movimento indígena também tenta desesperadamente avançar nas suas demandas, contra a usina de Belo Monte, pela demarcação de terras, contra a invasão de terras já demarcadas, mas, igualmente, acaba fazendo uma luta isolada, sem ressonância nas demais categorias. As lutas populares acontecem premidas pela conjuntura e sem encontrar uma articulação nacional que provoque a solidariedade de classe.
Outras importantes lutas também aconteceram, com destaque nacional. Em lugares como São Paulo o movimento de famílias sem-teto foi bastante forte durante o governo de Lula, com muitas ações e grande resistência. Também o movimento pelo transporte público mobilizou grandes multidões em Florianópolis, Salvador e São Paulo. Mas, como lutas conjunturais e isoladas, não conseguiram articulação necessária para incendiar o país inteiro, ainda que o temas como transporte e moradia sejam muito sensíveis na população.
A Central de Movimentos Populares, que também teve importância capital na articulação das lutas durante o governo de FHC, e que, junto com o Jubileu Sul, organizou nacionalmente a luta contra a dívida externa, arrefeceu, e tampouco conseguiu juntar os movimentos em lutas nacionais durante o governo Lula. Hoje, o governo federal fala em fim da dívida externa e até chegou a emprestar dinheiro para o FMI. Por outro lado, conforme relatório do Ministério da Fazenda (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp), o país tem uma dívida interna de um trilhão e 628 bilhões de reais por conta de praticar as mais altas taxas de juros do mundo. Poucas são as entidades que falam sobre isso e propõem lutas contra essa sangria da economia nacional. Tampouco se consegue atingir a opinião pública com essas informações, que no geral só circulam em fóruns particularizados. Atualmente, no Brasil, dentro deste universo de dívida, os Bancos detêm 35,4%, num total de 536 bilhões, sendo os fundos de pensão os que vêm logo atrás com 31,3%. Uma bola de neve que cresce dia-a-dia, sem que os movimentos consigam eficácia na denúncia dos malefícios que advém desta situação.
Uma olhada no boletim da dívida produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida deixa muito claro o que causa ao país esta política: do orçamento geral da União executado em 2009, num total de 1,068 trilhão de reais, 35,57% foram para pagamento de juros e amortização da dívida, logo dinheiro praticamente morto. Se considerarmos que outros 25,91% vão para a Previdência e 11,06% seguem para Estados e municípios, o que sobra é muito pouco para investimento real.
Agora, em 2011, a presidenta Dilma Roussef, também do PT, inicia seu mandato com a reestruturação ortodoxa de todo o pessoal da área econômica. As mesmas figuras que atuaram na política conservadora, as mesmas propostas de juros altos e superávit a custa do sacrifício popular. Não bastasse isso já anunciou para este ano um corte de 50 bilhões no orçamento do país e todos sabem onde isso vai bater: cortes na saúde, na educação, na segurança, na política de moradia, na cultura, na ciência e tecnologia. Ou seja, de novo, os mais pobres seguirão pagando a conta para que os mais ricos sigam tendo lucros astronômicos. Projetos como o Bolsa Família, que garante renda mínima (140 reais) a quase 12 milhões de famílias, são importantes, mas não passam de paliativos. Não há, no governo petista, qualquer proposta de emancipação real dos mais pobres. Ainda assim, no início deste ano, com tantas medidas de recessão, ainda são poucos os movimentos de luta. Se algo se move no Brasil, são pequenos e pontuais movimentos que ainda não conseguiram uma articulação capaz de dar conta de uma luta unificada neste país continente de mais de 8.511.965 km2 de comprimento.
Para alguns analistas como o professor de Economia da UFSC, Nildo Ouriques, será preciso que a crise se instale com mais concretude para que os movimentos sociais iniciem um processo unificado de luta efetiva nas ruas. Mas, mesmo que isso aconteça, sem uma proposta nacional e revolucionária que possa organizar essas lutas, as ações seguirão sendo pontuais e inócuas do ponto de vista da transformação. Por enquanto ainda não se vislumbra no horizonte a possibilidade de uma ação coordenada nacionalmente. Falta preparo aos dirigentes e falta um projeto unificador para que os trabalhadores do Brasil, os movimentos sociais e os sindicatos possam entrar finalmente no rol das grandes transformações que já se constroem em outros países da América Latina.
