Por Malu Damázio.
Sem regulação por parte do Banco Central, as tarifas bancárias têm sofrido altas abusivas. O Instituto de Brasileiro Defesa do Consumidor (Idec) lançou nesta semana um estudo comparativo sobre o comportamento das tarifas nos últimos cinco anos. A pesquisa mostra que, durante esse período, os pacotes bancários sofreram reajustes de até 83%, frente a uma inflação de 32%.
Desde 2008 estão em vigor as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que organizam as cobranças de serviços bancários. As normas visam a facilitar o acesso do cliente à informação sobre as tarifas cobradas nos serviços oferecidos pelos bancos, mas, na prática, não têm evitado altas abusivas, avalia o Idec.
A pesquisa foi feita a partir da análise de extratos bancários de voluntários. Dentre os dados estudados estão o extrato anual de 2012 e o perfil de conta bancária dos consumidores. Com base nisso, o Idec realizou um comparativo entre os pacotes oferecidos pelos bancos e as tarifas avulsas dos seis maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander –, responsáveis por 80% do crédito total.
Segundo a economista do Idec Ione Amorim, “a padronização contribuiu para que os serviços fossem oferecidos de uma forma mais objetiva, com critérios mais claros e transparentes, mas não coibiu as cobranças abusivas”. Além disso, frente às pressões exercidas pelo governo nos últimos dois anos para uma redução do preço do dinheiro emprestado aos clientes, os bancos promoveram uma redução nos valores avulsos, mas encontraram maneiras de compensar a perda de arrecadação promovendo compensações no valor dos serviços.
Apesar da redução publicizada pelos próprios bancos em tarifas avulsas, o pacote referencial sofreu reajuste entre 13% e 36%. A tarifa de concessão de adiantamento ao depositante, cobrada quando o cliente fica sem crédito, foi a mais cara. A do banco Santander chegou a atingir R$ 51,00.
No período, o pacote referencial da Caixa teve a menor elevação de custo, 13%, passando de R$ 87,65 para R$ 98,70. Já o pacote do Bradesco registrou alta de 36%, de R$ 87,90 para R$ 119,30. O pacote mais caro atualmente é o do HSBC, que passou de R$ 118,50 em 2008 para R$ 143,91 em 2013, uma elevação de 21%.
Ione Amorim ressalta que os pacotes de serviços são mais utilizados pelo consumidor do que as tarifas avulsas. “Os bancos até fizeram reduções de preços em alguns serviços, mas houve a recomposição em outros. Essa medida neutralizou ou quase que invalidou a redução”, afirma.
A falta de informações colocadas à disposição pelos bancos também é um problema elencado pela economista do Idec: “Ou o consumidor paga por um pacote em que não utiliza todos os serviços, ou ele não sabe qual o pacote que tem e usa além. Os bancos não fornecem documentos em que ele pode reconhecer o nome do pacote o valor e os serviços que foram contratados.”
O Código de Defesa do Consumidor assegura que os reajustes não podem ser abusivos, mas, segundo as resoluções do CMN, eles podem ocorrer a cada 180 dias. Para Ione Amorim, o reajuste das tarifas tem de ser feito de modo que acompanhe serviços que são corrigidos anualmente.
Uma nova resolução do CMN, que passou a vigorar no início de julho, determina que os bancos devem ofertar quatro versões dos pacotes padronizados. Em 2008, a média de pacotes girava em torno de seis. Hoje, as instituições financeiras já oferecem uma média de 13 pacotes.
Para o economista Amir Khair, a única solução seria tabelar, por completo, as tarifas bancárias. “O governo federal deve impor ao Banco Central uma tabelação das tarifas. Enquanto os bancos encontram brechas para determinar os valores como querem, a sociedade está desprotegida”, explica.
Khair defende que as instituições financeiras se voltem para sua atividade primordial, a concessão de empréstimos. O economista afirma que os bancos brasileiros têm outras fontes de renda, como os ganhos de tarifa e os de tesouraria, e isso faz com que não seja necessária a disputa pelo mercado. “Quando a presidente da República tabelar as tarifas, vai haver uma reação muito forte dos bancos, mas ela terá o apoio integral da população. É necessário acabar com a exploração que o sistema financeiro impõe na sociedade”, reforça.
Fonte: Rede Brasil Atual
