Por Ana Paula Lourenço.
A UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) inaugurou nesta terça-feira (20/8) o primeiro campus universitário dentro de um presídio no Brasil. Inicialmente, o Campus Avançado do Presídio do Serrotão funcionará com cursos preparatórios e profissionalizantes.
A cerimônia de inauguração, presidida pelo reitor da instituição, Rangel Junior, estava inicialmente prevista para o dia 9 de agosto, mas foi adiada para que o governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, pudesse comparecer. No local, foram construídas uma escola com oito salas de aulas, uma fábrica de pré-moldados, bibliotecas, berçário para os filhos das apenadas, um salão multiuso, oficinas de aprendizagem, além de salas de informática, leitura e vídeo.
Segundo a professora Aparecida Carneiro, diretora do novo campus, dos mais de 500 presos da penitenciária, apenas 13 possuem Ensino Médio completo, o que torna necessária a existência dos cursos preparatórios. A finalidade é, futuramente, ingressá-los nos cursos propriamente universitários.
De acordo com o sociólogo e pesquisador do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFScar (Universidade Federal de São Carlos), Felipe Athayde Lins de Melo, a iniciativa da instituição é de fato uma importante contribuição. No entanto, segundo o pesquisador, as normas estabelecidas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), em 2010, para a educação nas prisões não vêm sendo obedecidas.
Segundo o documento normativo, tanto as prisões quanto o sistema de ensino devem estar articulados para que haja garantia de vagas para os presidiários no sistema oficial de ensino. Portanto, de acordo com Felipe Athayde, o “eixo central” das diretrizes não é contemplado. “A iniciativa em curso [da UEPB] não pode ser vista como a realização deste direito, uma vez que não garante a inclusão dos alunos na rede pública de educação, mas prevê, inicialmente, a oferta de cursos preparatórios para certificação de escolaridade”, ressalta.
Apesar disso, as iniciativas tomadas têm funcionado com instrumentos de ressocialização, mesmo antes da inauguração oficial do campus. Na última semana, por exemplo, começou a funcionar o curso de Informática Básica, com 60 horas de duração. O intuito é fornecer condições de restabelecimento para os presidiários posteriormente libertos – uma espécie de adendo curricular que pode auxiliar em uma contratação de emprego.
Estruturas estaduais
O sociólogo aponta ainda que há diferenças latentes entre a realidade da Paraíba e a de outros estados. O sistema educacional nas prisões do Rio de Janeiro, por exemplo, trabalha com uma estrutura específica na Secretaria de Educação local, não se equiparando a outros sistemas. Em São Paulo, o mínimo é encontrado, como salas de aula, horários e turmas. No entanto, outros obstáculos inviabilizam o retorno adequado dos programas de reinserção.
Segundo Athayde, “em muitas penitenciárias paulistas os presos que querem estudar são transferidos para um único pavilhão habitacional, para que os procedimentos de contagem e trânsito destes alunos entre este pavilhão e as escolas seja menos trabalhoso para a administração penitenciária. Em troca, aqueles presos que não têm interesse ou motivos para ir à escola permanecem nos pavilhões sem ser incomodados com revistas ou com as provocações comuns que partem dos representantes da ‘segurança’”. Essa prática, portanto, acabaria por contrariar todo o sentido da ressocialização prisional, por dividir e apartar os presos.
O pesquisador, no entanto, acredita que a educação nas prisões deve ter um fim social, que é garantir um dos direitos mais básicos da população. Dessa forma, não serviria para “educar a população prisional para que não sejam mais criminosos. Isso seria impor à pratica educativa uma perspectiva, por um lado, salvacionista, por outro, dogmática”.
Foto: Divulgação/UFPB.
*Colaborou Ayrina Pelegrino
Fonte: Última Instância.
