São Paulo – Movimentos sociais que lutam pelo direitos das mulheres comemoraram a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei que garante atendimento emergencial no sistema público de saúde às vítimas de estupro. Para Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, a aprovação da lei é importante não só para a garantia de direitos, como também para o avanço do debate sobre o Estado laico. “Existe amplo reconhecimento de que o estupro é crime hediondo, as mulheres precisam ter assegurados seus direitos e não correr risco de gravidez”, disse à Rádio Brasil Atual.
A lei, criticada por grupos católicos, evangélicos e espíritas, determina a todos os hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam atendimento imediato às vítimas de violência sexual, e autoriza o uso da pílula do dia seguinte – que já era liberada mediante norma do Ministério da Saúde, mas não tinha força de lei. Além disso, os hospitais passam a ser obrigados a fornecer informações sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis para as vítimas.
Para a integrante do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, a pílula do dia seguinte, considera abortiva pelos setores conservadores, garante que as vítimas não corram o risco de recorrer a um aborto por causa de uma futura gravidez indesejada.
“A pílula não é abortiva, porque impede o processo de fecundação. Ela é essencial no primeiro atendimento. E a reação ao fornecimento de informações não é justificável, não fornecer informações que as pessoas têm direito é contra todos os direitos humanos do cidadão”, afirma.
