Durante audiência da Corte Constitucional colombiana desta quinta-feira (25), o presidente Juan Manuel Santos fez, pela primeira vez, um reconhecimento público da responsabilidade do Estado nos crimes cometidos em mais de 50 anos de conflito armado naquele país.
“O Estado colombiano foi responsável, em alguns casos por omissão e em outros por ação direta de alguns de seus agentes, de graves violações dos direitos humanos e infrações do DIH (Direito Internacional Humanitário)”, afirmou Santos.
Santos defende o modelo do Marco Jurídico para a Paz, reforma desenhada pelo Congresso para promover a transição da Colômbia de um país em conflito para uma nação em paz. A medida estabelece que, diante da impossibilidade de investigar e julgar todos os responsáveis por delitos durante o conflito, é necessário se concentrar nos maiores culpados.
“Se estamos verdadeiramente chegando ao fim do conflito,, todos os responsáveis pelas violações aos direitos humanos e infrações do direito internacional humanitário deverão também assumir sua própria responsabilidade. Isso é fundamental”, ressaltou.
Aprovada pelo Congresso em 2012, a reforma requer o aval da Corte Constitucional e permitiria a suspensão de penas aos guerrilheiros que se desmobilizem, assim como sua participação ativa na política, entre outras disposições.
A iniciativa tem sido rechaçada pelas organizações de defesa dos direitos humanos, que estimam que sua redação exclua a investigação e reparação em muitos casos de violações e abusos.
Na audiência, convocada para analisar se o Marco Jurídico para a Paz está de acordo ou não com a Carta Magna colombiana, tanto o Senado quanto o Supremo Tribunal do país se pronunciaram a favor da reforma. “Estamos diante de uma possibilidade real, a meu ver a melhor de nossa história, de acabar com o conflito armado interno”, disse o presidente, que também insistiu no apoio internacional para o processo que está em andamento, porque “a paz na Colômbia é também a paz no continente”.
Na quarta (24), o Centro Nacional de Memória Histórica da Colômbia entregou ao presidente Santos o relatório “Basta, Já! Colômbia: Memórias de Guerra e Dignidade”, em que revela que 220 mil pessoas foram mortas durante o conflito armado desde 1985 até março deste ano. O documento destaca que a maioria das vítimas, 166.069, é civil. O restante, mais de 40 mil, são membros do Exército e da guerrilha, além de paramilitares.
Fonte: Vermelho – Agencia EFE
