A presença ostensiva de homens da Polícia Militar na porta da Rede Globo de Televisão, na noite passada, não intimidou os cerca de mil integrantes da manifestação, segundo os organizadores, realizada em protesto à concentração da mídia no Brasil. Pelas redes sociais, outras 20 mil pessoas assistiram, pela transmissão da Ninja TV, o momento em que um cordão com cerca de 300 pessoas “lacrou” os portões da emissora, no Jardim Botânico, Zona Sul desta capital, em um ato simbólico pela cobrança de cerca de R$ 1 bilhão de impostos que teriam sido sonegados pela empresa de propriedade da família Marinho, em uma operação fraudulenta denunciada pelo jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho.
O movimento, organizado por instituições da sociedade civil como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, pela Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (FALE-Rio) e o blog Megacidadania, protocolou o documento encaminhado ao Ministério Público Federal, no qual pede a investigação dos fatos denunciados. Um funcionário da emissora recebeu e assinou cópia da petição na presença do coordenador do Megacidadania, Alexandre Cesar Costa Teixeira.
Alexandre Teixeira, do blog Megacidadania, leu o documento para os manifestantes
– É preciso que o Ministério Público investigue os fatos. Trata-se de uma dívida com o Erário que, se não fosse sonegada pela Rede Globo, seria investida em saúde, educação, transportes para o povo brasileiro – afirmou.
Para o coordenador do Barão de Itararé, o jornalista Theófilo Rodrigues, a realização de um protesto, pacífico, em frente à empresa que simboliza o controle da mídia conservadora sobre as comunicações no país, “coloca o movimento em um novo patamar”.
– Ao reunirmos tanta gente hoje, para um ato específico contra a cartelização da mídia brasileira, o que, convenhamos, não se trata de um tema que, por si mesmo, arraste multidões, é uma demonstração clara de que o público está cada vez mais consciente da necessidade de se promover a democratização dos meios de comunicação no Brasil – pontuou.
Logo após receber e passar o recibo na petição, o funcionário da Rede Globo repassou uma nota acerca do fato, na qual nega a dívida com o fisco. Feita a leitura para os manifestantes, quando estendiam o “lacre” à emissora, foi imediatamente contestada por Miguel do Rosário.
– A Rede Globo, ao contrário do que afirmou nessa nota, ainda deve perto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A dívida é a soma do impostos mais juros e multa, resultantes de um auto de infração no qual a Receita detectou a intenção da Globo de fraudar o fisco. Em valores atualizados, chegaria perto de R$ 1 bilhão. Se ela pagou, então mostra o recibo de quitação. Apresenta o Darf que, como todo bom pagador de impostos sabe, é o documento da receita onde o contribuinte registra o pagamento de uma dívida tributária – respondeu Rosário.
Reprodução do documento encaminhado à Rede Globo (clique para ampliar)
O jornalista, em seu blog, apresenta os documentos que mostram a inadimplência da empresa. “Se tivesse pago, o processo não estaria constando como ‘em trânsito’, conforme se pode verificar com uma Consulta Processual no site da Receita Federal”, afirma.
Leia, adiante, os principais trechos da notícia
“Eu, um simples blogueiro leigo em assuntos tributários, que não trabalho na Receita, posso apenas repetir os garotos que protestam na rua e dizer à Globo: desculpe o transtorno, estamos mudando o Brasil: mostre o DARF.
“Eu consultei o site da Receita e, de fato, consta lá “em trânsito” no processo que investiga a fraude da Globo. O leitor mesmo pode acessar o site da Receita e checar:
Situação do processo na Receita Federal
Outra coisa, na matéria do UOL, o número do processo está errado. O número é de uma etapa anterior. O processo mais atualizado, com o assunto ” representação fiscal para fins penais”, é o que reproduzimos acima.
De qualquer forma, nos consideramos parcialmente satisfeitos por saber que a Globo admitiu a sua estrepolia. A Receita concluiu que houve uma gravíssima e comprovada fraude tributária e aplicou multa à empresa. O que está em aberto é se a Globo pagou ou não. A Globo diz que sim, mas minha fonte diz que não. Se pagou, diz ela, porque o processo consta ainda “em trânsito”?
Um detalhe: quem responde pela Globo, na matéria do UOL, é uma “assessoria particular”. Não é a assessoria oficial da empresa, nem nenhum funcionário autorizado. “Isso está me cheirando a bucha. Jogaram um verde, pra ver se cola”, diz minha fonte.
Bem, talvez a emissora esteja correndo contra o tempo, juntando as economias aqui e ali, para pagar logo o débito. Para uma família cuja fortuna é estimada em mais de R$ 20 bilhões, uma dívida de R$ 1 bilhão não é nada de outro mundo. Para o povo brasileiro, contudo, é muito dinheiro. Suficiente para dar passe livre a estudantes de todo o Brasil, por um ou dois anos.
A minha fonte pergunta: “por que, após a procuradora da receita dar um voto dela – está lá no slideshare – recomendando que o processo fosse criminalizado, o Ministério Público não entrou em campo? Por que a Globo não foi inscrita na Dívida Ativa da União? A Globo é detentora de uma concessão pública, de maneira que o MP tem obrigação constitucional de investigar minuciosamente qualquer irregularidade.”
À guisa de conclusão, algumas observações importantes.
1. Mesmo que a Globo tenha pago a dívida, o que ela terá de provar mostrando o Darf, isso não a exime do crime contra o fisco. Quando um ladrão de galinha é flagrado com a galinha em sua panela, o fato de devolvê-la ao dono não lhe tira a desonra de ter roubado. A gente fica imaginando quantas vezes isso não aconteceu antes, quando sua influência junto às autoridades era ainda maior do que hoje. Sendo que sonegação fiscal é o menor crime da Globo. Seus crimes políticos são piores: mensalão dos EUA pra jogar contra o Brasil e apoiar um golpe de Estado; edição de debates em favor de Collor; tentativa de fraudar eleições no Rio de Janeiro, contra o Brizola; tentativas sucessivas de aplicar um golpe em Lula e agora em Dilma. A sonegação e o Darf são o menor problema. Vale um cartaz: não é só o Darf.
Manifestantes protestaram contra a cartelização da mídia no país
