Por Joel Michel Varona. *
O Direito Processual em Cuba deve partir em simultâneo da atualização do modelo socioeconômico da ilha, o que segundo especialistas constitui um desafio para os envolvidos nesse ramo.
Em entrevista para Prensa Latina, o presidente da Sociedade Cubana de Direito Processual, Juan Mendoza, explicou que a nação caribenha vive uma das épocas mais interessantes de sua história recente, a partir das transformações encaminhadas para uma maior eficiência e produtividade dentro do socialismo.
Isso ficou demonstrado em um exercício de peculiar democracia quando a população debateu o que mais tarde seriam os esboços da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, disse.
Para Mendoza, o documento, aprovado no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba de abril de 2011, é uma plataforma programática para organizar uma nova sociedade que os cubanos insistem em construir.
Porém, para atingir os objetivos da atualização é necessário apoiar-se num conjunto de valores fundamentais que justificam a sobrevivência de um sistema que sofre há anos a mais cruenta perseguição a que pode ser submetido um país, assinalou se referindo ao bloqueio econômico, financeiro e comercial imposto pelos Estados Unidos.
Toda a estrutura econômica e social do país esta a dinamizar gerando uma mudança normativa, pois a grande maioria dos esboços têm aparelhado uma reforma normativa importante, explicou.
Nos últimos tempos -lembrou- foi modificado o regime de disponibilidade dos imóveis e os automóveis, e se aprovou uma nova norma que estrutura todo o regime de contratação econômica.
Também foi reorganizado todo o regime de distribuição das terras cultiváveis e se aprovou ua nova lei tributária, acrescentou.
Segundo Mendoza, uma boa notícia para os processualistas é que todas estas mudanças normativas levam necessariamente aparelhado um novo cenário de solução de conflitos, com uma ampliação da capacidade avaliadora dos tribunais sobre a atuação da administração.
Cabe aos tribunais hoje uma grande responsabilidade e já se evidencia um aumento no nível complexo dos assuntos que são resolvidos por nossos juízes, opinou.
Estes têm uma posição de compromisso com a sociedade que servem e da qual fazem parte, destacou o especialista, que presidiu o Comitê Organizador do III Congresso Internacional de Direito Processual.
Essa entrevista reuniu no fim de abril nesta capital a 200 peritos de 12 países para analisar temas deste ramo da jurisprudência como a revisão de contratos, os desafios dos juízes, a mediação, a sanção de privação de liberdade e seu controle judicial, entre outros aspectos.
Esséncia Humanista
Por sua vez, a juíza e professora da Universidade de Havana Jane Manso declarou que o sistema jurídico cubano tenciona ampliar as garantias dirigidas a defender e proteger os direitos dos meninos sem distinção de nenhum tipo.
Manso explicou que a nação antilhana atualmente vive uma fase de aperfeiçoamento do modelo processual, em função da administração de justiça em termos de família.
A modernização do nosso processo civil abrange um conjunto de regras que constituem as bases do que se prevê a nível internacional deve ser o paradigma de um processo familiar, assinalou a presidenta da Associação de Família do Tribunal Municipal Popular do município Plaza, em Havana.
É notável a participação dos menores nas áreas envolvidas com interesses, e neste caso, o tribunal pode e tem a faculdade de escutar às crianças num ambiente privado sem a assistência das partes em conflito, disse.
Participam -acrescentou Manso- o ministério fiscal e um psicólogo que assistem ao tribunal durante a escuta.
Segundo a magistrada, não existe um critério pré-estabelecido quanto a idade do infante para ser escutado, simplesmente o que determina é que chegada a altura de valorar esse resultado pelo tribunal, o único elemento a ter em conta é a capacidade progressiva do menino.
Os tribunais podem auxiliar-se de uma equipe multidisciplinar que apanhe critérios especializados para garantir uma melhor decisão do assunto, mesmo pode -se estimarem pertinente- autorizar a participação dos avós ou outros familiares próximos, precisou a professora de Direito Processual Civil.
A defesa e abrigo das crianças em Cuba é sem distinção alguma, quer dizer, com ou sem incapacidade, e -adicionou a especialista- onde estiverem enrolados seus interesses tem de estar presente o ministério fiscal.
Os direitos humanos dos menores estão protegidos pelo sistema jurídico, daí que Cuba ratificasse a Convenção Internacional sobre os Direitos da criança.
Fortalecer estas premissas precisará, acima de tudo, por parte da advocacia cubana estar em constante renovação na procura do aperfeiçoamento profissional para oferecer um melhor serviço à sociedade, estimou o presidente da Organização Nacional de Cartórios Coletivos, Ariel Mantecón.
Mantecón destacou que os advogados da ilha incrementaram sua preparação, tendo em conta as transformações que se adiantam no modelo econômico.
Estamos perante uma profissão de talento e atitude, elementos que permitem ficarem prestes para enfrentar qualquer situação ou conflito com suas respectivas contradições, apontou.
A nova advocacia cubana -frisou- não é elitista e seu objetivo primário é obter um acesso igualitário da população à justiça com tarifas sociais.
Segundo Mantecón, os advogados cubanos devem zelar a gestão de qualidade de seu trabalho, “pois isto não pode ser medido pelo cliente, quem desconhece os parâmetros para avaliar o trabalho do jurista”.
Em Cuba -explicou- também existe uma ética, a qual está acompanhada por um sistema de controle, porque hoje se precisa e contar com especialistas mais confiáveis e qualificados.
Ressaltou que o mundo jurídico cubano não só anda com os tempos atuais, mas também está em constante diálogo.
*Jornalista da Redação Nacional de Prensa Latina.
Fonte: Prensa Latina
