A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou ontem (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
Reportagem de Iolando Lourenço e Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/06/2013
Nota do EcoDebate: Vejam como foi a votação:
54a. LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 182 – 25/06/2013
Abertura da sessão: 25/06/2013 20:03
Encerramento da sessão: 25/06/2013 21:46
Proposição: PEC Nº 37/2011 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – 1º TURNO – Nominal Eletrônica
Início da votação: 25/06/2013 21:14
Encerramento da votação: 25/06/2013 21:43
Presidiram a Votação:
Henrique Eduardo Alves
Resultado da votação
Sim: 9
Não: 430
Abstenção: 2
Total da Votação: 441
Art. 17: 1
Total Quorum: 442
Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves – PMDB /RN
Presidiram a Sessão:
Henrique Eduardo Alves – 20:03
Orientação
PT: Não
PMDB: Não
PSDB: Não
PSD: Não
Pr Ptdob Prp Phs Psl Prtb: Não
PP: Não
DEM: Não
PSB: Não
PDT: Não
PTB: Não
PSC: Não
PCdoB: Não
PPS: Não
PV: Não
PRB: Não
PSOL: Não
Repr.PMN: Não
Repr.PEN: Não
Minoria: Não
GOV.: Não
Fonte: Ecodebate
