- Miro Teixeira propõe a Taques melhorias no texto, observado por Aloysio Nunes Foto:Arthur Monteiro
Projeto disciplina artigo da Constituição sobre eleição indireta para presidente e vice-presidente da República no caso de os cargos ficarem vagos nos dois últimos anos do período presidencial.
A comissão mista de consolidação de leis e de dispositivos constitucionais aprovou proposta que disciplina o artigo 81da Constituição, que trata daeleição indireta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância nos últimos doisanos do período presidencial. Aproposta será agora encaminhadaao presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso, paraenvio à apreciação do Plenário daCâmara.
O projeto de Pedro Taques (PDT-MT) passou por alterações antes de ser aprovado. Em 15 artigos, detalha a forma de convocação daeleição indireta, o registro das candidaturas, os prazos para recursos, a proclamação do resultado e posse dos eleitos e as exceções possíveis para a situação.
Pelo texto, a eleição indireta deve ser convocada pelo Congresso até 48 horas após a aberturadas vagas e as candidaturas devem ser registradas até dez dias após a convocação. A votação será em sessão unicameral, com voto aberto de deputados e senadores. A direção dos trabalhos ficará a cargo da Mesa do Congresso.
Será eleita a chapa que obtiver maioria absoluta de votos válidos. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição imediatamente após, concorrendo os dois mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. O resultado será proclamado em sessão solene até 48 horas depois de apurado e, na mesmasessão, os eleitos serão empossados.
O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu um parágrafo estabelecendo que, caso avacância ocorra a menos de 30 dias do fim do mandato, será cumprido o artigo 80 da Constituição, que atribui a ocupação dos cargos, sucessivamente, aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A pedido do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), os membros da comissão discutiram aindamelhorias no texto de forma a deixá-lo mais claro e em sintonia com os preceitos constitucionais. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), comemorou aprimeira aprovação do colegiado, instalado em abril.
— Existia um vazio na legislação brasileira — disse.
Fonte: Jornal do Senado
