Por Raquel Moysés.*
A chamada privatização branca se alastra pelo Brasil. E a tomada dos portos nacionais pela iniciativa privada é apenas o exemplo mais recente. É por isso, e para pensar estratégias para combater este mal endêmico, que acontece, neste sábado e no domingo, dias 8 e 9 de junho de 2013, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, o IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Na abertura, sábado às 9 horas, para analisar a conjuntura nacional e internacional e avaliar os impactos do capitalismo na saúde, falam os conferencistas Catalina Eibenschutz, da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM); Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rodrigo Castelo Branco, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
O seminário traz para a capital catarinense militantes de várias partes do país. E acontece em um momento nevrálgico para as lutas em defesa da saúde pública em Santa Catarina, quando está em jogo o futuro do Hospital Universitário (HU) e do Hospital Florianópolis (HF). A UFSC não aderiu à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), mas homologou na quinta-feira, 6 de junho, no Conselho Universitário, uma comissão que vai tratar de encaminhar as discussões sobre o tema, conforme compromisso assumido pela administração da universidade. A reitora Roselane Neckel concordou, com o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, que não tomaria qualquer atitude quanto ao HU sem antes fazer um amplo debate com a comunidade de dentro e de fora da UFSC.
Maré privatista leva hospitais de SC
Já as novas privatizações avançam em Santa Catarina e, neste momento, as forças do movimento em defesa da saúde se voltam para o Hospital Florianópolis, que depois de três anos de reforma está sendo entregue, pelo governo estadual, para uma Organização Social (OS). Nesta batalha pela saúde pública, o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações conta com a ajuda providencial do Ministério Público de Santa Catarina.
Agora mesmo, a procuradora Sonia Maria Groisman Piardi acaba de ajuizar uma ação civil pública para impedir a contratação de organização social para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis. A ação pede a suspensão dos atos relacionados à terceirização e determina que o Estado mantenha a gestão pública, sob pena de multa diária a ser paga pelo próprio secretário de Saúde.
O governo catarinense, que já privatizou vários hospitais públicos, publicou o Extrato de Concurso de Projetos n. 002/2013, de 13 de maio, para a escolha de uma organização social, e as propostas recebidas seriam julgadas no dia 10 de junho. No entanto, a promotora Sonia Maria Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, afirma que a transferência do hospital para uma OS é ilegal e inconstitucional, pois a Constituição define a assistência à saúde como um serviço de natureza essencial a ser prestado de forma direta pelo Estado, por ser atividade-fim.
A Promotoria de Justiça também defende a tese da inconstitucionalidade quanto á terceirização dos serviços do SAMU estadual, por meio de ação cautelar e ação civil pública com decisões em primeiro grau, no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, os quais já reconheceram a inconstitucionalidade. A Associação Paulista para Desenvolvimento de Medicina, dita “Organização Social” (OS), foi vencedora de licitação levada a cabo pelo governo estadual, em 2012, para a entrega do SAMU. Em seu portal na internet a OS paulista se apresenta como “a maior entidade filantrópica de prestação de serviços de saúde do Brasil”.
O HF, que o governo quer entregar para a iniciativa privada, custou para os cofres públicos mais de R$4 milhões em reformas, e agora conta com equipamentos de última geração, como uma UTI com braços robóticos que agilizam os serviços e proporcionam mais conforto aos pacientes.
Mas o HF é apenas mais um na longa lista de serviços públicos que o Estado entrega para organizações de direito privado. Já passaram para administração de Organizações Sociais (OSs), além do próprio SAMU, o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), o Hospital de Araranguá e parte do Regional de Joinville. Também foram entregues para OSs o Hospital Infantil de Joinville e o Hospital de São Miguel do Oeste, quando apenas haviam acabado de ser construídos, “ainda cheirando a tinta e equipados”, como agora o Estado quer fazer com o HF na capital.
Igualmente são alvo dessas novas formas de privatização o Hospital de Ibirama e a parte do Regional de Joinville que ainda resta pública. Enquanto isso, o governo de Santa Catarina ignora medidas judiciais e desacata até mesmo decisões transitadas em julgado.
Lutas em toda parte
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, desde sua fundação, organiza um seminário anual. Este que acontece na UFSC é o quarto, e abre espaço para debates, estudos, planejamento e deliberações. Militantes sociais, sindicalistas, estudantes, professores, pesquisadores vão discutir e pensar estratégias para enfrentar as privatizações brancas que repassam o patrimônio da nação para interesses privados e de lucro.
Tudo se dá de modo falseado, através de terceirizações, concessões e repasse dos serviços para a administração de fundações e organizações de interesse privado. O dano para a população é inestimável. Para os trabalhadores, as privatizações brancas representam perda de direitos, baixos salários, mais exploração e risco permanente de demissão.
A apropriação dos serviços públicos de saúde pelo sistema privado acontece por toda parte, com o respaldo de uma bem tramada rede de legislações. Através delas, empresas privadas – disfarçadas de Organizações Sociais (OSs), Parcerias Público-Privadas (PPPs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – se apossam, com finalidade de lucrar, dos fundos públicos estatais oriundos dos altos impostos cobrados da população.
Os nomes parecem inofensivos, mas os estatutos dessas organizações revelam sua verdadeira natureza: são empresas que auferem lucros e até investem no mercado financeiro. E quem não conhece estas novas formas de privatização dificilmente desconfia de que seus nomes simpáticos e siglas inocentes ocultam verdadeiras arapucas para captação “filantrópica” de insubstituíveis bens públicos, como, por exemplo, hospitais e serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS.
*Jornalista na UFSC.
