Havana, Cuba, Sede dos diálogos de paz, 26 de maio de 2013
Compatriotas
Após discutir durante meses nossa problemática rural e de buscar soluções que, efetivamente, reivindiquem e redimam o camponês, as comunidades indígenas e afrodescendentes, e que favoreçam o bem viver dos colombianos, avançamos na construção de um acordo, com exceções pontuais, que necessariamente terão que ser retomadas, antes da concretização de um acordo final.
As reivindicações históricas mais profundas das comunidades rurais e empobrecidas foram bandeira ao vento em nossas mãos, além de argumento para o debate na Mesa de Negociações. Erigimo-nos na voz das pessoas comuns, dos campesinos sem terra frente às cercas das grandes propriedades, das comunidades rurais resolvidas a defenderem seu território ameaçado pela depredação mineral e energética das transnacionais… As Cem Propostas mínimas orientadas ao DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRÁRIO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO E PELA PAZ COM JUSTIÇA SOCIAL DA COLÔMBIA, são uma mostra irrefutável da profundidade de nosso compromisso. Ali estão colocadas as ideias de justiça que os de baixo querem que sejam escutadas e reconhecidas.
Depois de 22 anos de vigência de uma Carta Magna que consagrou direitos no papel, enquanto iniciou sua política neoliberal geradora de miséria, desigualdade e violência, é hora de exigir que a letra morta de benefício social da Constituição e da Lei ressuscitem, recobrem vida e seja cumprida pelas elites embutidas no Estado.
Em Havana, estamos abrindo uma brecha para que o povo atue, se mobilize na defesa de seus direitos e continue fazendo escutar sua voz como protagonista principal da construção da paz. Porém, preocupa que enquanto as maiorias clamam reconciliação e expressam seus anseios de justiça, o país tenha que permanecer suportando a inclemência das medidas e políticas econômicas, que entregam nosso território à voracidade das transnacionais, se siga aprofundando a desigualdade e continuem caindo compatriotas, de ambos os lados, em uma guerra de meio século que urge uma saída política.
Este ato de encerramento de um ciclo temático é, ao mesmo tempo, a abertura ao transcendental debate em torno da democracia colombiana. Muitas preocupações orbitam nossa consciência de porta-vozes dos anseios populares com relação ao importantíssimo assunto da Participação Política, que abordaremos na Mesa de Negociações de Havana, a partir de 11 de junho.
Mudanças estruturais urgentes estão batendo às portas do Estado, reclamando participação cidadã nas decisões e na adoção de políticas que dizem respeito ao seu futuro de dignidade. Temos que nos voltar às nossas origens, para resgatarmos o ensinamento do Libertador que nos disse que “A soberania do povo é a única autoridade legítima das nações”, que “O destino do exército é guarnecer a fronteira. Deus nos livre virar suas armas contra os cidadãos! Basta a milícia nacional para conservar a ordem interna”, “as minas de qualquer espécie, corresponde à República”, e “O Tesouro Nacional não é quem os governa. Todos os depositários de vossos interesses devem demonstrar o uso que hão feito deles”.
Nas atuais circunstâncias nos preocupa, por exemplo, a captura do Estado por parte de grupo de poder que aprova leis e regulamentos, que favorecem somente seu egoísmo, enquanto depreciam o interesse comum e levam a desigualdade e a defesa violenta de seus capitais, mais além dos limites do desumano.
Uma imensidão de “macrocriminalidade”, na qual reinam a corrupção e a impunidade, se apoderou do Estado colombiano. Este permanece emaranhado na teia da ilegalidade narco-paramilitar. E, todavia, pululam entre o Estado, empresas legais e a ilegalidade, para lavagem de dinheiro, celebrar contratos, roubar os recursos da saúde e saquear os tesouros da nação.
Todos estes são elementos que hoje obstruem a possibilidade de construir uma alternativa de solução diferente à guerra, porém confiamos na sabedoria das organizações sociais, políticas e populares da Colômbia, que saberão destrinchar o caminho para a paz.
O esforço coletivo pela paz da Colômbia terá que ser compensado com um tratado justo e vinculante, rubricado por uma Assembleia Nacional Constituinte, que funde nossa reconciliação à perpetuidade.
O Estado colombiano espera uma transformação estrutural profunda, que complemente medidas transcendentais similares às que agora acordamos, como a da formalização progressiva de todas as propriedades que ocupem ou possuam os camponeses da Colômbia.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
