Por Isabela Fraga.
Desembargadores do Distrito Federal decidiram nesta quarta-feira, 22 de maio, manter a censura prévia ao Estado de S. Paulo, que continua sem poder publicar notícias sobre operação da Polícia Federal que envolve a família Sarney, noticiou o jornal.
Em 2009, o desembargador Dácio Vieira acatou o pedido do empresário Fernando Sarney — filho do senador José Sarney — de impedir o jornal de noticiar sobre a Operação Boi Barrica, na qual era investigado. O desembargador alegou que a investigação era sigilosa.
Diversas organizações rechaçaram publicamente a censura ao Estadão. Paula Martins, diretora da Artigo 19 para a América do Sul, considerou a decisão dos desembargadores de “absolutamente desproporcional, (…) que ignora totalmente o caráter intrinsecamente público do tema em discussão: possíveis atos de ilegalidade e corrupção”.
O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa, Claudio Paolillo, também lamentou o fato. “É incrível, a esta altura, que a censura prévia siga existindo no Brasil por decisão de alguns tribunais”, disse ao Estadão. A Associação Nacional de Jornais também considerou a decisão “um grande equívoco”.
Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de veículos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a crítica de jornalistas e blogueiros no Brasil. Uma linha do tempo produzida pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas mostra que, apenas em 2012, o país registrou 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.
Fonte: Knight Center.
