O SindSaúde/SC vem a público lamentar a publicação do edital 002/2013 que entrega o Hospital Florianópolis (HF) para uma Organização Social (OS). Isso significa entregar o HF novo, reformado e equipado para uma empresa privada administrar e lucrar sobre a saúde da população.
O modelo de Organização Social tem sido criticado em todo o país e está sendo questionado na justiça por meio de uma ação de inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal desde 1998. Somente em São Paulo, onde o processo de privatização se desenvolve há 15 anos, as OS’s deixaram um rombo na saúde estadual, cuja cifra no ano de 2010 chegou a mais de R$ 170 milhões.
E o que dizer dos inúmeros escândalos de desvio de verba, como em Pernambuco, São Paulo e até na OS de Araranguá (SC), em 2012?
Desde o nome (que remete à“ação social”, à ideia de benefício público), as OSs têm uma ótima apresentação. Não poderia ser diferente já que recebem as unidades hospitalares novas, equipadas e com todos os recursos de que precisam (materiais, financeiros e humanos).
As consequências, porém, são nefastas. Com o passar dos anos, as OSs utilizam da autonomia de empresa privada que são e passam a ferir os princípios do SUS, sob a justificativa de “manter o equilíbrio financeiro”– mesmo com o aumento em ritmo acelerado dos valores do repasse estadual.
Cenário catarinense
Em Santa Catarina, já se nota algumas dessas consequências. De 2009 a 2013, o repasse do governo estadual a essas empresas privadas aumentou consideravelmente. Esse aumento da verba não teve como contrapartida a ampliação nos serviços de saúde –pelo contrário: algumas atividades dos hospitais privatizados foram extintas. Um exemploé o caso do Hospital Infantil de Joinville: apesar de seu repasse ter ampliado de R$ 3,5 para R$ 5 milhões nos últimos quatro anos, a unidade de queimados foi fechada em 2012, sem qualquer consulta à comunidade.
Se o Hospital Infantil Joana de Gusmão em Florianópolis, que vem sendo sucateado sistematicamente ano após ano, recebesse toda a verba que necessita –assim como a OS de Joinville–, com certeza voltaria a ser referência para a América Latina como foi na época de sua fundação.
No Hemosc, a situação não é diferente. De 2008 a 2013, o repasse do governo do Estado para a Fahece (a organização social que o administra) aumentou de R$ 13 milhões para R$ 36 milhões! E o Governo do Estado ainda diz que as OSs custam menos.
Sem mencionar a dupla porta de atendimento: uma para o SUS e outra para os convênios, como ocorre na OS de São Miguel d’Oeste e na radioterapia do Cepon, em Florianópolis.
Está mais do que provado que o Governo do Estado está vendendo um modelo falido de gestão da saúde para a população, que paga caro pela saúde através de inúmeros impostos. E, para isso, tem sido inflexível: não respeita o controle social, nem o Conselho Estadual de Saúde, nem as decisões judiciais. Vale tudo para manter tal política de governo.
O SindSaúde/SC não desistiu dessa luta e vai tomar os encaminhamentos necessários, administrativos e jurídicos, para suspender o edital. Também aproveita para convocar, desde já, todos os usuários do SUS e todos os lutadores de Santa Catarina a se somarem nessa trincheira em defesa da Saúde Pública, estatal, gratuita e de qualidade.
SUS é nosso, ninguém tira da gente!
Direito garantido, não se compra e não se vende!
Fonte: Sindsaúde
