Também foi determinada a despoluição do Rio da Madre
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) obteve na Justiça a condenação do Município de Palhoça para que implante rede coletora e sistema completo de tratamento de esgoto na Guarda do Embaú, precedido de estudo de impacto ambiental. O Município tem dois anos, contados a partir da sentença, para concluir as obras.
A sentença foi dada em ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann contra o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM), com o objetivo de buscar uma solução eficaz e permanente para a situação de poluição do Rio da Madre e, por consequência, da praia da Guarda do Embaú.
A praia sofre com a ocupação urbana desordenada e com a ausência de fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal. Desde 2002, os relatórios de balneabilidade da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) apontam que o Rio da Madre é impróprio para banho, pois está contaminado por coliformes fecais.
A contaminação das águas é fonte de doenças, como hepatite, diarreia e micoses, especialmente em crianças. Além disso, há o risco de um colapso socioeconômico provocado pela poluição, já que a população local vive da pesca, da maricultura e especialmente do turismo.
A Justiça também determinou ao Município de Palhoça e à FCAM que executem as medidas necessárias para a recuperação da qualidade das águas do Rio da Madre. Um relatório semestral deve ser apresentado ao juiz até que se verifique a eficácia do sistema de esgoto e a recuperação do rio.
O Município e a FCAM também não podem expedir alvarás ou licenças para construção e atividades, enquanto não estiver em operação um sistema de tratamento de esgoto que atenda a 100% dos usuários da Guarda do Embaú.
Ação nº 5002364-53.2011.404.7200
Informe da Procuradoria da República em Santa Catarina, publicado pelo EcoDebate, 16/05/2013v
