Nota de solidariedade às Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy sob ameaça de despejo sem apelação
No dia 11/4/2013, o juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares condenou as trezentas famílias das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy ao despejo imediato. Não há possibilidade de apelação ou recurso. Estas famílias, para realizarem o direito básico à moradia, ocupam terrenos públicos no Barreiro – a maioria delas há seis anos.
Há vinte anos, estes terrenos têm sido objeto de transação ilegal entre o governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Victor Pneus, a TraMM Locação de Equipamentos Ltda e os Bancos Bradesco e Rural. Antes da ocupação pelas Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy o local estava completamente abandonado. Não cumpria, portanto, sua função social e era objeto da mais evidente especulação imobiliária. O prefeito Márcio Lacerda, o governador Anastasia e o poder judiciário representam os interesses das empresas e atacam o mais legítimo direito defendido pelas famílias ameaçadas de despejo: o direito à moradia .
As trabalhadoras e os trabalhadores das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy têm resistido bravamente às investidas do Estado, da propriedade privada e do capital. São cidadãos e cidadãs de todas as idades que construíram suas casas com as próprias mãos, preservam o espaço onde moram e imprimiram a mais legítima função social aos terrenos ocupados: o direito à existência digna.
Foi decretada a desocupação que deve, a qualquer momento, ser realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais /PMMG, o que tem tudo para se transformar em banho de sangue. Sabemos que a PMMG atua, nesta situação, como um exército no campo de batalha cujo objetivo é eliminar os inimigos. Aqueles que são considerados inimigos pela PMMG, nesse caso, são as trezentas famílias pobres que construíram as Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy. Lembremos do despejo da Eliana Silva 1 (maio/2012) e da tentativa de despejo da Zilah Spósito-Helena Greco (outubro/2011) onde a PM usou desde gás de pimenta contra crianças asmáticas e idosos cardíacos até centenas de homens armados até os dentes, caveirão, cachorros, cavalos e helicópteros contra todas e todos os membros destas comunidades. O juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares considera exemplar a atuação da PMMG na reintegração de posse da Ocupação Eliana Silva 1 e determinou que o modelo seja aplicado no despejo das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy.
Não aceitamos definitivamente o despejo e defendemos o direito inalienável à resistência contra todas essas investidas. As Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy têm o direito de permanecer onde estão. Continuaremos juntos a combater o projeto dos governos municipal, estadual e federal de garantir uma cidade só para os ricos. Continuaremos lutando contra a violência policial e institucional, a guerra generalizada contra os pobres, a criminalização de suas lutas e a privatização do espaço público.
Lutamos por uma cidade que incorpore as necessidades, as lutas e as conquistas da classe trabalhadora.
Somos todas e todos Camilo Torres e Irmã Dorothy!
RESISTÊNCIA, SIM! DESPEJO, NÃO!
Belo Horizonte, maio de 2013
Comunidade Camilo Torres, Comunidade Irmã Dorothy e
Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações / FPSO-BH
Além do FPSO-BH e das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, assinam esta nota:
AGB-BH, CRESS, CRESS, CSP-Conlutas, Consulta Popular, MMNDH-MG, MST, MAB, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Rede Feminista de Saúde, Pré-associação Solidariedade Plural, Pólos de Cidadania, PSTU, PSOL, Sind-rede, Sindess, Subsede Barreiro Sind-ute, Federação Democrática dos Metalúgicos de MG, Sinde-saúde Contagem, Metabase Inconfidentes, Sindicato dos Agicultores Familiares, Movimento Mulheres em Luta, Movimento Quilombo Raça e Classe.
Participe também do DIA DAS MÃES
NA COMUNIDADE CAMILO TORRES.
12 de Maio – 9H, Comunidade Camilo Torres:
Av. Perimetral, 450, Vila Santa Rita.
Foto: Reunião do Fórum de Solidariedade às Ocupações, na Creche da Ocupação Eliana Silva. para debater a ameaça de despejo das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy.
Original por Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações – BH