O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito público para apurar a possível inconstitucionalidade de uma lei de 2011 de Biguaçu que obriga a prefeitura municipal a construir um monumento de homenagem à Bíblia.
A cidade tem 58 mil habitantes e faz parte da Grande Florianópolis. O atual prefeito é José Castelo Deschamps (PP), na foto, o mesmo daquele ano.
O promotor de Justiça Marco Antonio Schutz de Medeiros justificou a abertura do inquérito recorrendo ao artigo 19 da Constituição, que veta o envolvimento de qualquer instância de governo com crenças religiosas, direta ou indiretamente.
Trata-se de uma abordagem oposta manifestada em janeiro de 2012 pelo próprio MP, por intermédio do promotor Laudares Capella Filho.
Na época, Capella, sem determinar a verificação dos fatos, mandou arquivar a representação contra a lei de homenagem à Bíblia porque entendeu que o “simples fato de o município erguer tal monumento não se pode concluir que [Biguaçu] esteja mantendo relações de dependência ou aliança com algum culto religioso, igreja ou seus representantes”.
“Agora o Ministério Público está com um discurso diferente”, disse Leon Sampaio, que é o autor da representação. Para ele, não há dúvida de que a lei de Biguaçu fere a laicidade do Estado brasileiro.
A lei 3.130, sancionada por Deschamps no dia 31 de outubro de 2011, determina que os custos sejam cobertos pelo Conselho Municipal de Pastores Evangélicos, o que na prática já estava claro na época que não ocorreria, porque a prefeitura se comprometeu a usar seus funcionários para definir o projeto e o croqui do monumento, a ser construído em espaço público.
Fonte: http://www.paulopes.com.br/
