Por Jória Motta Scolforo.
A ditadura militar e suas implicações são temas fundamentais de debate para compreensão da recente história política do país. Para favorecer a retomada da memória e esclarecer questões ainda obscuras, estão sendo digitalizadas centenas de fotografias do fundo documental da Delegacia da Ordem Política e Social do Espírito Santo (Dops/ES) – órgão de repressão e monitoramento que exerceu função de polícia política. O trabalho está sendo realizado pelo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) e o Núcleo de História Oral e Imagem do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes).
No início da década de 1990, uma lei estadual determinou a transferência da documentação produzida pela delegacia, sob a responsabilidade da Polícia Civil, para o APEES. O acervo é constituído por materiais como cartas, atestados de conduta de ideologia política, relatórios e dossiês. No processo de organização do fundo documental foram identificados e descritos diversos cartazes, panfletos e pequenos jornais que deram origem a um catálogo. A ação foi realizada em parceria com o Arquivo Nacional e se insere no ‘Memórias Reveladas’, projeto que reúne informações sobre a história brasileira na ditadura militar.
Durante os trabalhos, observou-se a existência de fotografias produzidas ou confiscadas pela Dops. Diante de sua relevância, iniciou-se a digitalização e descrição de cerca de 200 imagens, sob a coordenação do professor do Departamento de Arquivologia e do Programa de Pós-Graduação em História da Ufes, Pedro Ernesto Fagundes. “Buscamos resgatar a memória política do Estado, sobretudo a história da repressão, por meio das fotografias. O intuito é promover e facilitar o acesso aos dados, subsidiando novos estudos e reflexões sobre o tema”, afirma.
Origem
No artigo ‘Foi sempre assim: Modus Operandi da Polícia Política do Estado do Espírito Santo (1930 a 1985)’, do professor, tem-se um panorama dos acontecimentos que envolveram a criação e as ações da Dops. A institucionalização de uma forma de agir referente à polícia política teve início, em 1933, com a formação em âmbito federal, pelo governo de Getúlio Vargas, da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps). No Espírito Santo, o surgimento da polícia política ocorreu nos primeiros meses do governo provisório do interventor federal João Plunaro Bley, em 1930. No governo Vargas, ela foi elevada à categoria de Delegacia de Ordem Política e Social do Estado do Espírito Santo (Dops/ES).
Entre 1964 e 1985, a Dops, segundo Fagundes, “desempenhou papel essencial na manutenção da Ditadura Civil-Militar, especialmente na vigilância e contenção de qualquer movimento contestatório ao poder estabelecido”. Na época, a criação do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Ordem Interna (Doi-Codi) intensificou e ampliou a produção de informações. Fagundes explica o aparato: “Geralmente, o Codi agia como órgão de coordenação e planejamento a partir do recolhimento das informações. A incumbência dos integrantes do Doi era realizar o trabalho de campo, em outras palavras, a vigilância, captura e interrogatório dos ‘subversivos'”.
A partir da redemocratização, houve esvaziamento das funções da delegacia, até sua extinção. “As atuais pesquisas, nos anteriormente sigilosos arquivos da Dops/ES, permitem o encontro dos pesquisadores com documentos de valor inestimável para a construção da memória política do Estado e do país”, diz Fagundes.
Movimentos
Entre as imagens da Dops há diversas em alusão ao ‘Movimento Integralista’. Segundo Fagundes, os integralistas tiveram publicações e documentos de suas sedes apreendidos. Eles “incomodavam” na medida em que, na instalação do Estado Novo (1937-1945), Vargas desejava tornar-se o único intermediário entre povo e governo. Para isso, decretou o fim da Ação Integralista Brasileira (AIB) e de todos os partidos políticos e ordenou a proibição do uso de uniformes e símbolos das agremiações. O professor destaca que os documentos da Dops/ES mostram que diversos integralistas capixabas foram presos a partir de 1938.
Com panfletos e publicações sistematicamente confiscados, o movimento estudantil gerou significativa massa documental. As organizações classistas também estavam sob constante vigilância. Fagundes aborda ainda o monitoramento das atividades religiosas. Muitas imagens do acervo trazem as ações realizadas por essas entidades.
