Por Raul Longo.
Estou terminando de revisar o seriado “ORIXÁS” e em breve o distribuo completo a todos meus correspondentes e outros também. Resolvi dar cabo do projeto de Édison Braga e por essa razão tenho deixado de produzir crônicas e considerações sugeridas pelos acontecimentos nacionais, internacionais ou regionais daqui desta Santa Catarina que adotei.
Vez por outra algo comove ou provoca a indignação e não há jeito de não me manifestar, mas tenho ocupado a maior parte do tempo me concentrando exclusivamente no cumprimento do compromisso assumido em memória do amigo.
Nem mesmo as manifestações do escandaloso desnível da balança da justiça brasileira têm me demovido desse objetivo. Pudera! Embora permaneça como motivo de grande indignação, entre nós esse desnível é tão vulgar que há muito já não comove mais ninguém. E esse é o grande perigo.
Uma nação onde ninguém reage à impunidade de estelionatários como Naji Nahas, Salvatore Cacciola, Paulo Maluf, Nicolalau dos Santos Neto, Daniel Dantas e tantos outros. Estupradores em série como Roger Abdelmasshi. Assassinos como Pimenta Neves que atirou em uma mulher desarmada, ou os jovens delinquentes que queimaram vivo o índio Galdino, ou ainda aquele que matou a Irmã Dorothy; dificilmente será encarada como digna pela comunidade internacional.
Econômica e socialmente a imagem do Brasil perante o mundo nunca foi melhor, mas em termos de justiça continuamos sendo equiparados às terras de ninguém da África e do Oriente, para onde se evadem os piores bandidos e escroques do Hemisfério Norte.
Pois pior ainda ficará a imagem da justiça brasileira quando a imprensa internacional, que vem se informando a respeito, concluir quem foram alguns dos recentes condenados pelo nosso Supremo Tribunal Federal.
Uma amiga da Suécia, por exemplo, me escreveu espantada estranhando informações que lhe pareceram desencontradas. Conhece os preconceitos racistas de nossa sociedade e é sobejamente informada sobre os crimes de nossa ditadura militar de orientação inconfundivelmente nazifascista. Também sabe que José Genoíno e José Dirceu foram heroicos líderes da luta contra aquele regime e por isso me escreveu atônita e desconfiada dos elogios dessa sociedade acintosamente racista ao juiz negro que condenou destacados combatentes em prol da liberdade do povo brasileiro.
Tive de colher algumas informações para lhe explicar quem é Joaquim Barbosa. Orgulhosa de seus conhecimentos sobre o Brasil, que realmente são muitos, apenas me retornou a pergunta como se não encontrasse qualquer relevância no que lhe consegui passar: “Quem é Joaquim Barbosa?”
De fato! Hoje é o presidente do STF, mas do STF que garantiu a impunidade dos internacionalmente mais rumorosos crimes de corrupção e estelionato público e político aqui praticados. Aliás, os mesmos juízes que exigiram prisão imediata de Dirceu e Genoíno foram os que concederam habeas corpus facilitando a fuga ou mantiveram a impunidade todo aquele rol de comprovados criminosos acima citados.
A nossa mídia já não é considerada como fonte de informação confiável sobre o Brasil pelos seus próprios colegas do resto do mundo. Uma publicação inglesa chegou a apontar a principal revista tida de informações no Brasil como “one gossip magazine”, ou uma revista de fofocas. O que não dirão de nosso sistema judiciário quando se derem conta do que realmente foi o julgamento da AP 470 que condenou por literatura, indícios e “gossips” ou fofocas da desqualificada imprensa brasileira, a heróis da luta contra um regime nazifascista?
A coisa é tão vergonhosa e disparatada que prefiro concentrar meu tempo e atenção nos roteiros do seriado “ORIXÁS”, mas ao finalizar o último episódio em que trato de Xangô, o Orixá da Justiça, me veio à lembrança a pergunta da amiga da Suécia: “Quem é Joaquim Barbosa?”
Tardiamente concluo que ao invés de pescar informações pela internet e já que não há nada no histórico do juiz que o compare a grandeza do histórico de um Genoíno ou Dirceu, deveria ter respondido à amiga que afora ser o primeiro presidente negro do STF, não há nada mais de relevante a respeito desse personagem. E para despistar ou escamotear minha insuficiência ou a daqueles que apontam o relator da AP 470 como herói, poderia tergiversar sobre Xangô, que foi o rei de Oyó, principal centro da civilização ioruba. E contaria que também orixá da justiça, Xangô usava um machado de dois gumes para representar o equilíbrio de sua justiça que tanto poderia condenar os de um lado como, se fosse o caso, igualmente condenaria os do outro lado. Diferentemente da balança da justiça brasileira que só garante impunidade aos do prato das elites político/financeiras, como todos aqueles criminosos acima citados.
Ou alguém já ouviu falar de não criminosos que tenham sido beneficiados pela justiça brasileira?
Mas contaria para minha amiga da Suécia que o cabo do machado de Xangô era feito de galho de ayan, árvore da região de Xangô.
Por fim contaria que por ter julgado mal ao seu povo, Xangô cumpriu com o significado de seu machado de dois gumes condenando-se a si mesmo. Condenou-se e foi seu próprio carrasco se enforcando num galho do ayan, árvore da foto que aí copio.
Pensava sobre isso tudo quando recebo a postagem do Antonio Fernando Araujo que também copio logo adiante, mas antes devo comentar que essa postagem e as inquirições da Suécia me fizeram avaliar as diferenças e semelhanças entre o orixá da Justiça do panteão dos cultos afro/brasileiros e o presidente do STF.
Reis como Xangô, mas lembrados por péssima reputação, existem muitos. Escravos que se tornaram lendários por seus feitos, também existem muitos. Esopo, o fabulista, foi um deles. Spartacus, que liderou o primeiro movimento de trabalhadores de que se tem notícia na história, foi outro.
Daqui a um século ou meio, quando se estudar os piores períodos da história do Brasil, sem dúvida se terá informações sobre os lideres dos que tiveram coragem e disposição para lutar contra a ditadura militar e sem dúvida se citará José Genoíno por sua luta nos interiores e José Dirceu por sua luta nos centros urbanos. Assim como hoje estudamos sobre Zumbi, o escravo que foi rei em Palmares no vergonhoso e longo período da escravidão.
Mas, e Joaquim Barbosa? Quem será Joaquim Barbosa? Quem é Joaquim Barbosa?
Depois de ler essa postagem do Antonio Araújo, cheguei a conclusão de que a semelhança entre o juiz Barbosa e Xangô, o orixá da Justiça, é que os dois são negros.
Não sei de quem é Joaquim Barbosa, mas na liberdade de Xangô eu acredito.
06/02/2013 – Apenas o primeiro passo – Por Theófilo Rodrigues (*)
“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo”. (Bertold Brecht)
Não, não aceitaremos. Não, não calaremos. O julgamento da AP 470, pejorativamente chamado de “mensalão” pela imprensa estabelecida, foi ele próprio um crime com o qual não podemos concordar. O inacreditável julgamento onde as provas de inocência foram arquivadas inverteu a lógica do Estado de direito com a transformação dos inocentes em réus e dos juízes em culpados.
“Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”, afirmou a ministra Rosa Weber em um pronunciamento digno de tempos de ditadura que não queremos que volte mais em nosso país.
Mas não é a condenação ilegal de um José Dirceu ou de um José Genoíno que mais me preocupa. Estes, heróis nacionais vivos, ainda possuem a enorme solidariedade de milhares de pessoas por todo o país que não concordam com o crime cometido pelo STF. O que me preocupa são os desconhecidos, os pangarés, os carregadores de bandeiras. Aqueles cuja militância a história não registra os nomes em suas páginas. O que me preocupa é ver uma pessoa como Henrique Pizzolato, funcionário de carreira do Banco do Brasil por toda a sua vida, ser condenado à prisão por um crime que jamais cometeu. O que me preocupa é saber que o STF possuía todos os documentos necessários para inocentar Pizzolato e os ter ignorado.
Em uma única frase o ministro relator Joaquim Barbosa apresentou as três mentiras necessárias para a base de todo o julgamento: “Henrique Pizzolato desviou dinheiro público da Visanet nos contratos com a empresa DNA”.
Primeira mentira: a Visanet não é uma empresa pública, mas sim uma multinacional privada que possui como maior sócio o Banco Bradesco, fato que foi ignorado, ou melhor, deturpado pelo STF.
Segunda mentira: todos os serviços para os quais a empresa DNA foi contratada foram prestados. Tanto a Visanet quanto o Banco do Brasil apresentaram ao STF documentos que provam que os serviços foram prestados. Hoje a lista de serviços que foram prestados é completamente pública e pode ser acessada facilmente na internet.
Terceira mentira: Pizzolato havia acabado de ser nomeado para a diretoria de marketing do Banco do Brasil na época das denúncias. Todos os documentos do contrato entre BB e DNA, que supostamente apontam a culpa de Pizzolato, são assinados por outros 3 diretores do Banco do Brasil que, por coincidência – ou não – foram nomeados no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, Pizzolato não detinha o tal poder que Joaquim Barbosa lhe atribuiu.
A única culpa de Pizzolato, portanto, era a de que ele era petista. E isso ele nunca escondeu de ninguém.
Já é mais do que público que o julgamento da AP 470 foi baseado em ilações falsas e no arquivamento de provas que inocentariam os réus. Pelo bem da Constituição, da Democracia e do Estado de direito o julgamento da AP 470 precisa ser anulado e uma nova apreciação que considere todas as provas precisa ser realizada. A jurisprudência permite isso. Falta apenas a vontade política e o bom senso dos senhores ministros do STF.
Brecht em sua poesia revolucionária que abre esse texto nos mostra os perigos do egoísmo e do individualismo em tempos autoritários. Não sou petista. Mas não é por isso que deixarei de me indignar com a condenação de um inocente. Hoje é Pizzolato, mas amanhã pode ser qualquer um de nós. Fosse vivo, o escritor Émile Zola escreveria “J’accuse” novamente, sem pestanejar, tal qual já havia feito durante o caso Dreyfus no fim do século XIX. Eu estou com Zola, e você?
(*) Theófilo Rodrigues é cientista político.
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O segundo passo – por Antonio Fernando Araujo (*)
No último dia 02 ocorreu um encontro o qual podemos nomear como a esperada continuação do evento do dia 30 do mês passado, quando na sede da ABI, no Rio de Janeiro, quase mil pessoas acorreram ao Debate promovido pela Central Única dos Trabalhadores–Rio, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, de São Paulo, com o apoio dos Blogueiros e Internautas Progressistas, o RioBlogProg e o Núcleo José Dirceu, ambos do Rio de Janeiro. Foi o segundo passo, que por não ter nada a ver com a cronologia, pega carona no título do artigo do cientista político Theófilo Rodrigues.
Tudo porque, daquele encontro, saiu um documento, que criou o Fórum Permanente em Defesa da Democracia, Contra os Erros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Julgamento da Ação Penal 470 (AP 470): Pró Verdade e Justiça. Por coincidência, ele foi assinado por 13 representantes e suas entidades, presentes ao encontro.
Para que ele seja divulgado estamos disponibilizando-o aqui e, para os que desejarem aderir, basta enviar mensagem manifestando interesse em participar do Fórum Pró Verdade e Justiça para o endereço de email: forumproverdadeejustica@yahoo.
Eis na íntegra o documento que registrou o ato de criação:
Ato de criação do Fórum Permanente em Defesa da Democracia, Contra os Erros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Julgamento da Ação Penal 470 (AP 470): Pró Verdade e Justiça.
Reunidos em 02 de fevereiro de 2013, no Rio de Janeiro, os subscritores da Ata Política de Fundação da Associação intitulada Movimento Pró Verdade e Justiça Contra os Erros do STF, criada em 30 de janeiro de 2013, também no Rio de Janeiro, em Assembleia Geral conduzida na ocasião por Marcelo Bancalero e secretariada por Lígia Arneiro Deslandes, formalizam neste documento sua plena adesão à criação deste Fórum.
Com o objetivo de levar adiante aquilo que está descrito no título deste documento, este Fórum pretende trazer para o seu corpo todas as entidades e pessoas físicas dispostas a abraçar esta causa.
Pretendemos assim, que ele se apresente como uma voz a mais dos que se indignaram com a forma com que o julgamento em questão foi conduzido e divulgado pela mídia tradicional. Como já foi revelado em amplas matérias, tanto na mídia impressa alternativa quanto nos sites e redes sociais, a espúria construção desse processo e sua condução em plenário na nossa mais alta corte de Justiça, sob a indisfarçável vigilância da chamada mídia-empresarial, o que vimos foi algo próximo a um achincalhe da nossa Constituição, onde leis, preceitos, ritos e jurisprudências foram simplesmente colocados de lado apenas para que o tal julgamento convergisse para a pura e simples condenação de praticamente todos os réus.
– No desdenhar das provas constantes dos Autos que absolviam parte deles e optando por aceitar apenas indícios, suspeitas ou evidências ao invés da prova concreta, o STF aceitou substituir a consagrada “presunção da inocência” pela arbitrária “presunção de culpabilidade“, cabendo então aos réus, nessa inversão, o encargo de provarem ser inocentes, no esforço de neutralizar o emprego de uma mal apreendida “teoria do domínio funcional do fato”.
– No desprezar as auditorias e perícias realizadas por quem de direito e constante dos Autos, para facilitar a tarefa de construção de um enredo de crimes e falcatruas que simplesmente não ocorreram e de um imaginário “dinheiro público” que, em momento algum se fez presente.
– No intencional abandono dos testemunhos e declarações em juízo de crimes eleitorais, de fato cometidos, mas que não criminalizariam de forma contundente os réus.
– No vergonhoso esforço de fazer coincidir o julgamento com a campanha eleitoral de 2012, sob os holofotes diuturnos da mídia-empresarial, visivelmente interessada na condenação dos réus a qualquer preço.
– Na não concessão, pela Primeira Turma do STF, de um habeas corpus substitutivo por considerá-lo “inadequado”, justamente o emprego daquilo que é consagrado como a mais nobre ação constitucional em lugar do recurso ordinário.
– Ao não atentar para o que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos quando afirma ser impróprio que – independentemente de quem seja o ministro -, quem preside a fase de investigação não pode depois participar do julgamento, ou seja, cumprir os papéis de investigador e de juiz.
– Da mesma forma, ao não atentar que essa Corte recomenda enfaticamente a aplicação do duplo grau de jurisdição para os réus, uma de suas exigências mais respeitadas. Ao não garantir o direito à segunda instância para 35 dos 38 réus, o STF violou o Pacto de São José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário desde 1992.
– No desprezar suas recomendações, especialmente aquela que diz respeito ao chamado “controle da convencionalidade“, ou seja, quando, ao mesmo tempo em que decidem as causas, os juízes de ofício tem por obrigação analisar, sem que as partes solicitem, os níveis de compatibilidade de normas, atos administrativos e interpretações judiciais de um julgamento em relação às normas do sistema americano de direitos humanos. Um cuidado que os juízes do STF, infelizmente, não tiveram.
Por tudo isso o Supremo Tribunal Federal desafiou inúmeros postulados jurídicos que ao longo da nossa História se tornaram caros à nossa Justiça e a esta Democracia que criamos, decidindo assim, empunhar a bandeira de uma contrarrevolução jurídica cujo alcance deixa-nos claro, o desejo de interromper o processo de avanços sociais iniciado com o Presidente Lula, em 2003 e por conseguinte, o de enfraquecer a democracia nascida com a Constituição de 1988. Assim, e da forma como foi conduzido, esse julgamento acabou por criar na sociedade um clima de pré-golpe, em alguns aspectos, semelhante aos ocorridos em Honduras e no Paraguai quando se quebrou a ordem institucional vigente e se depuseram presidentes democraticamente eleitos, à luz de manobras conservadoras e arremedos supostamente constitucionais.
Por conta desses argumentos este Fórum tem como propósitos:
1. Não considerar, em hipótese alguma, que o julgamento da AP 470 já tenha se estabelecido como uma “página virada” da História jurídica e republicana deste país. Pelo contrário, queremos que ele seja suspenso, levando-se em conta que, em conformidade com a legislação em vigor, a sociedade civil, onde pontificam juristas de renomada competência, entende que é requisito básico para que os erros apontados, tenham sido eles cometidos por omissão, contradição ou pré-questionamento, sejam então devidamente apurados.
2. Como antecipamos no preâmbulo desta, incorporar em sua organização toda e qualquer entidade ou pessoa física disposta a abraçar esta causa nos termos do item 1 acima.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2013
– Blog Megacidadania – Rio de Janeiro
– Blog Xeque-Mate – São Paulo
– Blog Educom – Rio de Janeiro
– Núcleo José Dirceu – PT – Rio de Janeiro
– Blog Pôrra Serra – Rio de Janeiro
– Blog MidiaCrucis – Rio de Janeiro
– Joylce Dominguez – Rio de Janeiro
– Blog Juntos Somos Fortes – Espírito Santo
– Blog Guerrilheiros Virtuais – Mato Grosso e Rio Grande do Sul
– Hilda Suzana Veiga Settineri – Rio Grande do Sul
– Saroba Settineri – Mato Grosso
– Blogue do Souza – Rio de Janeiro
– Blog Crabastos Brasil – Paraná
(*) Antonio Fernando Araujo é engenheiro e colabora no blog Educom. Como Theófilo Rodrigues pertence ao RioBlgoProg.
