A Condsef, junto com outras entidades nacionais, está em campanha para que seja anulada a Reforma da Previdência aprovada em 2003. A campanha pede a anulação da reforma já que a mesma foi aprovada com o auxílio da compra de votos, o que foi comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Ação Penal 470, que ficou conhecida como “mensalão”. As entidades unidas na campanha aprovaram a confecção de um cartaz e vão promover um abaixo-assinado em todo o Brasil, coletando assinatura de cidadãos contrários à aprovação da reforma que retirou direitos de milhões de trabalhadores.
A Emenda Constitucional (EC) 41, fruto dessa reforma, ampliou a exigência de tempo de serviço para servidores públicos promovendo redução de aposentadorias e em muitos casos inviabilizando a paridade, um direito constitucional adquirido. Entre outras medidas consideradas injustas, a reforma fixou também uma contribuição previdenciária imposta aos inativos que recebem proventos superiores ao teto do INSS. A Condsef solicitou um estudo a sua assessoria jurídica para buscar a anulação da reforma também na Justiça.
Foi o que fez, no final do ano passado, o Psol que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pedindo a anulação da reforma da previdência pelas características como ela foi aprovada. A Condsef estuda a hipótese de entrar como apoiadora desta ação ou mesmo impetrar novo pedido no Supremo. Junto com outras entidades nacionais que também apoiam essa campanha, a Condsef vai seguir firme nessa luta pela reconquista de direitos retirados dos trabalhadores já que a aprovação desta reforma se mostrou antidemocrática.
Em 2003, um forte movimento popular contrário à aprovação da reforma mostrou que a maioria dos cidadãos não concordava com a iniciativa do governo. Agora que foi definitivamente comprovado que a compra de votos deu o tom da aprovação da polêmica reforma, é coerente que seus efeitos sejam anulados. A campanha pela anulação da Reforma da Previdência está apenas começando. A Condsef vai produzir informações ao longo do ano sobre essa luta em busca do resgate de direitos retirados de trabalhadores tanto do setor público como privado.
Fonte: Condsef
Foto: CTB
