Por James Petras.
Os líderes dos partidos políticos mais importantes, o Congresso, a Casa Branca, os editorialistas e os jornalistas dos principais jornais, da mesma forma que os economistas, sustentam que o Seguro Social e o Seguro Médico (Medicare) devem ser ‘reformados’ para reduzir o déficit fiscal ‘insustentável’ e evitar a bancarrota desses programas sociais. Um aspecto importante da campanha propagandística da elite é a perversa manipulação do significado desses dois programas.
São chamados ‘programas àqueles que as pessoas acreditam que têm direito’, implicando um certo assistencialismo governamental ou privilégio individual. Na realidade, a segurança social é uma forma de seguro social pago mediante deduções salariais durante toda a vida trabalhista do contribuinte, a que dura, em geral, aproximadamente meio século.
A retórica de que “as pessoas acreditam que têm direito a tê-los” diz que as contribuições de toda uma vida trabalhista são insuficientes e que são necessárias ‘reformas’ regressivas para ‘salvar o sistema’ –a expensas dos beneficiários. O chamado “grande convênio” proposto pelo presidente Obama e pelas “reformas fiscais” propostas pelos republicanos do Congresso têm como objetivo roubar a poupança dos contribuintes da classe trabalhadora em contribuições de pensão mediante várias mudanças regressivas específicas.
O “grande convênio” como roubo legalizado
Por décadas, somente uma pequena fração das contribuições do Seguro Social é utilizada para pagar aos contribuintes; a maior parte é transferida ao tesouro geral para pagar os gastos –principalmente centenas de milhares de milhões de dólares de fundos do Seguro Social financiam as guerras, os pagamentos de bônus, os subsídios à agroindústria, os resgates aos banqueiros especuladores de Wall Street e outros interesses econômicos das elites. Durante décadas, o Tesouro roubou vários bilhões de dólares intercambiando-os por ‘pagareis’ (que nunca foram pagos) para prover a gentileza de um “seguro social” à elite no poder do Estado policial hegemonizado pelo complexo militar-industrial e de Wall Street. Se os pagamentos acumulados ao Seguro Social houvessem sido remetidos a uma conta especial em vez de ser usados para cobrir o déficit do gasto militar e das guerras internacionais, as finanças do Seguro Social estariam em excelentes condições até, pelo menos, o final do século XXI. A Administração do Seguro Social (SSA, segundo suas siglas em inglês), poderia fazer ajustes de pagamentos de acordo com os índices reais de inflação (que são praticamente o dobro das cifras manipuladas pelo governo). SSA poderia começar a pagar o total das pensões à idade de 62 anos para a maioria e a uma idade menor para aquelas pessoas que trabalham em ocupações perigosas.
Inclusive, levando em consideração o anterior roubo do Tesouro, a reserva do Seguro Social poderia ser totalmente reposta caso se eliminasse o limite ou tope dos ingressos acima de $110.000 e se o imposto do Seguro Social fosse feito de maneira progressiva. Como se sabe, os multimilionários e milionários autônomos pagam uma média de $11.450 por ano ao fundo do Seguro Social. Case o tope fosse elevado, aqueles que ganharam bilhões pagariam um mínimo de $100 milhões anuais, os milionários pagariam $100.000 anuais. Caso se instituísse uma tarifa moderadamente progressiva, os pagamentos duplicariam, e acabaria o perigo para o Seguro Social.
Hoje, não há uma “crise de acreditar ter direito”. Há uma crise nos sistemas de pagamentos regressivos e de impostos que financiam os programas de Seguro Social. O problema não é o “envelhecimento da população”, mas a evasão impositiva levada a cabo pelas elites. O problema é o uso dos fundos do Seguro Social para financiar a elite que rouba a Peter (Seguro Social) para pagar a Paul (guerras imperiais).
O furto aos contribuintes –transformados em beneficiários do Seguro Social- se repete diariamente e de todas as formas possíveis.
A construção de um “índice” para medir a taxa de inflação e os ajustes anuais apresenta falhas enormes e vai em detrimento dos beneficiários. O índice do custo de vida exclui a alta taxa de inflação em elementos chave como gasolina, custos médicos, comida e outros elementos essenciais no orçamento dos pensionistas e reduz pela metade o poder aquisitivo real. Em outras palavras, durante o transcurso de uma década, entre 9 e 11% do poder aquisitivo real das pessoas que recebem o Seguro Social tem sido dilapidado mediante uma deliberada manipulação estatal do índice – por um montante de centenas de dólares.
Em troca, os pagamentos ao Medicare realizados pelos contribuintes ao Seguro Social incrementaram-se devido à elevação real da taxa de inflação em custos médicos. Enquanto que a taxa real de inflação se aplica para incrementar os custos dos contribuintes do SS e a taxa diminuída se aplica para baixar os pagamentos aos beneficiários do SS. Um roubo anual de bilhões de dólares!
Enquanto que existe um consenso bipartidário para manter o tope regressivo em pagamentos ao Seguro Social corresponde aos ricos e a manipulação dos ajustes do custo de vida, os líderes republicanos e muitos democratas querem privatizar o Seguro Social: entregando bilhões de dólares pagos pelos contribuintes do Seguro Social a Wall Street, mediante investimentos em ações, títulos, fundos especulativos, bônus que nada valem etc. Isso lhes proporcionará aos administradores de fundos privados milhares de milhões em comissões (de 3 a 5%) a expensas dos beneficiários do Seguro Social… e o que dizer dos riscos de fraudes e as perdas que tornaram-se endêmicas em Wall Street e que poderiam privar aos aposentados de suas pensões no caso de um colapso dos mercados bursáteis.
A maioria dos democratas sabe que mais de 90% dos contribuintes do Seguro Social se opõem a que este seja entregue a Wall Street, e, por isso, propõem “salvar” o Seguro Social reduzindo os pagamentos a milhões de pessoas e negando-o a centenas de milhares por ano.
“Trabalhar até morrer”: Aumentar a idade para receber benefícios
Um comitê bipartidário designado pelo presidente Obama propõe aumentar a idade na qual os beneficiários do SS podem começar a cobrar as pensões completas: de65 para 67 anos. Segundo as estatísticas do governo dos EUA, 330.096 pessoas maiores (158.038 homens e 172.061 mulheres) morrem entre os 65 e 67 anos. Ao aumentar a idade para receber o SS, o governo negaria por completo (ou roubaria) centenas de milhares de beneficiários do SS o pagamento desse benefício depois que as pessoas fizeram contribuições durante quase meio século. Em outras palavras, Obama e o Congresso dos republicanos “salvarão o sistema do SS”, negando-se a pagar uma pensão a pessoas que fizeram contribuições durante toda a sua vida trabalhista! Ao aumentar a idade para receber benefícios do SS, a elite política está, de fato, sentenciando que mais da metade dos trabalhadores dos Estados Unidos, que morrem antes dos 67 anos, “trabalhem até que morram”.
Classe, raça, região e Seguro Social
A maioria dos países, entre os que não se incluem os EUA, levam em consideração a taxa de morte diferencial das ocupações perigosas e outras considerações similares para fazer ajustes na idade da aposentadoria.
Não na “Pátria dos bravos”, onde a poupança dos pensionistas do Seguro Social tem outros usos e outros beneficiários. Enquanto que muitos países europeus, especialmente a Inglaterra (desde 1837) tem uma longa história de estudos sobre as ocupações em âmbito nacional relacionados com trabalhos de alto risco para a saúde, nos EUA há poucos estudos e estão relacionados a grupos por idade. Sem dúvida, a falta de interesse dos cientistas sociais está conectada com o fato de que o governo e as instituições não estão dispostos a financiar investigações baseadas na classe social, que ressaltem a grande brecha entre as taxas de mortalidade dos patrões e a dos trabalhadores; entre mulheres pobres de áreas rurais e mulheres urbanas profissionais; entre minorias afro-americanas, hispanas e brancos.
As taxas de mortalidade mais altas correspondem aos trabalhadores industriais, especialmente negros; operários da construção (especialmente hispanos); trabalhadores agrícolas que manipulem pesticidas; trabalhadores das indústrias extrativas (mineiros, lenhadores, pescadores etc.). Milhões desses trabalhadores -a imensa maioria- trabalham até o dia em que morrem. Pagam durante toda a sua vida trabalhista para o fundo do Seguro Social e devido à alta idade mínima para aposentar-se, jamais recebem um dólar de sua pensão. Em troca, os executivos e os empregados hierárquicos recebem, em geral, suas pensões do SS até os oitenta e poucos anos. Com a declinação de benefícios médicos para os trabalhadores na ofensiva capitalista atual e com os recordes no setor público, os trabalhadores têm menos acesso à atenção médica. Os trabalhadores sem seguro médico ou com uma atenção médica inadequada correm maior risco de morte. Isso é especialmente evidente no drástico descenso da expectativa de vida para as mulheres brancas de baixos ingressos que vivem em zonas rurais – um grupo que carece de atenção médica adequada e que, provavelmente, “trabalhará até o dia de sua morte”, pagando a contribuição ao SS; porém, que nunca receberá um cheque do SS.
A partir dos 60 anos, os trabalhadores são mais propensos a enfermidades e lesões e a morrer antes de poder receber seu primeiro cheque do SS. O aumento da idade mínima para receber os benefícios do SS implica: 1) a exclusão desproporcionada de trabalhadores que realizaram os trabalhos mais duros, sujos e perigosos e 2) o benefício desproporcionado da classe executiva endinheirada que paga a menor quantidade em proporção a seus ingressos e que recebe os cheques do SS mais avultados durante um período mais extenso. Um aumento da idade mínima para a aposentadoria exacerbará as enormes desigualdades sociais já existentes… até na morte.
Um chamado à ação: Reformas do Seguro Social centradas nos trabalhadores
A “reforma” do Seguro Social é uma necessidade; porém, propomos mudanças classistas na direção exatamente oposta do proposto pela coalizão bipartidária.
Para incrementar a longevidade e a recuperação do fundo do Seguro Social até fins do século XXI, deve-se eliminar o limite aos mais altos ingressos e se deve implementar uma taxa progressiva.
Em segundo lugar, as contribuições do SS não devem ser depositadas no Tesouro geral para que deixem de financiar a máquina de guerra e os subsídios estatais aos capitalistas. Deve-se estabelecer um fundo especial do SS que garanta o pagamento aos contribuintes. Devemos demandar que o Tesouro efetue o pagamento dos ‘pagareis’ ao Seguro Social: os pagamentos devem ser depositados em um fundo especial do SS para financiar aos beneficiários.
Em terceiro lugar, com os fluxos adicionais de ingressos, os benefícios completos do SS devem começar aos 60 anos para as ocupações perigosas e aos 62 anos para os demais. Os índices do custo de vida devem estar baseados na cesta básica familiar levando em consideração os aumentos em gastos médicos e outros gastos especiais para a terceira idade.
Em quarto lugar, os gastos médicos podem ser reduzidos em, pelo menos, 50%, com um sistema de saúde universal (Single Payer), que deveria ser financiado com impostos sobre os lucros, sobre as transações financeiras (um imposto para a compra de ações e bônus) e com uma redução de 75% do orçamento militar.
