Ópera Mundi*.- A votação da minuta da nova Constituição do Egito começou nesta quinta-feira (29/11) com a aprovação de alguns dos artigos mais controversos, como o referente à lei islâmica.
A maioria dos artigos foi aprovada por unanimidade e, em alguns deles, a quantidade de votos contrários variava apenas entre um e seis. Dessa forma, a aprovação do texto é muito provável.
Um dos pontos da Constituição que mais causou polêmica é o artigo 2, que se manteve como na Carta Magna de 1971 e estabelece que “os princípios” da “sharia” (lei islâmica) “são a fonte principal da legislação”.
Antes do início da votação, o presidente da Assembleia Constituinte, Hosam al Gariani, decidiu convocar 11 parlamentares substitutos, no lugar de parte dos 26 membros que boicotam o órgão por considerar que está ele dominado pelos islamitas.
A validade da composição deste órgão é examinada pelo Tribunal Constitucional, que já dissolveu a primeira Assembleia no último mês de abril. Segundo o decreto emitido pelo presidente Mohamed Mursi há uma semana, porém, esta assembleia é indissolúvel.
A medida imposta por Mursi, que aumenta seus poderes e impede que suas decisões sejam suspensas ou canceladas, gerou uma onda de protestos no Egito.
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A minuta prevê pluralismo político, alternância pacífica de poder, separação dos poderes do Estado e soberania da lei, além de garantir liberdade religiosa, de opinião, de imprensa, de reunião e de associação.
Outros artigos controversos são os relativos às Forças Armadas, ao estabelecer a formação de um Conselho de Defesa Nacional, que tenta ser uma via intermediária entre as reivindicações dos militares e das forças políticas. Esse órgão, liderado pelo chefe de Estado e integrado, entre outros, pelos presidentes das Câmaras baixa e alta, o primeiro-ministro, os titulares de Defesa, Exteriores e Interior, e altos comandantes das Forças Armadas, será o encarregado de fixar o orçamento do Exército, um assunto que as forças políticas queriam que fosse decidido pelo Parlamento.
Além disso, o texto submetido hoje à votação estipula que os civis podem ser apresentados perante a Justiça militar se cometerem delitos que atingem às Forças Armadas, algo que os ativistas e grupos de direitos humanos rejeitam de forma categórica.
A normativa interna estabelece que o projeto de Constituição deve ser aprovado em uma primeira votação por consenso e, se isto não ocorrer, bastarão dois terços dos apoios em um segundo sufrágio. Se essa percentagem não for alcançada, o projeto precisa ser aceito em uma nova votação por pelo menos 57% dos parlamentares.
Em último caso, se não alcançar os 57%, será preciso revisar o artigo em conflito para estudar alternativas em um prazo de 24 horas e, se estas forem rechaçadas, tal passagem será eliminada da Carta Magna. Cada um dos 234 itens da minuta é avaliado individualmente.
(*) com agência Efe
