O projeto de maior destaque era o PL 199/11, do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que denominava Francisco Leopoldo Fleith a rodovia que liga a BR-101 à Avenida Nereu Ramos, no município de Penha. A proposta foi vetada na íntegra pelo governador.
A rodovia chama-se Paulo Stuart Wright, ex-deputado estadual catarinense que foi cassado e desapareceu durante a ditadura militar. O PL 199/11 pretendia renomeá-la para Francisco Leopoldo Fleith, ex-vereador de Penha e ex-prefeito de Piçarras.
Knaesel explicou que apresentou o projeto com base numa reivindicação da comunidade dos municípios, que são interligados pela rodovia, e foi referenciada pelas câmaras de vereadores das duas cidades. “Não fui movido por revanchismo”, afirmou o parlamentar. “Entendo que Paulo Stuart, pela sua importância, merecia ter seu nome em algo maior”.
Knaesel absteve-se da votação e pediu para que os parlamentares mantivessem o veto. Encerrada a votação, o placar foi de 24 a favor, dois contra e uma abstenção pela manutenção do veto.
Manifestação
A sessão foi acompanhada por membros do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça. Eles ocuparam a tribuna para agradecer aos parlamentares pela manutenção do veto.
“Não é pelo nome de uma rua, mas pela memória de um homem que deveria receber desculpas oficiais dessa Assembleia. A derrubada desse veto seria uma segunda cassação de Paulo Stuart Wright”, afirmou o grupo, que luta pelo esclarecimento dos casos envolvendo mortos e desaparecidos catarinenses durante o regime militar.
O coletivo também reivindicou a aprovação do Projeto de Resolução (PRS) 4/2012, que cria a Comissão da Verdade de Santa Catarina no âmbito do Parlamento estadual. A proposição, de autoria da deputada Angelo Albino (PCdoB), está há sete meses sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Marcelo Espinoza)
Vetos apreciados:
- Veto parcial ao PL 525/11, de autoria Governamental, que altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências. Placar: 16 sim, sete não
- Veto total ao PL 443/11, de procedência do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que regula a venda de produtos e serviços através de “telemarketing” no Estado de Santa Catarina. Placar: sete sim, 17 não
- Veto total ao PL 560/11, de procedência do deputado Volnei Morastoni (PT), que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar o Memorial dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Placar: dez sim, 17 não
- Veto parcial ao PL 13/12, de procedência do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que institui o Dia da Raça Negra no Estado de Santa Catarina. Placar: 11 sim, 16 não
- Veto total ao PL 253/11, de procedência do deputado Aldo Schneider (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro de consumo global e por unidade autônoma de água nas edificações prediais horizontais e/ou verticais e adota outras providências. Placar: 12 sim, 14 não
- Veto total ao PL 243/12, de procedência do deputado Aldo Schneider (PMDB), que altera dispositivos da Lei nº 14.201, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira. Placar: 14 sim, nove não
Veto adiado:
- Veto parcial ao PLC 032/11, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que altera a Lei Complementar nº 496, de 2010, a Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências.
