Por Altamiro Borges.A Suprema Corte da Argentina negou ontem pedido do Grupo Clarín de extensão da medida cautelar contra a entrada em vigor da “Ley de Medios”, que define regras para reduzir os monopólios midiáticos no país e para garantir maior liberdade de expressão, com maior concorrência e diversidade de veículos. Com mais esta decisão da Justiça, o Grupo Clarín, que detém 237 licenças de TV a cabo e 25 de TV aberta, terá que se desfazer de vários negócios. A lei só permite que cada operadora tenha 24 no cabo e 10 abertas.
A Ley de Medios deverá entrar em vigor no dia 7 de dezembro – “o 7D, da democracia e da diversidade”. Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corte indeferiu o pedido de ampliação deste prazo e “solicitou à Câmara Civil e Comercial que resolva, com urgência, o caso iniciado pelo grupo após a aprovação da lei, em 2009”. Ou seja: o Grupo Clarín não poderá mais protelar a vigência da nova legislação, principalmente dos artigos 45 e 161 contra os monopólios. No mínimo, ele terá que negociar as formas para se desfazer do seu império.
Mesmo assim, os barões da mídia da Argentina já anunciaram que não acatarão a Ley de Medios. Na luta contra a decisão da Justiça, eles contam com o apoio dos seus “hermanos” do continente, aglutinados na mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). No caso do Brasil, o jornal O Globo de hoje – o mesmo que endeusa o STF no julgamento do “mensalão do PT” – satanizou a decisão da Suprema Corte da Argentina. Já a Folha publicou hoje uma notinha de três linhas sobre a derrota do Grupo Clarín.
Fonte: Blog de Altamiro Borges.
