O Sindicato dos Empregados das Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Gaspar (Sindestranscol) vem a público para esclarecer sobre o recente impasse entre os trabalhadores do transporte coletivo e os empresários do sistema, representados pelo Consórcio Siga.
Na última sexta-feira, dia 9 de novembro, o Sindetranscol enviou um ofício ao Seterb, se comprometendo a manter em funcionamento 100% das linhas e dos horários do transporte coletivo na cidade. Para tanto, o Sindetranscol solicita, neste oficío, permissão para que os trabalhadores não cobrem as tarifas de ônibus enquanto durar o impasse entre trabalhadores e empresários.
Para o Sindetranscol, esta é a única maneira encontrada para que a população não seja prejudicada pela incapacidade dos empresários e da Prefeitura de Blumenau para chegar a um acordo que garanta as melhorias aos trabalhadores.
SETERB ESTÁ DO LADO DOS EMPRESÁRIOS
Em resposta enviada em tempo recorde, o Seterb afirma, no ofício 787/2012, que não permitirá tal medida, sob a desculpa de que “a lei não autoriza a gratuidade de passagem na presente situação”.
Ocorre que a resposta do Seterb não só carece de fundamentação, como é falsa. Diz a Constituição Federal
Artigo 30 – Compete aos Municípios
(…)
V – Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial
Exemplo concreto da nossa proposta ocorreu há três anos, na cidade de Gaspar, que vivenciou uma greve no transporte coletivo. Com anuência da Prefeitura, os trabalhadores do transporte de Gaspar fizeram o sistema funcionar, durante 14 dias, sem a cobrança de tarifas. A Prefeitura garantia o combustível necessário para que os ônibus rodassem, e depois negociou o acerto diretamente com os empresários.
Desta maneira, o poder regulador (Prefeitura) não só garantiu o fornecimento do serviço essencial de transporte, mas também, garantiu o direito de greve dos trabalhadores.
A responsabilidade de fornecer o serviço de transporte coletivo é da Prefeitura Municipal de Blumenau, não do sindicato. Em ocasiões similares, a Prefeitura de Florianópolis chegou a ameaçar uma intervenção nas empresas de transporte, como maneira de garantir a resolução do impasse trabalhista.
Neste sentido, a posição do Seterb deveria ser a de buscar alternativas que garantam o serviço de transporte enquanto permanecer o impasse nas negociações entre trabalhadores e empresários. Mas o que vemos é o justo contrário: o Seterb atua como antesala do Consórcio Siga e atua unicamente para garantir os interesses econômicos dos empresários do transporte.
A greve é um direito fundamental dos trabalhadores, e dele não abrimos mão. Entretanto, nosso objetivo não é a greve. Nosso objetivo é garantir melhores salários e condições de trabalho para os trabalhadores (as) do transporte coletivo.
Não deflagramos uma greve até o momento por respeito ao povo de Blumenau que tanto precisa do serviço de transporte. A paralisação de sexta-feira teve como objetivo chamar a atenção dos empresários, pois já se passavam seis dias sem haver nenhuma negociação entre as partes.
Seguimos abertos às negociações com o Consórcio Siga, buscando sempre a garantia de boas condições de trabalho, salários e dignidade para a categoria do transporte coletivo de Blumenau e Gaspar.
POLÍCIA DEVE GARANTIR A SEGURANÇA
DOS TRABALHADORES E DOS USUÁRIOS DO SISTEMA
Nos últimos dias, após a paralisação da última sexta-feira, vivenciamos o policiamento ostensivo nos terminais e garagens de ônibus, numa clara atitude de tratamento dos trabalhadores como criminosos.
Enquanto a polícia está a vigiar os trabalhadores, o crime organizado ateia fogo em ônibus, aterrorizando a população e os trabalhadores do transporte. A chocante declaração da motorista do ônibus 2221 às redes de televisão mostra o clima de insegurança com o qual os trabalhadores são obrigados a viver. “Eu vi morte na minha frente”.
O papel da polícia deve ser o de garantir a segurança dos trabalhadores e usuários do transporte coletivo.
O Sindetranscol se solidariza com esta companheira, assim como o cobrador que estava no ônibus durante o ataque, pelos momentos de terror que vivenciaram. O sindicato se coloca a disposição para ajudar no que for necessário.
Ao mesmo tempo, repudiamos a tentativa de alguns radialistas de vincular estes atos criminosos ao Sindetranscol. O Sindetranscol não se utiliza deste tipo de ataque para garantir as suas reivindicações. Nossa atuação nestes seis anos sempre foi marcada pela legalidade de nossas ações e concretizou-se com a mobilização e a politização dos trabalhadores e trabalhadoras do transporte coletivo.
